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DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação
de
Fiscalização
Tributária
por 
meio
do
correio
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
Coordenador de Fiscalização Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins
previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial
ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa LOOKS CREATIVE
STUDIO COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - ME -CNPJ:18.810.245/0001-40, para ciência da
Análise 88, que determina a perda da redução tributária da obra SEU SONHO UNIBRASIL ,
CRT 20230278620003, exarada no processo 01416.006359/2024-57.
Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
Coordenador de Fiscalização Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins
previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial
ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa ALEXANDRE DE CASTRO
PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, FOTOGRAFIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI -
CNPJ:36.636.155/0001-66, para ciência da Análise 137, que determina a perda da redução
tributária, além de cinquenta registros adicionais da obra TOP ONE, CRT 20240162050006,
exarada no processo 01416.011888/2024-72.
Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
Coordenador de Fiscalização Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização -
ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 33 da Instrução
Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a
tentativa de notificação pela via postal, estando o interessado em local incerto e não
sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou recusou o recebimento da
correspondência, INTIMA a empresa MRPR CONSULTORIA & SOLUCOES LTDA. - CNPJ:
44.352.218/0001-80, para ciência da DECISÃO do processo 01416.012150/2024-22, que
pede eventual sanção por embaraço à fiscalização, de acordo com o artigo 45 da IN
109.
Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
Coordenador de Fiscalização Tributária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização
da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins
previstos no art. 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei 9784/99,
tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial
ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa RGB FILMES LTDA - ME-
CNPJ:07.591.442/0001-07, para ciência do Despacho Decisório da SFI n.º 341 de
reenquadramento do CRT 20230387210000, perdendo a redução tributária exarada no
processo 01416.006075/2024-61.
Conforme previsto na Instrução Normativa 171/2025, desta decisão caberá
recurso para a autoridade imediatamente superior, que deverá ser interposto no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da ciência da decisão.
Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a
produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os
tributários.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
Coordenador de Fiscalização Tributária
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966072. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
26/12/2024 a 23/02/2026. Data de Assinatura: 07/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO
DE CASTRO
- Sem
Cargo/Função
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972314. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
CENTRO DE ESTUDOS E ACOES SOLIDARIAS DA MARE, CNPJ nº 02260953000114. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 850.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2024 a 25/01/2026. Data de Assinatura: 07/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO
DE CASTRO
- Sem
Cargo/Função
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2024, resultante do Pregão nº
90003/2024. Processo nº 01439.000242/2024-08. Contratante: Museu Imperial, CNPJ
10.898.596/0003-04. Contratada: Vinil Gestão e Facilities Ltda., CNPJ 33.412.883/0001-04.
Objeto: a redução da carga horária conforme Decreto nº 12.174/2024. Data da assinatura:
6.maio.2025. Vigência: a partir de 6.maio.2025. Fundamento legal: art. 4° do Decreto nº
12.174/2024. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Phillipe
Ricardo Marchuck do Nascimento Goyer, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343024
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 01478.000212/2023-48.
Contratante: 
CENTRO
CULTURAL 
SITIO
ROBERTO 
BURLE
MARX-RJ. 
Contratado:
10.910.334/0001-56 - GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste
ao contrato nº 22/2023, conforme análise do reajuste por meio da nota técnica nº 05/2025
(6245375), em decorrência do percentual aplicado dos últimos 12 (doze) meses do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca de 4,873010%.. Vigência: 02/01/2024 a
02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.755,00. Data de Assinatura:
06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343013
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01514.000486/2021-91.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG.
Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo
de vigência do contrato nº 02/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência
e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 20/06/2025
e término em 20/06/2026.. Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.158.455,60. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO A TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
PROCESSO: 01508.000823/2015-81
TAC ORIGINAL: SEI nº 5213700
COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, CNPJ
nº 26474056/0001-71
COMPROMISSÁRIO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06
INTERVENIENTE: MUNICÍPIO DE PORTO RICO/PR
ITEM ADITADO: Programa 2, previsto na Cláusula Primeira, em relação ao local do projeto
e execução da construção de abrigo para duas embarcações metálicas situadas na cidade
de Porto Rico, Estado do Paraná, bem como seu prazo para execução.
ASSINAM: Fabiana Moro Martins, pelo IPHAN; Marco Antônio Vilella de Abreu, pela COPEL;
Valter Batista dos Santos, pelo Município de Porto Rico/PR
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343043
Número do Contrato: 2/2025
Nº Processo: 01450.006344/2024-72.
Concorrência Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM TOCANTINS
- TO. Contratado: 07.705.682/0001-87 - TS2 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
O objeto da presente licitação é contratação de serviços técnicos especializados de
engenharia/arquitetura visando a elaboração e entrega de projeto de restauro do museu
histórico e cultural e casa de cultura, pertencentes ao centro histórico de Porto Nacional
- TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 25/04/2025 a
19/06/2026. Valor Total: R$ 166.861,00. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343043
Número do Contrato: 1/2025
Nº Processo: 01450.006342/2024-83.
Concorrência Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
TOCANTINS - TO.
Contratado: 10.947.094/0001-42 - A &
P ARQUITETURA E
URBANISMO. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
técnicos 
especializados 
de
engenharia/arquitetura para a elaboração, e entrega de projeto de restauro de
conjunto urbano no centro histórico de natividade, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28
- Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a 22/06/2026. Valor Total: R$ 260.000,00. Data de
Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).

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