DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 247, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.217656/2024-93, resolve: autorizar a empresa TOTALENERGIES EP
BRASIL LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 126, de 1 de Março de
2024.
.
.CNPJ
. .02.461.767/0001-43
.02.461.767/0004-96
. .02.461.767/0005-77
.02.461.767/0006-58
. .02.461.767/0009-09
.02.461.767/0013-87
. .02.461.767/0014-68
.02.461.767/0017-00
. .02.461.767/0018-91
.02.461.767/0020-06
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 560, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0249674
.ABC DISTRIBUICAO DE PETROLEO LTDA
.13.117.591/0018-71
.48610.211475/2025-34
. .P R / BA 0 2 4 9 6 8 3
.AFC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.42.813.018/0001-52
.48610.210458/2025-80
. .PR/PE0249687
.ANA P PIMENTEL BANDEIRA DE SANTANA LTDA
.34.911.817/0002-14
.48610.211437/2025-81
. .PR/MA0249689
.AUTO POSTO MILE LTDA
.42.423.895/0001-17
.48610.211371/2025-20
. .PR/SP0249677
.AUTO POSTO PORTAL DA REPRESA LTDA
.46.166.267/0001-54
.48610.210481/2025-74
. .PR/SC0249694
.AUTO POSTO SC COM COMB LTDA
.60.114.171/0001-73
.48610.211646/2025-25
. .PR/RN0249682
.CEARA MIRIM EXPRESS LTDA
.35.287.910/0001-81
.48610.209971/2025-28
. .PR/PI0249686
.F. C. DE FARIAS LTDA
.29.293.498/0001-00
.48610.209594/2025-27
. .PR/GO0249681
.NOVO GAMA AUTO POSTO LTDA
.56.973.913/0001-49
.48610.211375/2025-16
. .P R / BA 0 2 4 9 6 8 8
.POSTO DA RODOVIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.57.061.464/0001-25
.48610.211044/2025-78
. .P R / BA 0 2 4 9 6 7 5
.POSTO NATUBA SETE LTDA
.42.772.545/0001-66
.48610.207982/2025-73
. .PR/PA0249679
.POSTO ROTA 230 LTDA
.01.147.001/0001-26
.48610.201999/2025-17
. .PR/MG0249684
.POSTO VARGAS DE JF LTDA
.50.459.424/0001-97
.48610.211588/2025-30
. .PR/SP0249680
.REDE DE POSTO MASTER LTDA
.58.559.970/0001-01
.48610.211136/2025-58
. .PR/PI0249676
.REDE DE POSTOS SANTO ANTONIO LTDA
.26.490.553/0005-97
.48610.207705/2025-61
. .PR/RS0249693
.ROBERTO KLUGE LTDA
.54.113.100/0002-34
.48610.211636/2025-90
. .P R / BA 0 2 4 9 6 9 2
.ROSA BARRETO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.58.077.377/0001-29
.48610.210172/2025-02
. .PR/RS0249691
.UGGERI SA
.96.206.941/0025-22
.48610.211311/2025-15
DESPACHO SDL-ANP Nº 561, DE 7 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.G L P ES 0 4 5 2 0 4 5
.BAIXINHA GAS LTDA
.59.419.063/0001-20
.48610.211261/2025-68
.
.GLPMG0452107
.CLAUDIA FERNANDA OLIVEIRA DE MATTOS DOS ANJOS
.46.170.481/0003-46
.48610.211561/2025-47
.
.GLPMG0452115
.COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS E AGUA MINERAL
GOMES LTDA
.58.111.473/0001-46
.48610.211235/2025-30
.
.GLPMG0452109
.DISK GAS FERNANDES LTDA
.59.687.337/0001-61
.48610.211017/2025-03
.
.GLPAP0452103
.DISTRIBUIDORA MANACAPURU LTDA
.57.915.243/0001-77
.48610.211516/2025-92
.
.GLPRJ0452087
.EDIANA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.54.234.013/0001-54
.48610.204992/2025-57
.
.GLPMG0452089
.ELTON SANTOS RAMOS
.17.961.634/0001-03
.48610.211464/2025-54
.
