DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
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WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração;
V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
em Manaus, 06 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#222224#24#225783/>
Protocolo 222224
<#E.G.B#222231#24#225790>
PORTARIA Nº 007/2025-GSE/FESP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei
Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022703.000138/2022-09
(FESP/AM);
RESOLVE:
I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo
apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca
de possível descumprimento contratual por parte da empresa V R P DE
OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO
- HOSPITALAR LTDA, referente à Nota de Empenho nº 2023NE0000053,
garantindo o direito ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
SHARLES MOTA DE MORAES
159.254-8A
WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração;
V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública,
em Manaus, 06 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#222231#24#225790/>
Protocolo 222231
<#E.G.B#222273#24#225832>
PORTARIA Nº 008/2025-GSE/FESP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO
a necessidade de análise das fichas técnicas para o Pregão Eletrônico
nº 190/2025 - CSC (processo nº 01.01.013102.002954/2025-70), cujo
objeto consiste em aquisição, pelo menor preço global, de veículo, com
fins de atender o Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar do
Amazonas, por intermédio do FESP/SSP-AM. RESOLVE: I - INSTITUIR
Comissão Técnica responsável pela análise das fichas técnicas do objeto
ofertado na proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 190/2025 - CSC,
em conformidade com o Termo de Referência e o Edital; II - DESIGNAR os
servidores Hitalo Reis França CAP QOPM, matrícula nº 219.667-8 A e Ivana
Clara Cardoso Canto CAP QOPM, matrícula nº 228.339-5 A, lotados no CFC
da PMAM, para compor a comissão ora instituída. III - A comissão terá como
atribuição proceder à análise das fichas técnicas na proposta de preços,
observando os Itens e subitens do Termo de Referência. IV - A comissão
procederá à análise das fichas técnicas acompanhada por servidor do CSC,
com base no Termo de Referência e Edital. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança
Pública, Manaus, 06 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#222273#24#225832/>
Protocolo 222273
<#E.G.B#222145#24#225704>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2021-SSP; DATA
DA ASSINATURA: 05.05.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
e JOSERILDO JUREMA DE FRANÇA; OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de
06.05.2025 a 06.05.2026; VALOR TOTAL: R$ 133.753,68 (Cento e trinta
e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos);
VALOR MENSAL: R$ 11.146,14 (onze mil cento e quarenta e seis reais e
quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2119.0010;
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903615,
tendo sido emitida, em 29/04/2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000265
no valor de R$ 20.063,05 (Vinte mil, sessenta e três reais e cinco centavos).
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM,
05 de maio de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#222145#24#225704/>
Protocolo 222145
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#222158#24#225717>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº.071/2025/GAB/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e
passagens aos servidores: Bruno Colares dos Reis, Lidiane de Almeida Alves
e Mayara Rodrigues Cunha Moreira. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) -
Manaus (AM). Período: 25/05 a 28/05/2025. Objetivo: Fiscalizar In Loco
o Fornecimento de alimentação para as pessoas privadas de liberdade no
município de Maués. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#222158#24#225717/>
Protocolo 222158
Secretaria de Estado de
Infraestrutura - SEINFRA
<#E.G.B#222148#24#225707>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00125/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 5.000.000,00;
OBJETO: Saldo do CT. 034/2024-UGPE/NEWEN CONSTRUTORA
E INCORPORADORA LTDA, para Reforma, adaptação, ampliação, e
manutenção predial, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais
e mão de obra, visando atender as unidades administrativas pertencentes
à administração pública estadual; NOTA DE CRÉDITO N. 0004/2025;
PROCESSO N. 01.01.025704.000132/2025-54.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#222148#24#225707/>
Protocolo 222148
<#E.G.B#222152#24#225711>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00126/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 450.000,00;
OBJETO: Saldo do CT n°029/2023-UGPE/COMPANHIA AMAZONENSE DE
DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS - CADA, para Prestação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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