DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.042453/2024-69.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante:MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA .
Contratado: 55.199.989/0001-04 - 55.199.989 VINICIUS ARAUJO NEPOMUCENO. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de brinquedos diversos para apoio ao
desenvolvimento integral da criança, assistência pré-escolar, assim como, possibilitar o
aleitamento materno - adequados à prestação de serviços em Berçário, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2025 a
06/08/2025. Valor Total: R$ 6.196,70. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073244/2024-67
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073168/2024-90
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 20 (vinte) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073247/2024-09
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073761/2024-36
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
BAWSE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (CNPJ nº 45.660.398/0001-20), a sanção
administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III, § 4º, da
Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073248/2024-45
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073246/2024-56
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073253/2024-58
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 55 (cinquenta e cinco) dias, contados
desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073251/2024-69
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias, contados desta
publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze)
dias úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo
administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 21000.073249/2024-90
1. A Coordenadora-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento,
Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, no uso das suas atribuições, faz saber que, com base nos documentos
que compõem o processo administrativo em epígrafe, este Órgão aplicou à empresa
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. (CNPJ nº 08.263.434/0001-96),
a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar, com fulcro no art. 156, III,
§ 4º, da Lei nº 14.133, de 1/4/2021, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados
desta publicação, em razão de sua conduta no Pregão Eletrônico nº 90010/2024.
2. Fica facultado à Empresa recorrer desta decisão no prazo de até 15 (quinze) dias
úteis, contados desta publicação, após o qual o MAPA dará sequência ao processo administrativo.
3. O processo mencionado permanece com vistas franqueadas à Empresa, que
poderá
solicitá-la 
nos
endereços: 
dipen@agro.gov.br;
maria.dutra@agro.gov.br;
ilhe.ramos@apoio.agro.gov.br; mapa.cgaq@agro.gov.br.
ROBERTA BORGES RIBEIRO DE SOUZA