DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
25 - Loja 25; LOTE 26 - Loja 26; todas com 102,00 m² (cento e dois metros quadrados)
cada, localizadas no Pavilhão Z, entreposto de Contagem/MG, destinados, exclusivamente,
à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio
atacadista de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, cereais, produtos de origem animal
e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 8 de maio de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.043119/2025-81.
Inexigibilidade Nº 158/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 23.040.507/0001-74 - ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA A PRODUÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AAPDS. Objeto:
Contratação de empresa para possibilitar a participação Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de 01 (uma) cota de Patrocínio do
Projeto "Festival Nordestino de Economia Popular e Solidária", com previsão de realização em 07
a 11 de maio de 2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:
08/05/2025 a 05/09/2025. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.107446/2014-16 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO
CAIUÁ/PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02350/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: STEFAN TOME PAUKA, Prefeito Municipal de São João do Caiuá/PR, CPF nº 034.***.*** - 63
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.115898/2012-18 no qual o MUNICÍPIO DE ITAPECURU-
MIRIM /MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02329/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA, Prefeito Municipal de Itapecuru-Mirim /MA,
CPF nº 386 *** *** - 99.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA:
Processo
nº
71000.046995/2025-60 
no
qual
o
MUNICÍPIO
DE
TAGUATINGA/TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02346/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: PAULO ROBERTO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Taguatinga/TO, CPF nº 088.***.*** - 91
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.000542/2013-53 no qual o MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LEAL
/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02365/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita Municipal de Sebastião Leal /PI, CPF
nº 420 *** *** - 72.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046967/2025-42 no qual o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA
/MT manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02345/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia /MT, CPF nº 546 *** *** - 59.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047217/2025-98 no qual o MUNICÍPIO DE IPECAE T Á / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02355/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: ELCYDES PIAGGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Ipecaetá /BA,
CPF nº 777 *** *** - 49.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079190/2013-69 no qual o MUNICÍPIO DE MORRO
REDONDO /RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02362/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: RUI VALDIR OTTO BRIZOLARA, Prefeito Municipal de Morro Redondo /RS, CPF
nº 499 *** *** - 53.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.115916/2012-53 no qual o MUNICÍPIO DE ARAME/MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02363/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: PEDRO FERNANDES RIBEIRO, Prefeito Municipal de Arame /MA, CPF nº 062 *** *** - 10.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110938/2014-99 no qual o MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ITARARÉ /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02360/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: ELCIO JOSÉ VIDAL, Prefeito Municipal de Santana do Itararé /PR, CPF nº 572 *** *** - 10.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047343/2025-42 no qual o MUNICÍPIO DE CIPOTÂ N EA / M G
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02357/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cipotânia /MG, CPF
nº 979 *** *** - 49.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.047033/2025-28 no qual o MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS
/TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02349/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SIGNATÁRIO: JOEL ALVES RUFINO, Prefeito Municipal de Rio dos Bois /TO, CPF nº 035.***.***-00.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 183039
Nº Processo: 52602007350202235. Objeto: Aquisição de padrões de pressão portátil para
esfigmomanômetros. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Av. 
Berlim, 
627, 
São
Geraldo 
- 
Porto 
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens ofertados devem atender rigorosamente às
especificações técnicas descritas no Termo de Referência, mesmo que o código CATMAT utilizado seja
aproximado, considerando que nem sempre há correspondência exata no catálogo para a descrição..
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2025) 183039-18205-2025NE000008
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 2/2025
PROCESSO SEI Nº 00135.214428/2025-79.
ESPÉCIE: Edital nº 2/2025.
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, e a Instrução Normativa nº 6, de
12 de agosto de 2019, torna público o Edital de Manifestação de Interesse com encargo, para
angariar apoio financeiro de pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas para a realização
do seminário "O papel do setor corporativo na promoção da igualdade: caminhos possíveis", a
ocorrer nos dias 26 e 27 de maio de 2025. OBJETO: constitui objeto deste edital a seleção de pessoas
jurídicas de direito privado e/ou pessoa física para doação com encargo de bens móveis e serviços a
serem utilizados na realização do seminário "O papel do setor corporativo na promoção da
igualdade: caminhos possíveis". DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 8 de maio de 2025. O Edital na
íntegra contendo o formulário de inscrição estará disponível no site: https://www.gov.br/mdh/pt-
br/navegue-por-temas/direitos-humanos-e-empresas/publicacoes-e-referencias.
MACAÉ EVARISTO
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951121. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora:
810005. Convenente:
ATUACAO VOLUNTARIA
- ASSOCIACAO
DE
VOLUNTARIADO, CNPJ nº 10193218000163. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 582.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/04/2025 a 14/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: EDIONE SOARES VIEIRA, CPF nº ***.706.628-**.