DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
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e acompanhar o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 026/2024, 
firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
-SEDUC e a Fundação Universidade do Amazonas, com o propósito de 
apoiar a participação de 40 professores de Biologia, Química, Física e 
Ciências da Natureza da Rede Estadual de Ensino, sendo 20 do município de 
Manaus e 20 de Iranduba, no curso de especialização intitulado “Educação 
para Compreensão e Equidade em Ciências”, em atendimento ao Processo 
n° 01.01.028101.007921/2025-01, Parecer n° 978/2025-ASSJUR a contar 
de 30 de abril de 2025, e durante toda a vigência do Acordo, ou até que seja 
determinada substituição por outro servidor.
II. DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 14.133/2021, Decreto 
Estadual nº 47.133, de 10/03/2023, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222011#12#225570/>
Protocolo 222011
<#E.G.B#222012#12#225571>
PORTARIA GS Nº 330, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
MEMO Nº 836/2025-GPREV/SEDUC/SIGED
SUSIE ANNE SANTOS DE OLIVEIRA, cargo PROFESSOR, conforme 
matrículas e períodos abaixo:
. matrícula nº 030.337: 01/03/1995 a 31/03/1995, 01/05/1995 a 31/12/1995, 
01/03/1996 a 31/07/1996;
. matrícula nº 010.754-9A: 17/03/1999 a 31/12/1999, 18/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222012#12#225571/>
Protocolo 222012
<#E.G.B#222013#12#225572>
PORTARIA GSE Nº 331, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020503/2025-00/ 
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 301999/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JEMIMA CARDOSO DA SILVA, 
cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 222992-7A, lotada na Escola 
Estadual Vasco Vasques/Manaus, nos turnos matutino e vespertino na 
função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 03/04/2025 a 01/06/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222013#12#225572/>
Protocolo 222013
<#E.G.B#222014#12#225573>
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES 
EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO 
Nº 874/2025-GPREV/SEDUC/SIGED.
Alana Hayden Coelho dos Santos - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
matrícula: 162949-2D; período: 13.09.2024 a 10.01.2025.
Albertina da Cruz Souza - cargo: AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-I; 
matrícula: 153870-5A; período: 03.10.2024 a 03.10.2024.
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#221826#12#225385>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavor 
dos seguintes servidores: HELDER PEREIRA OLIVEIRA, Fisioterapeuta/
SES-AM (PAD N.º 0066/2023-CRD); ALESSANDRA DA SILVA MARINHO 
DA COSTA, Merendeiro/SEDUC (PAD N.º 006/2024-CRD). Que não sendo 
localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL, 
citados para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecerem 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração 
e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, n.º 30, Quadra: 27 Conjunto 
Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre as faltas que lhes são 
imputadas, nos termos da Lei nº. 1762/86 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO AMAZONAS, a ser publicado no diário 
Oficial do Estado do amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.
ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA
Secretária da Comissão de Regime Disciplinar
<#E.G.B#221826#12#225385/>
Protocolo 221826
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#222009#12#225568>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 096/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO 
Nº 01.01.028101.024757/2024-08/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
030/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO da servidora SONARA 
MENDES DOS SANTOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 164.548-0B/C, 
considerando a boa-fé da servidora ao solicitar exoneração do seu cargo 
público em acúmulo, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222009#12#225568/>
Protocolo 222009
<#E.G.B#222010#12#225569>
PORTARIA GS Nº 379, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 096/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.024757/2024-08/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora SONARA MENDES DOS 
SANTOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 164.548-0B/C, considerando 
a boa-fé da servidora ao solicitar exoneração do seu cargo público em 
acúmulo, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222010#12#225569/>
Protocolo 222010
<#E.G.B#222011#12#225570>
PORTARIA GS Nº 380, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 7º da Lei nº 14.133/2021 de 1° 
de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, 
referente ao acompanhamento e fiscalização por um representante da 
Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 037/2025-GSEAP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
DESIGNAR, como Fiscal a servidora JULIANA LIMA DE SOUZA, matrícula 
nº 187.570-1F, CPF 613.080.802-04; e como Suplente DARLE SILVA 
TEIXEIRA, matrícula nº 143534-5B, CPF 445.373.012-87 para fiscalizar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO