DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
1 - Processo nº: 11516.722851/2014-27 - Recorrente: METROMIX ESTRUTURAS
E EVENTOS- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.722089/2015-18 - Recorrente: SOARESCIM INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
3 - Processo nº: 11075.721722/2012-96 - Recorrente: COMERCIAL VALONI LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
4 - Processo nº: 16327.720413/2013-94 - Recorrente: INFINITY CORRETORA DE
CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10120.725377/2012-12 - Recorrente: UNIMED GOIANIA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.723696/2017-55 - Recorrente: WG ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 16692.720033/2019-87 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19679.720019/2019-40 - Recorrente: 3K - INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 3
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
9 - Processo nº: 12448.721604/2012-65 - Recorrente: MEDCOR SERVICOS
CARDIOLOGICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10 - Processo nº: 10166.730851/2012-93 - Recorrente: BINARIO DISTRIBUIDORA
DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11075.721855/2011-81 - Recorrente: COMERCIAL VALONI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12
-
Processo
nº:
10980.728098/2012-72
-
Recorrente:
TERPASUL
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 19515.720813/2011-17 - Recorrente: 614 TVP JOAO PESSOA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Maio de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 4 - PER/DCOMP
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
14 - Processo nº: 10880.942021/2012-31 - Recorrente: HTB PARTICIPACOES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
22/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 10711.721941/2013-41 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10711.723017/2013-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10907.722226/2013-38 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11684.721071/2013-47 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11684.721072/2013-91 - Recorrente: CHENDA CARGO
LOGISTICS (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.009056/2009-56 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10715.722275/2015-90 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10715.722375/2015-16 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10715.723056/2015-28 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10715.723874/2015-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10715.723995/2015-72 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.725299/2015-09 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.725449/2015-76 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10715.726008/2015-91 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10715.726779/2015-89 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo
nº: 10711.723563/2013-30 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo
nº: 10711.726598/2013-21 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo
nº: 11684.720297/2011-69 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo
nº: 11684.720713/2011-29 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo
nº: 12266.722479/2012-49 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo
nº: 12266.723425/2013-81 - Recorrente:
LBH BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12266.720646/2013-06 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15771.725066/2013-85 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
24 - Processo nº: 10215.720651/2013-81 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10711.720318/2015-32 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10907.722015/2013-03 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11128.007264/2009-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11128.007751/2009-83 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.720161/2015-98 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.720617/2013-58 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.720810/2013-99 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11128.721507/2015-75 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12266.720368/2015-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12266.720381/2015-08 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19732.720138/2013-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
36 - Processo nº: 10711.728668/2013-85 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES
INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10909.720058/2017-50 - Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.010054/2008-29 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10907.720853/2017-68 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 -
Processo nº: 11968.000208/2009-63
- Recorrente:
WILSON SONS
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10814.721037/2020-14 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10611.000760/2010-62 - Recorrente: GE HEALTHCARE
CLINICAL
SYSTEMS
EQUIPAMENTOS
MEDICOS
LTDA.
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
43 - Processo nº: 10980.724355/2018-92 - Embargante: DECORLUX MATERIAL
ELETRICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.16327.903137/2019-93
.2 a 4
.
.5
.10320.900756/2013-14
.6 a 16
.
.18
.10320.900769/2013-93
.19 a 28
.
.40
.10630.000475/2003-94
.41 a 43
.
.51
.16682.900323/2018-41
.52 a 56
.
.57
.10166.903712/2014-57
.58 a 63
.
.64
.10166.903717/2014-80
.65 a 68
.
.71
.15871.720119/2018-58
.72 a 77
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