DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 05/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
05/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10907.720597/2013-85 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.720860/2013-16 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10921.720152/2013-17 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.723143/2015-68 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12266.721573/2015-23 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12266.721875/2015-00 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12466.720509/2015-79 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12466.720510/2015-01 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10380.723536/2010-11 - Recorrente: INVESTLUZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
10
- Processo
nº: 10711.723263/2014-31
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº: 10711.727431/2014-68
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº: 12266.720638/2014-32
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº: 12266.723732/2014-43
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 12266.723957/2014-08
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10073.900147/2014-13 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA
COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.900148/2014-50 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA
COMERCIO EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
17 - Processo nº: 10880.918619/2014-71
- Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS
E
ADMINISTRACAO
DE BENS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
18 - Processo nº: 16349.000085/2010-13
- Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS
E
ADMINISTRACAO
DE BENS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 16349.000087/2010-02
- Recorrente: NORTE SUL -
EMPREENDIMENTOS
E
ADMINISTRACAO
DE BENS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
20 - Processo nº: 10120.009300/2010-21 - Recorrente: SEBASTIAO VALENTIM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
21 - Processo nº: 13227.900002/2014-00 - Recorrente: SIMONETTO COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
22 - Processo nº: 10715.005779/2009-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10814.005627/2009-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.726417/2009-38 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17515.000455/2009-74 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
26
- Processo
nº:
15983.720121/2015-17
- Recorrente:
ULISSES
ALVES
DOMINGUES CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
27 -
Processo nº: 10726.000206/2010-98
- Recorrente:
CBO SERVICOS
MARITIMOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 12448.901491/2013-61 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.901493/2013-50 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.901494/2013-02 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12448.902241/2013-48 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.902242/2013-92 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.905959/2013-96 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.905960/2013-11 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.901492/2013-13 - Recorrente: BOZEL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 12893.000336/2008-18
-
Recorrente:
CITROSUCO
S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12893.000078/2008-61 - Recorrente: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19740.720246/2009-11 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
12 - Processo nº: 10907.000769/2009-14 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10907.001888/2010-28 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10921.000142/2010-19 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10921.000333/2009-47 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
CARGONAVE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11011.001192/2010-49 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11836.000237/2010-64 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17515.000576/2009-16 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17515.000578/2009-13 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10715.001459/2011-99 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-
GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13656.721091/2011-19 - Recorrente: ROMARIO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 12266.720908/2011-62
- Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11050.000729/2009-53 - Recorrente: COMISSARIA EICHENBERG
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.001046/2011-97 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.721930/2011-41 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.721952/2011-10 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11684.720616/2011-36 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11613.000157/2010-23 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.720316/2010-92 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
9 - Processo nº: 11613.720104/2012-94 - Recorrente: BAHIASHIP AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12466.721873/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO CODESA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12689.000153/2010-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10909.004109/2010-26 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.721082/2019-28 - Recorrente: HELLMANN WORLDWIDE
LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/05/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia
23/05/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento
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