DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
30
de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do 
Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 19 de maio de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
6.1) PE n° 250/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação dos Serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em 2 
(dois) grupos Geradores de Energia, com reposição de peças, para atender 
as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Secretaria 
de Estado da Casa Civil.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 21 de maio de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
7.1) PE n° 251/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
no Serviço de Incineração de Resíduos Sólidos de Natureza Química 
(substância entorpecente), para Formação de Ata de Registro de Preços, 
para atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do 
Amazonas - SSP/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 22 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 22 de maio de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
8.1) PE n° 252/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços comuns de engenharia, continuados e sob demanda 
de manutenção Predial gerenciado por Plano de Manutenção conforme os 
requisitos NBR 5674, abrangendo: manutenção preventiva e manutenção 
corretiva, com uso de mão-de-obra, ferramentais, equipamentos, insumos 
e EPC’s, para atendimento na Forma estabelecida na Planilha de Preços 
unitários da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no Sistema Nacional 
de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, ou ainda, em base 
de Preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização 
através de sistema¹ informatizado para desenvolvimento de todos as 
atividades necessárias, para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender às demandas das unidades Administrativas da Secretaria de Estado 
da Segurança Pública - SSP/AM, instaladas na Capital e Interior do Estado 
- Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
8.2) PE n° 253/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviços comuns de engenharia, continuados e sob demanda 
de manutenção Predial gerenciado por Plano de Manutenção conforme os 
requisitos NBR 5674, abrangendo: manutenção preventiva e manutenção 
corretiva, com uso de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos 
e EPC’s, para atendimento na forma estabelecida na Planilha de Preços 
unitários da tabela SINAPI e Insumos diversos descritos no Sistema Nacional 
de Pesquisa de Custo e índices da Construção Civil, ou ainda, em base de 
Preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através 
do sistema¹ informatizado para desenvolvimento de todas as atividades 
necessárias, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender às 
demandas dos bens imóveis que estão sob a gestão patrimonial do Governo 
do Estado do Amazonas instaladas na Capital e Interior do Estado - Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 21 de maio de 202 5 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
9.1) PE n° 181/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Coleta de Resíduos de Saúde dos Grupos A, B e E para a Diretoria 
de Saúde, Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) e Grupamento 
de Resgate e Atendimento Pré Hospitalar (GRAPH) - Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas - CBMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 21 de maio de 2025 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 21 de maio de 2025 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 152/2025-CSC, conforme solicitação do órgão;
2) PE n° 191/2025-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública;
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 503/2024-CSC, dia 08/05/2025 às 12:00 horas de Brasília
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço:
https://www.e-compras.am.gov.br
Retificação
1) Retificação referente a Resenha 033/2025-CSC, onde deve ser 
desconsiderado e tornado sem efeito o Aviso de Licitação, do PE n° 
239/2025-CSC, publicado no dia 30/04/2025, no DOE e endereço eletrônico 
https://www.csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#222214#30#225773/>
Protocolo 222214
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#222151#30#225710>
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023-CBMAM; Partícipes: 
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a empresa 
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ 
05.340.639/0001-30; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 
001/2023 para prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses a 
contar de 01/05/2025 a 01/05/2026; Valor Global R$ 2.000.000,00; Valor 
mensal: R$ 166.666,67; Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026; Unidade 
Gestora: 22104, Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001, Fonte de 
Recurso: 1.501.1600.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903919, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n.º 2025NE0000138, em 22/04/2025, no 
valor de R$ 166.666,67. Fundamento do Ato: Processo Administrativo n.º 
01.01.022104.000488/2025-69 - CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 05 de maio de 2025.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#222151#30#225710/>
Protocolo 222151
<#E.G.B#222146#30#225705>
RESENHA DA PORTARIA Nº 207/DRH-1,30 DE ABRIL DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 79, DE 30/4/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0105519-
46.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito MARCELO CRUZ DE 
OLIVEIRA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ERIK DE ALBUQUERQUE LOBO, 
269.377-1 A, com efeitos financeiros a contar de 02/05/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#222146#30#225705/>
Protocolo 222146
<#E.G.B#222150#30#225709>
RESENHA DA PORTARIA Nº 204/DRH-1, DE 25 DE ABRIL DE 2025
(PUBLICADA NO BG Nº 77, 28/4/2025)
O CMT-G do CBMAM, RESOLVE: CONCEDER e CESSAR AUXÍLIO 
MORADIA, a contar de 1º.5.2025, aos BM”s nela especificados. Art. 4º do 
Decreto nº 21.968/01.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#222150#30#225709/>
Protocolo 222150
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#222266#30#225825>
EXTRATO Nº 012/2025 DO CONTRATO N.º 007/2025 - 
DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 
e a empresa ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ: 
04.824.261/0001-87. Objeto: prestação de serviço de controle de pragas. 
Valor Global: R$ 9.744,00, D.O: 06.182.3264.2190.0001, Fonte: 170, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO