DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
2
TRANSFERIR POR NECESSIDADE DE SERVIÇO
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
DIAS
01
Airton Luis da Silva 
Veiga Filho
Secretário Executivo 
Adjunto
2024
15
02
Ana Gisella Mendes 
Guedes Correa
Consultor Técnico II
2024
30
03
Eline de Castro Souza
Assessor II
2024
30
04
Francisco Pereira de 
Souza
Assessor I
2024
30
05
Glauracy Benevides 
Correa
Assessor II
2024
30
06
José Maurício dos 
Santos Tomaz
Assessor I
2024
30
07
Louise Oliveira Braga 
de Britto
Assessor I
2024
30
08
Karilena Mesquita Viana Assessor Técnico
2024
30
09
Larissa Nagyla Abreu 
da Silva
Assessor Técnico
2024
30
10
Nilce Maria Bartholo de 
Biase
Assessor II
2024
30
 TRANSFERIR POR INTERESSE DO SERVIDOR
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
EXERCÍCIO
DIAS
01
Mariethel Bastos 
Rodrigues
Assessor I
2024
30
02
Maurício da Gama 
Monteiro
Consultor Técnico I
2024
30
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
30 de abril de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#222025#2#225584/>
Protocolo 222025
<#E.G.B#222026#2#225585>
PORTARIA Nº 059/2025-CASA CIVIL
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 30 da Lei Complementar nº 43, de 
20 de maio de 2005.
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.011101.004341/2025-51 de 30 de 
abril de 2025,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Maternidade à servidora abaixo identificada.
Nº de 
Ordem
NOME
CARGO
DIAS
PERÍODO
01
Francisca Helena 
de Souza da Silva
Assessor Técnico
180
De 19.10.2024 
a 16.04.2025
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
05 de maio de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#222026#2#225585/>
Protocolo 222026
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#222292#2#225851>
PORTARIA Nº 022/2025 - CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo 
n° 01.01.013102.001620/2025-89/SIGED CSC, referente ao PE 
176/25-CSC, para formalização de Ata de Registro de Preços; e, 
CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 
47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE
HOMOLOGAR o LOTE ÚNICO, em razão do resultado do PE 
176/25-CSC, legalmente adjudicado à empresa RICO TAXI AÉREO 
LTDA 
(04.614.277/0001-65). 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA 
MILITAR, em Manaus, 06 de maio de 2025.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#222292#2#225851/>
Protocolo 222292
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#222272#2#225831>
PORTARIA Nº 029/2025-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I -CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período 
especificado:
1-Nome: Lenise Collares Ipiranga
Matrícula: 187.805-0E
Período: 09.05 a 23.05.2025
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2023/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 06 de maio de 2025.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#222272#2#225831/>
Protocolo 222272
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#222121#2#225680>
EXTRATO N° 021/2025-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato n° 04/2025-SEFAZ, firmado em 
30.04.2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda e a AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Prestação de 
serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão, nas unidades 
consumidoras localizadas no Estado do Amazonas, conforme Anexo Único 
do contrato. Vigência: A partir de 30/04/2025, por tempo indeterminado. 
Valor Mensal Estimado: R$ 55.685,82 (cinquenta e cinco mil, seiscentos 
e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Valor Global Estimado 
para 60 Meses: R$ 3.341.155,20 (três milhões, trezentos e quarenta e um 
mil, cem e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). DO: UO: 14101, PT: 
04.122.0001.2087.0001, Fonte: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903943, 
tendo sido emitida pela SEFAZ, em 07/04/2025, a NE nº 0410/2025, no valor 
de R$ 167.057,76 (cento e sessenta e sete mil , cinquenta e sete reais e 
setenta e seis centavos). Fundamento Legal: Art. 74, I c/c Art. 109 da Lei nº 
14.133/21, com base no Parecer n° 027/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta 
nos autos do Processo nº 01.01.014101.254529/2024-56-SEFAZ.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em substituição, em Manaus, 05 de maio de 2025.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#222121#2#225680/>
Protocolo 222121
<#E.G.B#222129#2#225688>
PORTARIA Nº 0197/2025-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, 
em substituição, da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Adriana Soares Mourão, 
para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública, 
sob Regime Próprio da Previdência Social e CLT, mediante a apresentação 
de cópias das Certidões expedidas pelo Instituto Nacional de Seguro 
Social/INSS sob o Protocolo nº 19026050.1.00237/23-9, e pela Manaus 
Previdência (Certidão nº 000080/2021), conforme consta no Processo 01
.01.014101.199915/2023-97-SEFAZ, segundo orientação da Portaria nº 
0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, 
com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO