DOE 03/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº144/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições
legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto
nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( terça - feira -31/07/2018 das 18:00h
ás 20:00h) do seguinte veículo Hilux placas HYS 2824, a ser guiado pelo
motorista JOSÉ DAIVID FERREIRA, com a finalidade de conduzir
servidores à Universidade Estadual do Ceará - UECE , fora do horário normal
de expediente, por 1 (dia ) dias, contados a partir de 31/07/2018. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº182/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
cedida ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, que exerce o
cargo de Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300089.1-X, lotada
no Instituto Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar
à cidade de Madalena (CE), nos dias 26 e 27 de julho de 2018, a fim de
realizar visita domiciliar, cadastro sócio econômico e oficina de capacitação
com beneficiários da CDHIS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor de
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida
ELAINNE CRISTIANE ANDRADE FERREIRA, que exerce o cargo de
Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300089.1-X, lotada no Instituto
Agropólos do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de
Canindé (CE), no periodo de 30 de julho a 03 de agosto de 2018, a fim de
realizar visita domiciliar, cadastro sócio econômico e oficina de capacitação
com beneficiários da CDHIS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95
(trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº186/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido
EDER NILSON SANTOS DOS ANJOS, que exerce o cargo de Orientador
de Célula – DNS 3, matrícula Nº 300144.1-3, lotado no Instituto Agropólos
do Ceará, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato (CE),
no periodo de 30 de julho a 03 de agosto de 2018, a fim de participar de
Reuniões de Planejamento para Mobilização do Projeto do Bairro Seminário,
concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº187/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XIV, do art. 82 da Lei
nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado
de 07 de fevereiro de 2007 e suas alterações, combinado com o Decreto nº
32.256, de 13 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13
de junho de 2017 e nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE DESIGNAR, o servidor público, JOÃO PAIVA MATOS
PIMENTEL, que ocupa o cargo de Analista de Desenvolvimento Organiza-
cional, matrícula nº 300008.1-1, para responder pelo cargo de Coordenador da
Coordenadoria Administrativo-Financeira - COAFI, integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DAS CIDADES, em virtude de férias no
período de 30 de julho a 10 de agosto de 2018, do servidor JOSÉ NILTON
MACÊDO FILHO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de
julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº188/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ
EDÍLSON GARCIA, ocupante da função de Motorista, matrícula Nº
300261.1-X, lotado na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, ora a dispo-
sição desta Secretaria, a viajar às cidades de Umari, Ipaumirim, Milagres,
Nova Olinda, Granjeiro, Lavras da Mangabeira, Barbalha, Juazeiro do Norte,
Farias Brito, Salitre, Campos Sales, Araripe, Potengi, Parambu, Saboeiro,
Catarina, Tauá, Acopiara, Novo Oriente e Independência (CE), no período de
30 de julho a 03 de agosto de 2018, a fim de conduzir o colaborador André
Parente Ribeiro Mendes, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) no total de
R$ 275,99 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), acres-
cidos de 20% no valor de R$ 55,20 (cinquenta e cinco reais e vinte centavos),
totalizando R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, 8º e seu § 1º e art.
10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Marcilio Catunda Ferreira Gomes
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES
Registre-se, publique-se.
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2018
PARTÍCIPES: TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM
A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E A COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL:na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e em suas alterações,
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 31.406,
de 29 de janeiro de 2014, no Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014,
na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017 e Processo Administrativo N º
3162722/2018. OBJETO: O objeto deste Termo de Cooperação é a transfe-
rência de recursos visando à implantação do Sistema de Abastecimento de
Água – SAA e do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES da Comunidade
do Dendê, no Bairro Edson Queiroz, Município de Fortaleza, Ceará, conforme
o Plano de Trabalho e seus respectivos anexos, aprovados pela Secretaria das
Cidades, que, doravante, passa a integrar o presente instrumento independen-
temente de sua transcrição. VALOR: de R$ 8.007.706,11 (oito milhões, sete
mil, setecentos e seis reais e onze centavos), ficam assim discriminados: R$
5.089.545,57 Crédito Interno (56), R$ 1.952.874,05 Tesouro (000) – (001), e
R$ 965.286,49 Tesouro (000) – (001) para pagamento de reajustes. Os recursos
acima descritos serão repassados pela Secretaria das Cidades à CAGECE um
total de R$ 5.357.416,39, sendo R$ 5.089.545,57 FGTS, e R$ 267.870,82
Tesouto (000) – (001) para contrapartida. O restante dos recursos do tesouro
no valor de R$ 2.650.289,72 serão do MAPP 268 CAGECE Os serviços serão
executados nas seguintes dotações orçamentárias: - 43100001.15.543.027.18
150.03.449051.24656.1. - 43100001.15.543.027.18150.03.449051.100001.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por interesse das partes cooperadas. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio
Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisângelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº010/2018
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRAN-
SITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que
nos dias 22, 23 ,24 e 25 de Agosto de 2018, às 10 horas no pátio de Leiloeiro
Oficial senhor FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, localizado na
rua Ademar Paula nº 1000, Bairro Esplanada do Castelão em Fortaleza/CE,
realizar-se-á Leilão Público de veículos tipo: automóveis, motocicletas,
motonetas, ciclomotores, resíduos metálicos – sucata ferrosa mista e
sucatas diversas, apreendidos na Capital em suas Regionais, já devidamente
notificados, por via postal, seus proprietários e as financeiras, conforme Art.
5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328,
da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do
CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações serão
obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site
www.montenegroleiloes.com.br, ou ainda com a Comissão Permanente de
Leilão. O inteiro teor desse Edital, bem como, seus anexos onde constam os
lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na sede do Leiloeiro Oficial no
endereço supra citado ou na Comissão Permanente de Leilão do DETRAN/
CE situado na Av. Godofredo Maciel nº 2.900, no bairro da Maraponga em
Fortaleza/CE, das 08 às 15 horas. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº138/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRA-
TANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV
- CONTRATADA: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Marginal, nº 156, Centro,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº145 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2018
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