DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025 27
Resolve:
I - Aderir à Ata de Registro de Preços nº 007/2024-CONLESTE, oriunda do 
Pregão Eletrônico nº 016/2024-CONLESTE, Tecway Serviços e Locação de 
Equipamentos Ltda., CNPJ: 13.392.705/0001-43; e
II - Adjudicar o objeto licitado pelo valor mensal de R$ 46.810,00 (quarenta 
e seis mil, oitocentos e dez reais), perfazendo o quantum de R$ 561.720,00 
(quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte reais).
ANA MARIA GOMES BESSA
Secretária Executiva
RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 
14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#222105#27#225664/>
Protocolo 222105
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#222170#27#225729>
EXTRATO Nº 52/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Contrato n° 10/2025 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e HADAR MANUTENCAO CONSERVACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
OBJETO: Contrato de aquisição de Veículos, tipo PICK-UP, visando o 
fortalecimento da cadeia produtiva de agricultores familiares indígenas no 
Estado do Amazonas, para atender a Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR.
LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 108/2025-CSC.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, de 05/05/2025 a 04/07/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 1.710.648,00 (um milhão, setecentos e dez mil 
seiscentos e quarenta e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N. D: 44905266 F.R: 1.700.2801.1449.0000, CONVÊNIO nº 952860/2023/
MDS/SEPROR NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000297, emitida em 
29/04/2025, no valor de R$ 1.710.648,00 (um milhão setecentos e dez mil 
seiscentos e quarenta e oito reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222170#27#225729/>
Protocolo 222170
<#E.G.B#222222#27#225781>
EXTRATO Nº 15/2025-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 2° Aditivo (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n° 
41/2023 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Guajará.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23/03/2025 até 19/09/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005858/2023-45 SIGED/SEPROR.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222222#27#225781/>
Protocolo 222222
<#E.G.B#222287#27#225846>
EXTRATO Nº 53/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação n° 014/2025 - SEPROR
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA 
COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO DO CUIEIRAS - ACOSEC - MANAUS.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000459/2025-50 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222287#27#225846/>
Protocolo 222287
<#E.G.B#222299#27#225858>
EXTRATO Nº 54/2025 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 015/2025 - SEPROR
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025.
PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO GRUPO FORMIGUEIRO POLO V 
- ITACOATIARA.
OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha.
PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000792/2025-69 - SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222299#27#225858/>
Protocolo 222299
<#E.G.B#222059#27#225618>
PORTARIA Nº 95/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais:
DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei 
Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, 
para aquisição de gêneros de alimentação (café, leite e açúcar).
CONSIDERANDO, o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril 
de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 
que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores 
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.000677/2025-94 SEPROR;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 003/2025 - 
SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de gêneros 
de alimentação (café, leite e açúcar) para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: OLIVEIRA 
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 
30.528.655/0001-06, pelo Valor Global de R$ 15.279,80 (quinze mil, 
duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#222059#27#225618/>
Protocolo 222059
<#E.G.B#222276#27#225835>
PORTARIA Nº 96/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que 
trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem 
como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;
CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 
30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;
CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do 
Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à 
comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade 
Gestora 18101 - SEPROR;
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), através da Emenda Parlamentar 
Individual nº 033/2025 do Parlamentar Deputado João Luiz, na aquisição 
de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação 
à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, 
por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 
de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 
2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de 
piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do 
Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo 
o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que 
esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade 
social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, 
SEAS, SEJUSC E FPS.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO