DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 25
de serviços de assessoramento em estruturação e desenvolvimento de 
projeto de manutenção de rodovias do Estado do Amazonas por meio de 
parceria público privada na modalidade de concessão administrativa; NOTA 
DE CRÉDITO N. 0005/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000131/2025-00.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222152#25#225711/>
Protocolo 222152
<#E.G.B#222280#25#225839>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 
Décimo 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
007/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. PARTÍCIPES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Amaturá/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 007/2022, por mais 150 (cento e 
cinquenta) dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001406/2025-11-SEINFRA.
 Manaus, 06 de maio de 2025
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222280#25#225839/>
Protocolo 222280
<#E.G.B#222282#25#225841>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa 
CONSTRUTORA POMAR LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência 
e execução do Contrato nº 003/2022-SEINFRA, por mais 300 (trezentos) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001465/2025-90-SEINFRA.
 Manaus, 06 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222282#25#225841/>
Protocolo 222282
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#222038#25#225597>
EXTRATO Nº 041/2025-SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 021/2025-SEJUSC que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; Objeto: O presente 
Termo de Ajuste de Contas, assinado no dia 28/04/2025, tem por objeto 
a liquidação do valor devido pela SEJUSC referente a nota fiscal nº 51839, 
do mês de DEZEMBRO de 2024, que compreende a prestação de serviços 
fruto do Termo de Contrato n° 019/2021 - SEJUSC, firmado com a empresa 
supramencionada; Valor: O valor global do presente TAC corresponde a 
R$ 2.069,76 (dois mil e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), 
com os recursos alocados na Unidade Orçamentária: 21101; Programa 
de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; Natureza da Despesa: 33909209; 
Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000, do orçamento vigente e Nota 
de Empenho nº 2025NE0000294; Data da Emissão: 23/04/2025; Processo 
Administrativo: 01.01.021101.001619/2025-92; Fundamento do ato: art. 
422 do Código Civil/2022, art. 63 da Lei nº 4.320/64 e demais dispositivos 
legais aplicáveis ao caso.
 Manaus, 28 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#222038#25#225597/>
Protocolo 222038
<#E.G.B#222164#25#225723>
EXTRATO Nº 043/2025-SEJUSC
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa 
3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO 
DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES S.A.; 
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 
002/2023-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar de 03/05/2025 
e reajuste de 5,077890% com base no IPCA, conforme Projeto Básico 
integrante do processo; Valor Global: R$ 35.311.666,68 (trinta e cinco 
milhões, trezentos e onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta 
e oito centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2025; Data 
da Assinatura: 30/04/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da 
Despesa: 33903979; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2025NE0000302; Processo Administrativo: 003691/2025-54; 
Fundamento do ato: Art. 40, XI e Art. 55, III, da Lei 8.666/93. 
Manaus, 06 de maio de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#222164#25#225723/>
Protocolo 222164
<#E.G.B#222163#25#225722>
EXTRATO Nº 042/2025-SEJUSC
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
de 
Locação 
nº 
009/2022-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ESTÚDIO AMAZÔNICO DE 
RADIODIFUSÃO LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Contrato n° 009/2022-SEJUSC, por mais 12 (doze) meses a contar 
de 01/05/2025 e reajuste anual de 4,281790% com base no INPC, conforme 
Projeto Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 1.056.534,48 (um 
milhão, cinquenta seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e 
oito centavos) Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/05/2025; Data da 
Assinatura: 30/04/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 
2025NE0000301; Processo Administrativo: 03366/2025-91; Fundamento 
do ato: Art. 62,§ 3º da Lei 8.666/93 e Art. 51 da Lei n° 8.245/91; Manaus, 06 
de maio de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#222163#25#225722/>
Protocolo 222163
<#E.G.B#222298#25#225857>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: LUIZA DE ALMEIDA AFONSO, SECRETÁRIA EXECUTIVA.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 25/06 a 30/06/2025.
Objetivo: Coordenar as atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC durante o 
58° Festival Folclórico de Parintins.
Nome e cargo: JOSÉ NILSON COELHO DE AZEVEDO, ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus 28/04/2025.
Objetivo: Participação como motorista ao município de Itacoatiara distrito 
Novo Remanso -SEPM- desligamento da acolhida, que retornará a casa de 
seus familiares.
Nome e cargo: JOSÉ NILSON COELHO DE AZEVEDO, ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus 06/05/2025.
Objetivo: Participação como motorista para levar família à Novo Remanso - 
Itacoatiara com a SEDCA.
Nome e cargo: ROSY CLEIA DA SILVA SEIXAS, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
ADJUNTA.
Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 20/06 a 
30/06/205.
Objetivo: Para participação de ações de enfrentamento as violações de 
Direitos da Criança e Adolescente, de Direitos da Mulheres, de LGBTQIA+, 
combate ao turismo sexual, dentre outras atividades no 58° Festival 
Folclórico de Parintins.
Nome e cargo: MARIA ALCIRENE SEVERIANO DE BARROS, ASSESSOR IV.
Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru- AM/Manaus-AM - 07/05/2025
Objetivo: Participação como motorista para a visita de Monitoramento nas 
Instituições de Manacapuru - DTVPC.
Nome e cargo: MARIA ALCIRENE SEVERIANO DE BARROS, ASSESSOR IV.
Destino e período: Manaus-AM/Manacapuru- AM/Manaus-AM - 08/05/2025
Objetivo: Participação como motorista fazendo o translado do Presidente e 
Vice- Presidente do Conselho o Idoso do Amazonas para Manacapuru.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#222298#25#225857/>
Protocolo 222298
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO