DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
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UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 150.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222276#28#225835/>
Protocolo 222276
<#E.G.B#222277#28#225836>
PORTARIA Nº 97/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), através da Emenda Parlamentar de Bancada 
nº 067/2025 do Parlamentar Deputado João Luiz, na aquisição de pescado 
regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população 
em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por 
meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de 
dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 
2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de 
piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do 
Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo 
o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que 
esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade 
social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, 
SEAS, SEJUSC E FPS.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2793; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 100.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222277#28#225836/>
Protocolo 222277
<#E.G.B#222281#28#225840>
PORTARIA Nº 98/2025 -GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), para custear despesas 
administrativas e financeiras com a manutenção de suas atividades, 
correspondente ao exercício de 2025, conforme demonstrado no Plano 
de Trabalho, através de Desbloqueio Orçamentário, em atendimento a 
despesas de exercícios anteriores, do contrato nº 0432/2021, firmado com a 
empresa MKT PROMO LTDA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas-ADS, referente a janeiro a dezembro/2024, no valor de R$ 
10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) e referente a janeiro a 
maio/2025 o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil 
reais), cujo objeto é a Prestação de Serviços de Transmissão nas principais 
emissoras de televisão e rádio - Momento Desenvolvimento Sustentável.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 339092; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 10.800.000,00
Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 
Natureza da Despesa: 339039; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 4.500.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável 
do Amazonas - ADS
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222281#28#225840/>
Protocolo 222281
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#222166#28#225725>
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO
 Nº 014/2024 - SEMIG
Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 014/2024-SEMIG, oriundo do 
Processo Administrativo nº 01.01.044101.000164/2025-93. Partes: Secretaria 
de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e Apta Tecnologia e 
Importação Ltda. Objeto: Rescisão do contrato n. 014/2024 referente a 
prestação de serviços de fornecimento de água mineral, que nos termos e 
condições acertados entre as partes, deixam de produzir efeitos a partir do dia 
23/04/2025, nos termos do art.138, inciso II da Lei n. 14.133/2021.
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 06 de maio de 2025
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#222166#28#225725/>
Protocolo 222166
<#E.G.B#222169#28#225728>
PORTARIA Nº 016/2025 - SEMIG
O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas as 
atribuições legais,
Resolve autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020:
I - Allisson Montenegro da Silva
Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais) - Natureza 
33903989;
Aplicação: 90 dias; Prestação de Contas: 30 dias.
Manaus, 6 de maio de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#222169#28#225728/>
Protocolo 222169
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#222124#28#225683>
EXTRATO 018/2025/SEDEL
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO 
Nº. 01/2025/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e INSTITUTO 
TALENTO AMAZONICO- ITA. OBJETO: Por força deste Termo de Contrato 
de Patrocínio Desportivo, o PATROCINADO obriga-se a gerenciar os 
recursos financeiros a ele repassados pela PATROCINADORA no valor 
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em apoio à 10ª CORRIDA DA MULHER 
AMAZÔNICA 2025, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO