DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
151/AJUR, de 9 setembro de 2024, e em atendimento ao item 11.1 da MCA 174-3/2022,
pelo
presente
Edital
NOTIFICA,
sobre
a decisão
do
processo
que
enseja
o
encaminhamento do o processo à Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU),
em consonância com a MCA 174-3/2022, a Sra. FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA, para
proporcionar a oportunidade de interposição de recurso administrativo, no prazo de 5
(cinco)
dias úteis
contados
a
partir desta
publicação,
e
para que,
na
mesma
oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha,
relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa
será dirigida ao Chefe do Grupamento de Apoio de Manaus, no endereço Avenida
Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP: 69073-177 - Manaus - AM, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria Jurídica, no endereço
eletrônico ajur.gapmn@fab.mil.br e fone (92) 3614-1525, para quaisquer esclarecimentos
julgados cabíveis.
2º Ten JERFFESON DONIZETTI SERRA
Encarregado do PARE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A CHEFE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS, usando da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GABAER n° 1.177/GC1, de 6 de outubro de 2021, em
conformidade com o item 3.3, alínea "b" da MCA 174-3/2022 (Manual de Ressarcimento
ao Erário), e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não
sabido, pelo presente CITE-A e NOTIFICA, em virtude de conclusão do PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO (PARE) nº 67298.000954/2025-61
decorrente das despesas com saúde complementar apurado no processo, instaurado por
meio da Portaria n° 182/AJUR, de 28 de outubro de 2024, e em atendimento ao item 11.1
da MCA 174-3/2022, pelo presente Edital NOTIFICA, sobre a decisão do processo que
enseja o encaminhamento do o processo à Procuradoria Regional da União da 1ª Região
(PRU), em consonância com a MCA 174-3/2022, ao Sr. CAICK GAMA DA TRINDADE, para
proporcionar a oportunidade de interposição de recurso administrativo, no prazo de 5
(cinco) dias úteis contados a partir desta publicação, e para que, na mesma oportunidade,
apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os
fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida à Chefe do
Grupamento de Apoio de Manaus, no endereço Avenida Rodrigo Otávio, 770 - Crespo, CEP:
69073-177 - Manaus - AM, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por
intermédio do setor de Assessoria Jurídica, no endereço eletrônico ajur.gapmn@fab.mil.br
e fone (92) 3614-1525, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
2º Ten HELTON TAVARES DA SILVA
Encarregado do PARE
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2024 - UASG 120623
Nº Processo: 67564.006006/2024-6.
Inexigibilidade Nº 81/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação se serviços de malote para o CENDOC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 13/12/2024 a
13/12/2025. Valor Total: R$ 418.347,72. Data de Assinatura: 13/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 123001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 67011.000135/2022-31.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CAIXA FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA .
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 001/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 09/05/2025 a 09/05/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993, como objeto a atualização do valor mensal contratual, através do reajuste
ocorrido pela variação anual do ipca/ibge acumulados durante últimos 12 meses ajustes do
valor da contratação:. Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 245.482,44. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160086
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64536.004573/2023-41.
Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERCITO. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o apostilamento de reajuste de preços em conformidade à "Cláusula Sexta
- Reajustamento de preços em sentido amplo" do contrato nº 006/2023-Gab Cmt Ex..
Vigência: 05/05/2023 a 04/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.646.849,76,
em 24 parcelas restantes. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160016
Nº Processo: 64192000767202578. Objeto: Serviços contínuos de manutenção
preventiva e corretiva de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do 4º CTA/Cmdo CMA.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/05/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Avenida 
Coronel 
Teixeira, 
4.715, 
Ponta 
Negra 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIDIO LOPES DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/05/2025) 160016-00001-2025NE000001
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
1ª BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 160907
CONTRATO ADMISTRATIVO. Nr 0007/2025. Contratante: 1 BATALHAO LOGISTICO SELVA -
CONTR DE CUSTOS. Contratado: 17.410.111/0001-79 VILLEGA COMERCIO E REFRIG E R AÇ ÃO
LTDA . Objeto: contratacao de Camara frigorificca modular. Vigencia: 30/04/2025 a 30/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.900,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 160537
Nº Processo: 64311007192202430. Objeto: Aquisição de pneus, baterias e óleos
lubrificantes.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 09/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Estrada do Aeroporto, 4174, Aeroporto - Tefé/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/160537-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SILVA DA CRUZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/05/2025) 160537-00001-2025NE000001
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160349
Nº Processo: 64315003129202575. Objeto: Contratação de serviços gráficos.
Total de Itens Licitados: 23. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Av 
Rogerio
Weber
Nr 
3050
Militar,
-
Porto 
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160349-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE LIMA FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/05/2025) 160349-00001-2025NE900001
54º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160005
Nº Processo: 64122.001861/2025. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de expediente para o 54º BIS e OMs participantes da GCALC.. Total
de Itens Licitados: 27. Edital: 09/05/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: 
Br 
319, 
Km 
09, 
Zona 
Rural 
- 
Humaitá/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160005-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONAY SOUZA DINIZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/05/2025) 160005-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.004567/2024-02.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA.
Contratado: 17.032.273/0001-10 - ORLANDO SAMPAIO DOS SANTOS. Objeto: Contratação
de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$
54.567,00. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160015
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 64282.006978/2022-62.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA. Contratado:
12.715.889/0001-72 - CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: 2º Termo
Aditivo da Contratação de serviços de manutenção de estação de tratamento de esgoto
(ETE) do Cmdo 2° Gpt E. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.549,28. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160348
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 64043.002941/2023-69.
Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: 5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO.
Contratado: 41.414.499/0001-60 - TRR PATRAO DIESEL LTDA. Objeto: cujo objeto é a
aquisição de Óleo diesel S10 no valor de R$ 235.603,31 e Óleo diesel S500 no valor de R$
126.260,26. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160353
Nº Processo: 64004.001161/2025-53.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: 6 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCA O.
Contratado: 17.206.992/0001-00 - SUPERMAIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Outsourcing
de impressão.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/04/2025 a
23/04/2026. Valor Total: R$ 483.710,40. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).