DOEAM 06/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 06 de maio de 2025
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Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de Maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222155#34#225714/>
Protocolo 222155
<#E.G.B#222267#34#225826>
ERRATA DE ITEM DA RESENHA Nº 019/2025 - ADAF, publicada no DOE 
Edição: 35.447 de 16 de abril de 2025, pág. 29, Poder Executivo - Seção II.
Nome: NADILENE DA SILVA DE SOUZA; Cargo: Colaborador Eventual
ONDE SE LÊ: Nome: Nadilene Souza de Castro
LEIA-SE: Nome: Nadilene da Silva de Souza
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222267#34#225826/>
Protocolo 222267
<#E.G.B#222270#34#225829>
PORTARIA Nº 223/2025 - ADAF/AM
VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUÍ-RAIVA
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa Nº 5, de 01 de 
março de 2002 que aprova as normas técnicas para controle da raiva dos 
herbívoros domésticos e a Instrução Normativa Nº 41, de 19 de junho de 
2020 que atualiza os procedimentos de controle e prevenção dispostos no 
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH;
CONSIDERANDO o resultado laboratorial positivo para raiva através das 
técnicas de Imunofluorescência Direta e Prova Biológica, caracterizando 
foco no município de Apuí;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar obrigatória a vacinação anual contra a raiva dos herbívoros 
em bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equídeos com idade igual ou 
superior a 3 (três) meses no município de Apuí.
Art. 2º - Os animais primovacinados deverão ser revacinados após 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Para a comprovação da vacinação, o proprietário dos animais 
deverá apresentar junto à ADAF a nota fiscal de aquisição da vacina, na qual 
deverá constar número da partida, validade e laboratório produtor.
Art. 4º - O proprietário deverá informar a data da vacinação, bem como o 
número de animais vacinados, por espécie.
Art. 5º - Passa a ser obrigatória a comprovação de vacinação antirrábica para 
a solicitação da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) no município.
Art. 6º - Esta Portaria passará a vigorar 60 dias a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de 
maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222270#34#225829/>
Protocolo 222270
<#E.G.B#222271#34#225830>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 221/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora - ALINE MARIA 
OLIVEIRA SENA PEREIRA - Matrícula G266623 na rubrica 33903989 - 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de Maio de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222271#34#225830/>
Protocolo 222271
<#E.G.B#222275#34#225834>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 222/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - RAYLEN JORGE 
SOARES DE SOUZA - Matrícula G179223 na 33903089 - Material de 
Consumo no valor de R$ 7.380,00 (sete mil e trezentos e oitenta reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
06 de Maio de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#222275#34#225834/>
Protocolo 222275
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#222039#34#225598>
EXTRATO. 7º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 36/2020.
Partes 
contratantes: 
FCECON 
e 
CLINICA 
AMAZONENSE 
DE 
NEUROCIRURGIA LIMITADA. Objeto: Serviços médicos em neurocirurgia 
oncológica adulta e pediátrica. Vigência: 1 (um) meses de 04/05/2025 a 
04/06/2025. Valor Global R$ 66.675,24(sessenta e seis mil, seiscentos e 
setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). PT: 10.302.3276.2001.0001; 
ND: 33903950; Processo Adm.:01.02.017301.001819/2025-57- FCECON. 
Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus. 5 de maio de 2025
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#222039#34#225598/>
Protocolo 222039
<#E.G.B#222044#34#225603>
PORTARIA Nº 0084/2025 - FCECON
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA - FCECON, usando das atribuições que lhes são conferidas e;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria nº0160/2021 
publicada no DOE nº de 06/11/2023.
RESOLVE:
I - RECOMPOR a partir desta data, a Comissão de Controle de Infecção 
Hospitalar - CCIH da FCECON, com os membros abaixo designados;
EXECUTORES:
MARIELLE COLARES MAGALHÃES MARTINS - Presidente da CCIH
SILVIA LEOPOLDINA SANTOS DE SOUZA - Infectologista
ANDRÉA LIMA DE SOUZA MARQUES - Farmacêutica da CCIH e 
Coordenador do NSP
MARCILENE RODRIGUES DOS SANTOS - Técnica de Enfermagem
VALDENIA COSTA AGUIAR - Técnica de Enfermagem
CONSULTORES
HILKA FLÁVIA B. DO E. S. ALVES PEREIRA - Diretora Técnica
NILDA MARIA DA SILVA - Diretora Administrativa
SHIRLEY FRAGOSO MONTEIRO - Chefe do Dep. De Enfermagem
BÁRBARA FONSECA ABRAHIM - Nutricionista
JOSÉ ALEXANDRE PIRES DE ALMEIDA - Fisioterapeuta
JAQUELINE BOTELHO DA SILVA - Bioquímica
EDGAR DA SILVA PEREIRA - Supervisor da UTI Adulto
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE 
CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS-FCECON, 
Manaus, 25 de abril de 2025
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#222044#34#225603/>
Protocolo 222044
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#222130#34#225689>
RESENHA Nº 019/2025 DIPRE/FVS-RCP.
A Diretora-Presidente, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas no Decreto nº 40.691, de 16.05.2019. AUTORIZA o (s) 
seguinte (s) deslocamento (s) do (s) servidor (es) e colaborador (es).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO