DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.456 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
06
mai/2025
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#222024#1#225583>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de 
Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:
1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY 
FILHO, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/
Brasília-DF/Manaus-AM - 30 de abril de 2025).
Órgão de origem: Casa Civil.
Objetivo: Agenda institucional para tratar de assuntos urgentes de 
interesse do Governo do Estado do Amazonas.
Referência Processo nº 01.01.011101.004231/2025-90-SIGED.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 05 de maio de 2025.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#222024#1#225583/>
Protocolo 222024
<#E.G.B#222137#1#225696>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°. 001/2021.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
CONVENENTES: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S/A, representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA 
SILVA e o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I. A exclusão de 01 
(um) técnico da cessão por disposição para a Secretaria de Estado da 
Casa Civil, pertencente ao quadro da Primeira Convenente, conforme 
solicitação contida na Carta PRESI/249-2049, constante no Processo de nº 
01.05.016503.004501/2024-14; II. A prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Convênio nº 001/2021, cujo objeto é a cessão, por disposição, 
de 05 (cinco) Técnicos detentores de emprego do Quadro da PRODAM - 
Processamento de Dados Amazonas S/A para a Secretaria de Estado da 
Casa Civil, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2025 a 
04/05/2026, conforme Plano de Trabalho; III. A alteração do valor global do 
Termo de Convênio nº 001/2021 no percentual de 1,340368% (um inteiro e 
trezentos e quarenta mil trezentos e sessenta e oito milionésimos), em face 
das alterações nos valores dos planos de saúde, odontológicos, dissídios 
coletivos, adicionais e tempo de serviços e provisão salarial de 10% (dez por 
cento), conforme Plano de Trabalho.
VALOR: o valor global do presente aditivo passará a ser de R$ 1.274.499,24 
(um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove 
reais e vinte e quatro centavos). O valor mensal estimado do presente aditivo 
é de R$ 104.467,15 (cento e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais 
e quinze centavos), corresponde aos meses de maio de 2025 a fevereiro de 
2026 e de R$ 114.913,87 (cento e quatorze mil, novecentos e treze reais 
e oitenta e sete centavos), correspondente aos meses de março e abril de 
2026, conforme descrito no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO 
- As despesas com a execução do presente aditamento ocorrerão 
à contar da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2003.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1000.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 31909601; tendo sido emitida pelo SEGUNDO CONVENENTE 
a Nota de Empenho n.º 2025NE0000225, datada de 30 de abril de 2025, no 
valor R$ 208.934,30 (duzentos e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais 
e trinta centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à contar da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 06 de maio de 2025.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#222137#1#225696/>
Protocolo 222137
<#E.G.B#222025#1#225584>
PORTARIA Nº 058/2025-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de 
novembro de 1986.
R E S O L V E:
CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
PERÍODO
01
Airton Luis da Silva 
Veiga Filho
Secretário Executivo 
Adjunto
2024
De 14.05 a 
28.05.2025
02
Ana Cristina Rodrigues 
de Souza
Assistente Técnico 
Governamental
2020
De 05.05 a 
03.06.2025
03
Ana Michelle da Silva 
Nogueira
Assessor I
2024
De 01.04 a 
30.04.2025
04
Arlenilda Lima 
Mendonça
Assessor I
2024
De 08.05 a 
06.06.2025
05
Ednelza Costa de Lima
Assessor IV
2024
De 05.05 a 
03.06.2025
06
Fabíola Pinheiro Vieira 
Barreto
Assessor III
2024
De 30.04 a 
19.05.2025
07
Gabriela Stefany Torres 
de Assis
Assessor I
2024
De 08.05 a 
22.05.2025
08
João Danilo Pinto
Motorista
2024
De 05.05 a 
03.06.2025
09
Juscelino Moura Tavares Assessor III
2024
De 26.05 a 
09.06.2025
10
Keivison Braz Gama
Assessor III
2024
De 05.05 a 
03.06.2025
11
Maria Luiza de Almeida 
San Martin
Assistente Técnico
2024
De 01.04 a 
30.04.2025
12
Maria Socorro de Sousa Assistente Técnico 
Governamental
2024
De 01.05 a 
30.05.2025
13
Mário Sérgio de Souza 
Moura Júnior
Assessor I
2024
De 09.05 a 
23.05.2025
14
Mayah Maia dos Santos Assessor I
2024
De 05.05 a 
03.06.2025
15
Mônica Gomes da Silva 
Dias
Consultor Técnico III
2024
De 12.05 a 
21.05.2025
16
Robine Pereira 
Guimarães de Freitas
Assessor I
2022
De 22.04 a 
01.05.2025
17
Sonia Maria de Sousa 
da Silva
Assessor III
2024
De 02.05 a 
31.05.2025
18
Talita Bastos Loureiro 
Ramos
Assessor I
2024
De 14.04 a 
28.04.2025
19
Yngrid Ventilari de 
Figueiredo Bezerra
Assessor Técnico
2024
De 01.04 a 
30.04.2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO