DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
8.706.463
.Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
8.706.463
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
8.706.463
.
.
.
.S
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
8.706.463
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
8.706.463
.TOTAL - GERAL
8.706.463
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
500.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
05 122
500.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
05 122
500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.423.387
.Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
3.423.387
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
3.423.387
.
.
.
.F
.1 - P ES
.1
.90
.0
.1000
3.423.387
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades
Nacionais e Internacionais
102.013.945
.Operações Especiais
0910 0007
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)
28 846
274.118
0910 0007 0002
Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) -
Exterior
28 846
274.118
F
3-ODC
1
80
0
1000
274.118
0910 00B7
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)
28 846
875
0910 00B7 0002
Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior
28 846
875
F
3-ODC
1
80
0
1000
875
0910 00W6
Contribuição à Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de
Animais Selvagens - CMS (MMA)
28 846
649.520
0910 00W6 0002
Contribuição à Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de
Animais Selvagens - CMS (MMA) - Exterior
28 846
649.520
F
3-ODC
1
80
0
1000
649.520
0910 0128
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)
28 846
10.284.036
0910 0128 0002
Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior
28 846
10.284.036
F
3-ODC
1
80
0
1000
10.284.036
0910 0221
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)
28 846
36.382.339
0910 0221 0002
Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior
28 846
36.382.339
F
3-ODC
1
80
0
1000
36.382.339
0910 0287
Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do
Atlântico - ICCAT (MPA)
28 846
1.361.273
0910 0287 0002
Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do
Atlântico - ICCAT (MPA) - Exterior
28 846
1.361.273
F
3-ODC
1
80
0
1000
1.361.273
0910 0867
Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)
28 846
1.744.275
0910 0867 0002
Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) -
Exterior
28 846
1.744.275
F
3-ODC
1
80
0
1000
1.744.275
0910 0869
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE)
28 846
24.256.097
0910 0869 0002
Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior 28 846
24.256.097
F
3-ODC
1
80
0
1000
24.256.097
0910 0873
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)
28 846
22.724.818
0910 0873 0002
Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior
28 846
22.724.818
F
3-ODC
1
80
0
1000
22.724.818
0910 0B75
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE)
28 846
4.036.594
0910 0B75 0002
Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior
28 846
4.036.594
F
3-ODC
1
80
0
1000
4.036.594
0910 0C37
Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes -
Convenção de Estocolmo (MRE)
28 846
300.000
0910 0C37 0002
Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes -
Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior
28 846
300.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.80
.0
.1000
300.000
.TOTAL - FISCAL
105.437.332
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
105.437.332
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 16.911/SAR, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº
00058.038810/2025-30, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST
relacionados no Anexo, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
Art. 2º O inteiro teor do Certificado encontra-se disponível no sítio da ANAC na
rede 
mundial 
de
computadores, 
endereço
https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Produtos/Especificacao.asp.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.907/SIA, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho
de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.034414/2025-33, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do aeródromo de uso público abaixo, com as seguintes
características:
I - denominação: Professor Eribelto Manoel Reino;
II - código identificador de aeródromo (CIAD): SP0006;
III - município (UF): São José do Rio Preto/SP; e
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 20º 49' 02"S /
049º 24' 25"W.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro do aeródromo está condicionada
ao atendimento das normas da Anac, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da Anac
na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 9.963/SIA, de 6 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2022, Seção 1, página 87.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA