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DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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7
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 106/2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal,
para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da
entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida pelo
responsável 
legal
da 
entidade
cadastrado 
como
Usuário 
Externo
no 
SEI 
do
Ministério 
das
Comunicações, 
por
meio 
do
seguinte 
endereço
https://sei.mcom.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=22 ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília-
D F.
. .UF
.LO C A L I DA D E .Nº DO PROCESSO
.NOME DA ENTIDADE
.Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA
.ASSUNTO
.MOTIVO 
DA
D E V O LU Ç ÃO
. .PE
.Caruaru
.53115.031293/2022-
60
.ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL
COMUNITÁRIA RÁDIO PROVISÃO
FM
.OFÍCIO 
Nº
5475/2023/
M CO M
Brasília, 03 de março de
2023
.Encaminhamento de Licença para Funcionamento de Estação
de 
Radiodifusão
Comunitária 
/
Processo 
nº
53115.031293/2022-60
.Não
PROCURADO
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.007511/2025-44.
Inexigibilidade Nº 62/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de serviços de capacitação no
evento 12º contratos week, visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores
lotados na anatel..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 07/05/2025
a 23/07/2025. Valor Total: R$ 123.600,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 180/2023.
Nº Processo: 53500.301142/2022-31.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Nº do
processo: 53500.102000/2024-54 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº
180/2023 n. 02/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa hitss do brasil serviços tecnológicos ltda. Cnpj nº 11.168.199/0003-40. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 180/2023 - anatel, a partir de 23/08/2024, no montante
de 5,47%, referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti) no
período de agosto/2023 a julho/2024. Vigência a partir da data de assinatura do termo de
apostilamento em 07.05.2025. Valor atual global da contratação: r$ 7.460.194,68..
Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.460.194,68.
Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 136/2024.
Nº Processo: 53560.000729/2025-63.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço
continuado de apoio à gestão patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional
da Anatel no estado do Piauí (UO09.2), objeto do contrato nº 136/2024 (SEI nº 12565787),
na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 02/05/2025 a
01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.934,60. Data de Assinatura:
02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 134/2024.
Nº Processo: 53560.000718/2025-83.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 23.438.326/0001-09 - GERAR OTIMIZACAO EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e
quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de
apoio à gestão patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade da Gerência Regional da Anatel no
estado do Ceará (GR09), objeto do Contrato nº 134/2024 (SEI nº 12565683), na forma do
art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 02/05/2025 a 21/05/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 280.515,30. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 53560.000730/2025-98.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 -
LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
O
presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta
e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado
de jardinagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva
a fim de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no
estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), objeto do Contrato nº 49/2022 (SEI nº
8392070), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e
da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência:
06/05/2025 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.157,20. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 53560.000724/2025-31.
Pregão.
Nº 1/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de
secretariado executivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no
estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), objeto do Contrato nº 27/2023 (SEI nº 9891202),
na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 06/05/2025 a
07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.653,40. Data de Assinatura:
06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 155/2022.
Nº Processo: 53560.000722/2025-41.
Pregão.
Nº 8/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de auxiliar
de arquivo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim
de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no estado do Rio
Grande do Norte (UO09.1), objeto do Contrato nº 155/2022 (SEI nº 9544729), na forma do
art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 06/05/2025 a 21/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 79.934,80. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 135/2024.
Nº Processo: 53560.000719/2025-28.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de apoio à
gestão patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional da Anatel no
estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), objeto do Contrato nº 135/2024 (SEI nº
12565786), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 06/05/2025
a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.883,30. Data de Assinatura:
06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 148/2022.
Nº Processo: 53560.000638/2025-28.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 06/12/2024, perfazendo o montante
estimado de r$ 331,16 (trezentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) e de 4,87%,
referente ao período de 06/12/2024 a 12/04/2026, conforme cláusula sexta do contrato..
Vigência: 12/12/2022 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.782,60. Data
de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 53560.003867/2022-51.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
20.189.604/0001-35 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o reajuste, a partir de 09/03/2025, perfazendo o montante
estimado de r$ 317,10 (trezentos e dezessete reais e dez centavos) e de 5,0576% (cinco
inteiros e quinhentos e setenta e seis décimos de milésimos percentuais), referente ao
período de 09/03/2025 a 09/03/2026, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência:
12/04/2023 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.585,90. Data de
Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560.002079/2024. Objeto: Aquisição e instalação de aparelhos
de ar condicionados para atender às necessidades da sede da Gerência Regional nos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí (GR09), em Fortaleza/CE, e da sede da
Unidade Operacional no Estado do Rio Grande do Norte (UO091), em Natal/RN, conforme
especificações dispostas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio
Tavora
N.º 
2500,
Dionisio
Torres
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir

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