.G L P BA 0 4 5 2 0 6 4
.FIUZA GAS E AGUA LTDA
.55.863.407/0001-34
.48610.211377/2025-05
.
.GLPSP0452091
.GUH COMERCIO DE RACOES LTDA
.56.239.615/0001-20
.48610.210197/2025-06
.
.GLPSP0452066
.GUILHERME KUHL GOMES
.35.002.043/0001-90
.48610.211413/2025-22
.
.GLPRS0452113
.HZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.081.592/0009-25
.48610.211573/2025-71
.
.G L P BA 0 4 5 2 1 0 5
.IMPERADOR GAS LTDA
.59.959.421/0001-97
.48610.211552/2025-56
.
.GLPMT0452095
.J. P. DE FREITAS BRAGA
.58.697.469/0001-01
.48610.208185/2025-11
.
.GLPPR0452093
.JAMIL FERREIRA DE PAULA
.27.995.569/0001-90
.48610.211554/2025-45
.
.GLPMG0452068
.JANE APARECIDA DA COSTA SILVA LTDA
.25.323.080/0002-28
.48610.210653/2025-18
.
.GLPPB0452080
.JOHN LENO LEITE DOS SANTOS
.46.630.627/0002-08
.48610.208827/2025-74
.
.GLPAM0452077
.LDF TRANSPORTES E VENDAS DE MERCADORIAS LTDA
.10.645.567/0001-79
.48610.209229/2025-12
.
.GLPMT0452074
.LK MERCEARIA E COMERCIO DE GAS LTDA
.54.441.182/0001-65
.48610.202464/2025-63
.
.GLPSP0452132
.LPI GAS LTDA
.59.413.558/0001-41
.48610.207541/2025-71
.
.GLPSP0452099
.MARENGAS LTDA
.58.420.082/0001-03
.48610.211513/2025-59
.
.GLPGO0452085
.MOREIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
.59.335.153/0001-32
.48610.211537/2025-16
.
.GLPPA0452111
.PRIME DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.58.578.933/0001-40
.48610.210747/2025-89
.
.GLPPA0452072
.R SOARES COMERCIO DE GAS LTDA
.59.747.031/0001-53
.48610.211485/2025-70
.
.GLPGO0452070
.SBS SOUZA GAS LTDA
.57.457.795/0001-89
.48610.210213/2025-52
.
.GLPAM0452082
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0162-40
.48610.208360/2025-62
.
.GLPRS0452130
.SUPER GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.49.660.365/0001-31
.48610.209983/2025-52
.
.GLPRJ0452097
.TINDIBA ENERGIA E GAS DISTRIBUIDORA LTDA
.59.465.230/0001-79
.48610.210477/2025-14
.
.GLPSP0452050
.VALENTINA DE FATIMA FACCINI SBROGGIO & CIA LTDA
.06.266.111/0007-16
.48610.211326/2025-75
BRUNO VALLE DE MOURA
. .PR/PA0249678
.V. F. FARIAS LTDA
.54.135.682/0001-79
.48610.210537/2025-91
. .PR/PA0249685
.VAI DAR CERTO LTDA
.55.890.374/0001-11
.48610.211622/2025-76
. .PR/RN0249690
.WELL POSTOS VIII LTDA
.59.421.022/0001-78
.48610.211544/2025-18
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 109, DE 7 DE MAIO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, e
da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 114.643.795,00,
para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo
em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, e III, alínea "c", item "7", e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação, e da Defesa, e de Encargos Financeiros
da União, crédito suplementar no valor de R$ 114.643.795,00 (cento e quatorze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais) para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.423.387
.Operações Especiais
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
3.423.387
0901 0625 0043
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No
Estado do Rio Grande do Sul
28 846
3.423.387
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
3.423.387
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
3.423.387
.TOTAL - GERAL
3.423.387
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
8.706.463
.Operações Especiais
0901 0625
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor
28 846
8.706.463
0901 0625 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor -
Nacional
28 846
8.706.463
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.1000
8.706.463
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
8.706.463
.TOTAL - GERAL
8.706.463