DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
26
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#222236#26#225795>
EXTRATO Nº 095/2025-SEAS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 008/2022-SEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA, CNPJ 01.657.353/0001-21, representada por seu 
Representante Legal, o Sr. DIEGO DANTAS CESTARO; Objeto: A dilatação 
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, dando continuidade na 
prestação de serviços de fornecimento de 04 (quatro) scanners, incluindo 
os serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva com substituição de 
peças e suprimentos, para atender as necessidades desta Secretaria de 
Estado da Assistência Social - SEAS; Valor Global: R$ 78.000,00; Valor 
Mensal: R$ 6.500,00; Valor Empenhado: R$ 6.500,00 ; UO: 31101; PT: 
08.122.0001.2001.0001; 
FR: 
1.501.1600.0000.0000; 
ND: 
33904001; 
NE: 2025NE0000289; Assinatura: 02/05/2025; Vigência: 02/05/2025 a 
02/05/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.000773/2025-09 
(SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.
Manaus, 6 de maio de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222236#26#225795/>
Protocolo 222236
<#E.G.B#222225#26#225784>
PORTARIA Nº 225/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Adilce Lane 
Edwards de Araújo/Colaborador(a); Rachel Canavarro Antonio de Souza/
Colaborador(a); Destino e Período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM; 
12/05/2025 a 13/05/2025; Objetivo: Participar do 1° Encontro do Pleno de 
Presidentes das Caisans Estaduais, á ocorrer no Gabinete Salão Nobre do 
Bloco K, 9° andar, Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
Manaus, 06 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222225#26#225784/>
Protocolo 222225
<#E.G.B#222234#26#225793>
PORTARIA Nº 226/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Raquel 
Cabral Malheiros/Assessor II; Destino e Período: Manaus-AM/Brasília-DF/
Manaus-AM; 12/05/2025 a 13/05/2025; Objetivo: Participar do 1° Encontro 
do Pleno de Presidentes das Câmaras Estaduais de Segurança Alimentar e 
Nutricional (Caisans Estaduais), á ser realizado no dia 13 de maio de 2025, 
das 9 ás 12 horas, no Salão Nobre do Bloco K, 9° andar, Esplanada dos 
Ministérios, Brasília, Distrito Federal.
Manaus, 06 de maio de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222234#26#225793/>
Protocolo 222234
<#E.G.B#222283#26#225842>
PORTARIA Nº 224/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência atribuída pela Lei Delegada nº 40, Art. 4º, 
IV, de 29/07/2005;
CONSIDERANDO a nomeação da Senhora Kely Patrícia Paixão Silva para 
exercer o cargo de confiança de Secretária de Estado da Secretaria de 
Estado da Assistência Social - SEAS, a contar de 01/01/2023 - Diário Oficial 
do Estado - DOE, de 02/01/2023;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 094/2023 - GSEAS de 14 de fevereiro 
de 2023, que DELEGA poderes ao Senhor Luís Fonseca de Araújo Filho 
para ordenar despesas inerentes as atividades a serem executadas 
nas UG’s SEAS e FEAS, a partir de 01 janeiro de 2023, na forma da 
Legislação vigente.
CONSIDERANDO a escala de férias de maio/2025, que determina o período 
de 05 à 19 de maio de 2025 (15 dias) de férias do senhor Luís Fonseca de 
Araújo Filho, Matrícula: 663771-D, Chefe de Gabinete.
RESOLVE:
I - DELEGAR poderes ao Senhor Anderson Oliveira de Souza, Matrícula: 
1701401-D, Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS, para ordenar despesas inerentes as atividades a serem 
executadas na SEAS e FEAS, no período de 05 à 19 de maio de 2025, na 
forma da Legislação vigente, conforme segue:
a) Autorizar pagamentos de Termos de Contratos, Fomentos, Contratos 
de Gestão, Cooperação Técnica e Técnica e Financeira firmados por esta 
SEAS;
b) Autorizar a concessão de diárias e passagens a servidores, colaboradores 
e não colaboradores;
c) Aprovar Plano de Trabalho;
d) Aprovar escala de Férias;
e) Determinar abertura de Comissão Especial de Tomadas de Contas 
Especial;
f) Assinar Termos de Contratos, Fomentos, Contratos de Gestão, Cooperação 
Técnica e Técnica Financeira.
II -DETERMINAR a Gerência de Recursos Humanos o imediato registro 
funcional correspondente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 06 de maio de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#222283#26#225842/>
Protocolo 222283
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#222066#26#225625>
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação nº 01/2025.
Processo: 01.01.016101.001953/2024-25 - SIGED.
Partes: SEDECTI e o Instituto Descarte Correto.
Objeto: Doação dos bens móveis irrecuperáveis relacionados no 
Anexo Único, conforme Relatório da Comissão Especial de Avaliação e 
Desfazimento de Bens Irrecuperáveis emitido pela Comissão de Avaliação 
e Desfazimento de Bens designada por intermédio da Portaria nº 006/2024 
- SEDECTI.
Valor: Sem repasse financeiro.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#222066#26#225625/>
Protocolo 222066
<#E.G.B#222087#26#225646>
EXTRATO
Espécie: Termo de Doação nº 03/2025.
Processo: 01.01.016101.003123/2024-32 - SIGED.
Partes: SEDECTI e o Instituto Descarte Correto.
Objeto: Doação dos bens móveis irrecuperáveis relacionados no 
Anexo Único, conforme Relatório da Comissão Especial de Avaliação e 
Desfazimento de Bens Irrecuperáveis emitido pela Comissão de Avaliação 
e Desfazimento de Bens designada por intermédio da Portaria nº 006/2024 
- SEDECTI.
Valor: Sem repasse financeiro.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#222087#26#225646/>
Protocolo 222087
<#E.G.B#222105#26#225664>
PORTARIA N° 055/2025-ASSJUR/GAB/SEDECTI
A Ordenadora de Despesas da Sedecti, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o Pregão Eletrônico nº 016/2024-CONLESTE;
Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 
propostas (fl. 46);
Considerando que a Tecway Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. é 
prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições (fl. 59);
Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa está compatível com os preços praticados no mercado;
Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica 
especializada em prestação de serviço de locação de veículos automotores; e
Considerando o que consta do processo nº 01.01.016101.001292/
2025-19-Siged.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO