DOU 08/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, quinta-feira, 8 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DO AMAPÁ
COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE MAIO DE 2025
Regulamento Geral para a
Realização da 4ª
Conferência
Estadual
de
Economia
Popular
e
Solidária no Amapá
A COMISSÃO ORGANIZADORA da Conferência do Amapá com a participação de
representantes de todos os segmentos que compõem a 4ª CONAES, nomeada pela Portaria
1/2024 - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá,
regulamenta os critérios de participação nas conferências preparatórias intermunicipais e
outros critérios de eleição dos delegados e delegadas das conferências municipais e
territorial para a Conferência Estadual, além dos definidos no Regulamento Geral Nacional
para as etapas das Conferências conferências municipais, territorial e a Estadual do Amapá.
Objetivos da 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá
A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá terá os
seguintes objetivos:
1. fortalecer a organização social e cidadã dos sujeitos da economia popular e
solidária para o exercício da democracia, da defesa do meio ambiente, da autogestão e do
desenvolvimento sustentável e solidário.
2. fazer um balanço do ambiente institucional das políticas de economia
popular e solidária, considerando a diversidade e pluralidade dos sujeitos e o diálogo com
outras políticas territoriais e setoriais;
3. promover a escuta e a reflexão sobre a conjuntura e a realidade dos
municípios e territórios da economia popular e solidária;
4. elaborar diretrizes e ações programáticas para o 2º Plano Nacional de
Economia Popular e Solidária e o 1º Plano Estadual de Economia Solidária considerando a
necessidade dos EES e seus sujeitos, especialmente mulheres e juventudes, que preservem
a natureza, fortaleçam o ambiente institucional, a educação e a autogestão, o acesso ao
crédito e as finanças solidárias e a produção, comercialização e consumo justo e solidário.
Tema
A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá terá
como tema: "Economia Popular e Solidária como política pública: construindo territórios
democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação".
O tema deve ser abordado de maneira a relacionar e consolidar as diversas
políticas públicas que têm conexão e interface com a economia popular e solidária,
considerando os seguintes eixos:
EIXO I: Balanço das políticas públicas e análise de conjuntura que afetam a
economia popular e solidária nos territórios onde ela está inserida;
Eixo II: Propostas de ação para o fomento e desenvolvimento da economia
popular e solidária nos territórios, considerando as seguintes áreas temáticas:
a) realidade socioambiental, cultural, política e econômica
b) produção, comercialização e consumo justo e solidário;
c) financiamento: crédito e finanças solidárias;
d) educação, formação e assessoramento técnico;
e) ambiente institucional;
Esses eixos e temáticas orientarão as conferências intermunicipais na elaboração
das propostas prioritárias que subsidiarão a elaboração do 2º Plano Estadual e o Nacional
de Economia Popular e Solidária e o 1º Plano Estadual de Economia Solidária do Amapá.
Espera-se que as propostas também estimulem a elaboração de planos municipais.
Documentos orientadores da 4ª CONAES
A
Comissão Organizadora
Nacional e
suas
subcomissões de
trabalho
elaboraram os documentos orientadores do processo preparatório da 4ª CONAES
aprovados pelo Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES).
Caberá à Comissão Organizadora Nacional divulgar os documentos aprovados
pelas conferências temáticas e conferências livres a fim de que tais documentos possam
ser utilizados nos debates das conferências estaduais e nacional, como subsídio
complementar às propostas elaboradas nas conferências locais.
A conferência estadual deverá receber, como subsídio para o debate, o 1º
Plano Nacional de Economia Solidária.
Etapas e Diretrizes
A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Amapá será antecedida
por 06 (seis) conferências preparatórias de abrangência municipal e territorial, assim distribuídas:
.
.Conferencias
.Quando:
.Municípios que fazem parte em cada
conferência:
. .Conferência
Territorial
do
Lagos
. 05 de abril de 2025 .Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho
* Será incluido a participação do Municipio
de Calçoene nesta etapa territórial
. .Conferência
Municipal
de
Santana
.
03 de
maio de
2025
.Santana
. .Conferência
Municipal
de
Pedra Branca do Amaoarí
.
08 de
maio de
2025
. Pedra Branca do Amaoarí
. .Conferência
Municipal
de
Mazagão
.
10 de
maio de
2025
.Mazagão
. .Conferência
Municipal
de
Laranjal do Jarí
.
12
de maio de
2025
.Laranjal do Jarí
. .Conferência
Municipal
de
Macapá
.15 de maio de 2025
.Macapá
Cada conferência deve elaborar propostas de ação para seu território e municípios
de abrangência e oferecer subsídios para as etapas superiores (estadual e nacional).
As propostas serão convertidas em planos locais de economia popular e solidária.
A realização das conferências municipais e territorial são indispensáveus para a
participação de delegados e delegadas na conferência estadual e de propostas para a
política pública de economia popular e solidária.
Da quantidade de delegados e delegadas
A Comissão Organizadora Estadual definiu que a Conferência Estadual terá 104
(cento e quatro) delegadas e delegados e 26(vinte e seis) observadores e convidados,
totalizando 130 (cento e trinta) participantes.
Considerando o número de empreendimentos econômicos solidários (EES) existentes
ou cadastrados nos municipíos, a realidade e as particularidades locais, a Comissão de Organização
da Conferencia Estadual definiu os seguintes quantitativos de delegadas e delegados que deverão ser
eleitos/as em cada conferência para participar da conferência estadual com direito a voz e voto:
.
.Conferencias
.total
de
delegados
e
delegadas
.E ES
.Poder
Público
.EAF e Mov
Sociais
.Suplentes
respeitando o
percentual
deliberado por
segmento
. .Conferência
Territorial do Lagos
.24
(vinte e quatro)
.12
(nove)
.06
(seis)
.06
(seis)
.08
(oito)
. .Conferência
Municipal
de
Santana
.16
(dezesseis)
.08
(0ito)
.04
(quatro)
.04
(quatro)
.08
(oito)
. .Conferência
Municipal de Pedra
Branca do Amaoarí
.16
(dezesseis)
.08
(0ito)
.04
(quatro)
.04
(quatro)
.08
(oito)
. .Conferência
Municipal
de
Mazagão
.16
(dezesseis)
.08
(0ito)
.04
(quatro)
.04
(quatro)
.08
(oito)
. .Conferência
Municipal de Laranjal
do Jarí
.16
(dezesseis)
.08
(0ito)
.04
(quatro)
.04
(quatro)
.08
(oito)
. .Conferência
Municipal
de
Macapá
.16
(dezesseis)
.08
(0ito)
.04
(quatro)
.04
(quatro)
.08
(oito)
A eleição de suplentes deverá acontecer para evitar vacâncias e deve respeitar
a votação das delegadas e delegados mais votados de acordo com a cota estabelecida
para cada segmento.
Membros titulares do Conselho Nacional de Economia Solidária são delegadas
e delegados natos.
Participantes da 4ª CONAES
A 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária, em todas as suas
etapas, deverá ter a participação proporcional dos seguintes segmentos:
a) Segmento I - Empreendimentos Econômicos Solidários e suas organizações
de representação com no mínimo 50%. Consideram-se empreendimentos de Economia
Popular Solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos
produtores rurais e urbanos, catadores e catadoras de resíduos recicláveis, artesãs e
artesãos, grupos de produção que atuem por meio de organizações e articulações locais,
territoriais e estaduais, através do trabalho associado ou coletivo.
b) Segmento II - representantes do Poder Público (Federal, Estadual e
Municipal): gestores, administradores públicos, poder legislativo, poder judiciário (em
torno de 25%);
c) Segmento III - entidades de apoio e fomento: organizações da sociedade civil
de fomento e apoio à economia popular e solidária, entidades de ensino, pesquisa e
extensão, outras organizações da sociedade civil, entidades sindicais e movimentos sociais
e populares (em torno de 25%);
Na definição da composição de delegados eleitos nas conferências municipais
e territorial para participação na 4ª Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária
do Amapá, serão observados os seguintes critérios complementares:
a) garantia de, no mínimo, 50% de mulheres;
b) garantia de, no mínimo, 20% de juventudes;
c) garantia de representação de povos e populações originárias e tradicionais,
conforme critérios definidos pelas comissões organizadoras locais;
d)
outros critérios
específicos
definidos
pelas comissões
organizadoras
estaduais, considerando questões de necessidades especiais, étnicas e de geração,
sobretudo de jovens, garantindo a participação das diversas formas de expressão e
organização da economia popular e solidária no Amapá;
Serão 104 (cento e quatro) delegados/as eleitos/as nas etapas preparatórias de
acordo com o quadro acima para a etapa estadual da 4ª CONAES que devem elaborar
propostas de ação para o estado do Amapá e oferecer subsídios para a etapa nacional.
As despesas com hospedagens dos 104 (cento e quatro) delegadas e delegados
durante a Conferência Estadual serão custeadas pelas prefeituras e outras organizações a
ser definida por suas comissões locais.
A conferência estadual elegerá 16 (dezesseis) delegados e para etapa nacional
e suas despesas de transporte, alimentação e hospedagem serão custeados pela Secretaria
Nacional de Economia Solidária/MTE.
Comissões Organizadoras
Comissão Organizadora Estadual
A Comissões Organizadora Estadual tem as seguintes atribuições:
a) planejar as 05 (CINCO ) conferências municipais e (uma) territorial que serão
realizadas;
b) elaborar orientações específicas para as conferências locais;
c) elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência
estadual;
d) promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência
Estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional;
e) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos
Solidários, suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e
movimentos sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;
f) promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura
necessária para a realização da Conferência Estadual;
g) elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das
conferências preparatórias e da Conferência Estadual, seguindo orientações da Comissão
Organizadora Nacional;
h) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas
atribuições, como por exemplo: subcomissão de metodologia e sistematização;
subcomissão captação de recursos financeiros e de infraestrutura e subcomissão de
comunicação e articulação;
i) convocar as conferências locais, na ausência do poder Executivo e/ou de
conselhos de economia solidária;
j) acompanhar as conferências municipais e territorial;
k) sistematizar os resultados e propostas das Conferências minicipais e
territorial e enviar para os 104(cento e quarto) delegados e delegadas que participarão da
etapa estadual, até o dia 28 de maio de 2025. Tal documento sistematizado será a
referência para os debates e propostas para o Estado do Amapá a União.
Comissão Organizadora Municipal e Territorial
Para a realização de cada conferência local, deverá ser constituída uma
COMISSÃO ORGANIZADORA LOCAL com a participação de representantes dos diversos
segmentos e com as seguintes atribuições:
a) elaborar o Regimento interno
da Conferência Local respeitando as
orientações deste Regulamento Estadual e do Guia de Orientação Metodológica da
Comissão Nacional da 4ª CONAES;
b) preparar a metodologia e a programação da Conferência Local adequando a
proposta ao Caderno de Orientação Metodológica Nacional;
c) constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas
atribuições, como por exemplo: subcomissão de metodologia e sistematização;
subcomissão captação de recursos financeiros e de infraestrutura e subcomissão de
comunicação e articulação;
d) mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos
Solidários, suas organizações, governos,
parlamentares, entidades, organizações da
sociedade civil e movimentos sociais na respectiva Conferência;
e) definir as estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura
necessária para a realização da conferência;
f) definir os critérios de escolha dos delegados e delegadas que a Conferência
Local poderá eleger para a Conferência Estadual, levando-se em consideração a
disponibilidade de recursos financeiros e os critérios de representatividade e diversidade,
para assegurar
a participação
dos principais
segmentos da
economia popular
e
solidária;
g) divulgar formulário de pré-inscrição, até pelo menos 07 (sete) dias da data
da conferência, para as participantes e os participantes locais a fim de favorecer o
planejamento das atividades de infraestrutura e de participação qualificada;
h) preparar o material de apoio para a conferência, incluindo o Documento
Referencial da 4ª CONAES;
i) texto próprio sobre a realidade territorial (caso tenha);
j) enviar cópias do regimento interno com antecedência para as pessoas
inscritas para facilitar a decisão na plenária inicial;
k) providenciar outros materiais necessários;
l) aconselha-se a organização de espaço de cuidados e recreações para as
crianças cujos pais não tiveram com quem deixar em suas residências.
m) realizar a sistematização do Documento Final da Conferência e remeter
digitalizado à Comissão Organizadora Estadual até 30 (trinta) antes da realização da
Conferência estadual, pelo e-mail forumamapaense.ecosol@gmail.com
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