DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222825#16#226384/>
Protocolo 222825
<#E.G.B#222826#16#226385>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 140/2025-REQ/
GABPRES/TRE-AM;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada 
no Parecer n.o 1487/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta 
do Processo n.o 01.01.011101.002355/2025-30, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com o artigo 1.o da 
Resolução n.o 23.720, de 13 de junho de 2023, que alterou a Resolução n.o 
23.643, de 24 de junho de 2021, do servidor DÉRCIO ROJAS ANDRADE, 
ocupante do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, Matrícula n.o 
239.789-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, para prestar serviços no Cartório da 22.a Zona 
Eleitoral-Amaturá/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a partir 
de 1.o de julho de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o 
órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222826#16#226385/>
Protocolo 222826
<#E.G.B#222827#16#226386>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora LIANA CARLA 
ALBUQUERQUE PERES MARTINHO, da Secretaria de Estado de Saúde 
pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à 
fl. 02, bem como o requerimento à fl. 03 informando que o curso de Mestrado 
teve início em agosto de 2022;
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 44;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde 
contida no Parecer n.º 64/2023-ASJUR;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Administração e 
Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1000/2025-CTA/SEAD, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017101.032884/2022-00, resolve,
CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 116, §§ 1.° e 2.° da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar 
n.º 69, de 27 de novembro de 2009, combinado com o artigo 145, VII, da 
Lei n.º 2.271, de 10 de janeiro de 1994, o afastamento da servidora LIANA 
CARLA ALBUQUERQUE PERES MARTINHO, ocupante do cargo de 
Médico (Endocrinologia Pediátrica), Matrícula n.º 176.578-7C, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Mestrado em 
Ciência da Saúde, na Universidade Federal do Amazonas, no período de 
maio de 2023 a agosto de 2024, com direito à percepção do vencimento e 
demais vantagens inerentes ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#222827#16#226386/>
Protocolo 222827
<#E.G.B#222828#16#226387>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido de licenciamento formulado pela 3.º 
Sargento QPBM ROSY DANIELE BATISTA SALES, tendo em vista não 
possuir interesse em permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar 
do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o deferimento do pedido foi publicado no Boletim 
Geral n.° 42, de 28 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o Ofício n.º S/N/2025-DRH/CBMAM, subscrito pelo 
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.000436/2025-92, resolve
LICENCIAR, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2025, nos termos 
do artigo 85, V, c/c o artigo 109, inciso I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, a 3.º Sargento QPBM ROSY DANIELE BATISTA SALES, 
Matrícula n.º 234.004-6B, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#222828#16#226387/>
Protocolo 222828
<#E.G.B#222829#16#226388>
DECRETO DE 06 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIV e XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido de licenciamento formulado pelo Aluno 
Oficial BM DAVID SOUZA ROSA, tendo em vista não possuir interesse 
em permanecer nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO que o deferimento do pedido foi publicado no Boletim 
Geral n.° 62, de 02 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o Ofício n.º S/N/2025-DRH/CBMAM, subscrito pelo 
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.000635/2025-09, resolve
LICENCIAR, a pedido, a contar de 24 de março de 2025, nos termos do 
artigo 85, V, c/c o artigo 109, inciso I, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, o Aluno Oficial BM DAVID SOUZA ROSA, Matrícula n.º 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO