DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 19515.720641/2014-16 - Recorrente: SUPERMERCADO ANGELICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15586.720081/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TECNOCON - TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
26 - Processo nº: 10840.723952/2015-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPERLOG LOGISTICA S.A.
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
27 - Processo nº: 10280.722281/2009-56 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO
NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
28 - Processo nº: 14094.720020/2018-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 17095.725928/2021-24 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
30 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16095.720023/2020-14 - Recorrentes: ZOETIS INDUSTRIA DE
PRODUTOS VETERINARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18470.903761/2022-68 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 17227.721186/2022-04 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.903760/2022-13 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
35 - Processo nº: 11000.733333/2022-59 - Recorrente: FABRICADORA DE
POLIURETANO RIO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
36 - Processo nº: 16327.904315/2017-31 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
37 - Processo nº: 10280.720369/2021-20 - Recorrente: STECK DA AMAZONIA
INDUSTRIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
38 - Processo nº: 10880.941014/2010-51 - Recorrente: MCCANN ERICKSON
PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.903160/2010-73 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM
ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10830.902326/2010-34 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM
ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.016030/2002-46 - Recorrente: YKK DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
42 - Processo nº: 16327.721258/2012-42 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL
SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
43 - Processo nº: 16327.720934/2014-22 - Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
44 - Processo nº: 10783.910194/2009-93 - Recorrente: NEXA TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.918121/2010-85 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.910215/2010-94 - Recorrente: METALURGICA GERDAU
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720792/2013-73 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720952/2013-84 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12448.901010/2011-55 - Recorrente: M I SWACO DO BRASIL -
COMERCIO, SERVICOS E MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
50 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL
HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
51 - Processo nº: 11831.000179/2003-90 - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - PRODAM-SP S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13899.900221/2006-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HENKEL LTDA
53 - Processo nº: 13896.901281/2009-71 - Recorrente: HP FINANCIAL SERVICES
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
54 - Processo nº: 11831.003803/2003-19 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/05/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2025, relativa aos processos nº: 13819.904084/2010-60
(Paradigma), 13819.900490/2011-34, 13819.903210/2012-21 e 13819.904085/2010-12
(Repetitivos), Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA - Embargante: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
1 
-
Processo 
nº: 
14098.000189/2010-93 
-
Recorrente: 
AGRA
AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- 
Processo
nº:
10480.730326/2018-09
- 
Recorrente:
CONTROL
CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13896.900933/2015-06 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.901870/2017-69 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
5 - Processo nº: 19515.721193/2012-14 - Recorrente: JAT PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.956475/2017-02 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES
AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.960377/2015-08 - Recorrente: RADAR PROPRIEDADES
AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 11040.721163/2011-31 - Recorrente: AGROPEWI COMERCIO
DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 10283.721007/2011-54 - Recorrente: PAVAO MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10283.720974/2011-07 - Recorrente: PAVAO MATERIAL DE
CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
11 - Processo nº: 10825.720563/2018-13 - Recorrente: TID COSMETICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 13502.900179/2014-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE
S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
13
-
Processo
nº: 13896.903199/2015-29
-
Recorrente:
CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 13896.903742/2014-15
-
Recorrente:
CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
-
Processo
nº: 13896.903758/2011-77
-
Recorrente:
CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 13896.903759/2011-11
-
Recorrente:
CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17
-
Processo
nº: 13896.904364/2014-89
-
Recorrente:
CIENTIFICALAB
PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.13
.10880.677706/2009-04
.14 a 14
.
.15
.10880.694379/2009-47
.16 a 19
.
.20
.11080.913885/2012-24
.21 a 27
.
.28
.10880.677698/2009-98
.29 a 29
.
.30
.11080.911022/2009-17
.31 a 40
.
.41
.12448.904588/2018-30
.42 a 43
.
.44
.12448.904589/2018-84
.45 a 46
.
.47
.19515.721523/2014-25
.48 a 48
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: CONSTRAN S/A -
CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
4 - Processo nº: 16682.722970/2015-62 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 16327.720804/2016-51 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL