DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 19
Tecnologia para Educação, em São Paulo - SP. Nome/Cargo: Helder 
Câmara Viana/Assessor Administrativo. Destino/Período: Mao/São Paulo/
Mao/02 de maio de 2025. Objetivo: A necessidade da remarcação da 
passagem de retorno se deve porque o servidor irá participar da reunião do 
Google, que ocorrerá posteriormente à data inicialmente prevista. Nome/
Cargo: Felipe Lopes de Lima/Professor. Destino/Período: Mao/Rio de 
Janeiro/Mao/13 a 17 de maio de 2025. Objetivo: Participar do III Encontro 
Nacional dos Conselheiros de Alimentação Escolar, com objetivo de reunir 
com profissionais e especialistas da área para discutir e compartilhar 
experiências, pesquisas e práticas bem-sucedidas sobre Promoção da 
Educação Alimentar e Nutricional em ambientes Escolares. Nome/Cargo: 
Vitor Bacuri Torres/Engenheiro. Destino/Período: Mao/Parintins/Mao/28 
de maio a 04 de junho de 2025. Objetivo: Realizar vistorias técnicas nas 
subestações das Escolas de Parintins - AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222020#19#225579/>
Protocolo 222020
<#E.G.B#222021#19#225580>
PORTARIA GS Nº 332, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.021527
/2025-78-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 30441/2025,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) AROLDO PINTO LOPES, cargo 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 164732-6C, lotado no Anexo 
da Escola Estadual Arlindo Vieira dos Santos, município de Manaus/AM, 
no turno vespertino na função de PEDAGOGO, a contar de 14/03/2025 a 
09/09/2025;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222021#19#225580/>
Protocolo 222021
<#E.G.B#222022#19#225581>
PORTARIA GS Nº 377, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.021081/2025-81-SEDUC/SIGED
EDYVAN 
SOARES 
BARAUNA, 
cargo 
PROFESSOR 
SERVICOS 
PRESTADOS, referente aos períodos abaixo:
.matrícula nº 007.774-7C - 17/03/1998 a 12/01/1999, 01/03/1999 a 
31/12/1999 e de 05/02/2000 a 31/12/2000;
.matrícula nº 007.774-7D- 17/03/1998 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de abril de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#222022#19#225581/>
Protocolo 222022
<#E.G.B#222023#19#225582>
PORTARIA GS Nº 378, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memorando 018/2025-CRDM/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria GS Nº 302/2025, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 08/04/2025, de substituição do servidor ENOH CASTRO 
BARBOSA, Membro da CRDM, referente ao período, conforme abaixo:
Onde se lê: 07/04/2025 a 06/05/2025;
Leia-se: 07/04/2025 a 03/10/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#222023#19#225582/>
Protocolo 222023
<#E.G.B#222051#19#225610>
PORTARIA GSEAI 026, DE 05 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.020321/2025-20/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 185/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual 
Prefeito Donga Michiles (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria 
Regional de Educação do município de Maués, o (a) servidor (a) SILVIO 
PAULINO FERREIRA, AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matrículas nº 
185500-0A, a contar de 01/05/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) MARIA IVONE VASCONCELOS BORGES, 
MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 190757-3A, para exercer a referida 
função, a contar de 01/05/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2025.
ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Interior
<#E.G.B#222051#19#225610/>
Protocolo 222051
<#E.G.B#222057#19#225616>
RESOLUÇÃO Nº 029/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - 
PAD nº 080/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.007105/2024-09/
SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor JELMIR 
CRAVEIRO DE ANDRADE;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de 
cargo do servidor JELMIR CRAVEIRO DE ANDRADE, Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 253.765-6A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor JELMIR 
CRAVEIRO DE ANDRADE, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
253.765-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 28 de abril de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#222057#19#225616/>
Protocolo 222057
<#E.G.B#222062#19#225621>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO