DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.001526/2024-14. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80.
Contratada: GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 08.736.011/0011-
18. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, mediante aumento substancial dos preços
do café decorrente da teoria da imprevisão. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303 de 30/06/2016, e os termos do artigo 511
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e da Cláusula Décima Nona da
avença. Valor mensal após o reequilibrio econômico-financeiro passa a ser de R$ 28.275,00
( vinte e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais), Os efeitos financeiros decorrentes da
alteração contratual vigoram a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. Dotação
Orçamentária: Nota de Empenho nº 2025NE1035 de 29/04/2025. Data de assinatura:
08/05/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ROSA
NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretora Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assina pela Contratada: Sr. GUSTAVO LOPES GAMA - Diretor Comercial e Sr.
ANDRÉ CHANG ALVIM - Diretor Financeiro .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo 21440.001202/2023-64. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Sureg/BA nº
27/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Prorrogação do Contrato Sureg/BA nº 27/2024, para prestação de serviços de
gestão de frota, com fundamento legal nos artigos 461, 462 e 488 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab (RLC) - NOC 10.901 e Cláusula Segunda do contrato original;
acréscimo de 25% sobre o valor inicialmente contratado, com fundamentação no §1º do
artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, no artigo 510 RLC, e na Cláusula Vigésima do contrato
original; renegociação da taxa de administração, de acordo com o §3º do artigo 513,
parágrafo único do artigo 488 e artigo 196 do RLC, e do subitem 15.2 do contrato original.
Vigência: 12/08/2025 a 12/08/2026. Nota de Empenho: 2025NE000199 de 25/04/2025.
Data de assinatura: 07/05/2025. Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro -
Gerente de Administração e Finanças e Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente
Regional; Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira - representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO EMERGENCIAL
Processo n.º 21443.000350/2025-01- Contrato nº 09/2025, MODALIDADE: Dispensa de
Licitação, Art 416 Inciso XV do RLC Conab - Menor preço global. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB - Goiás, CNPJ 26461699/0022-05. Contratada:– –
EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DALU LTDA - CNPJ - 01.569.755/0001-74. Objeto:
fornecimento de mão de obra para serviço de limpeza e conservação e jardinagem com
fornecimento de material de limpeza e higiene com fornecimento dos materiais
necessários para execução dos serviços, na SEDE da Conab, localizada na Av. Meia Ponte
n.º 2.748, setor Santa Genoveva, Goiânia-GO.– – Fundamento legal: O procedimento
licitatório foi realizado na forma da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB e demais legislações, bem como, subsidiariamente de outras leis e
normas aplicáveis ao certame, inclusive Lei Complementar nº 123, de 2006. Valor total
estimado: R$ 270.554,00(duzentos setenta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Data assinatura do Contrato: 08/5/2025. Vigência do Contrato: 180 dias, a contar do dia
08/5/2025. Assinam pela CONTRATANTE: CARMO INÁCIO DA SILVA, Superintendente
Regional - Conab e LORENA MARIA AIRES DE CARVALHO UMBELINO LOUSA - Gerente de
Finanças e Administração/GEFAD
e pela CONTRATADA: Luciano
Hércules Freire,
representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 95.001/2025
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.000896/2023-72, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 127
de 18/06/2024, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95001/2025, o qual trata da contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva
no sistema de termometria da unidade armazenadora em Uberlândia/MG, em favor da
empresa AEROGRAO MONTAGEM E
AUTOMACAO ELETROELETRONICA LTDA, CNPJ
55.555.591/0001-55, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2025
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certame licitatório pregão eletrônico
nº 90001/2025, da Companhia Nacional de Abastecimento, Superintendência Regional no
Estado do Pará, a empresa SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,
inscrita no CNPJ, nº 1.048.879/0001-68, no valor total de R$ 78.940,56 (setenta e oito mil,
novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) para prestação de serviços
contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional no Pará,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Projeto
Básico, Anexo I do Edital.
MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90016/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221000383202558 . Objeto: Fornecimento de água mineral, natural, sem
gás, envasada em recipiente/garrafões produzidos com policarbonato, com disponibilidade
a fornecer 35(trinta e cinco) unidades de garrafões preenchidos e 215(duzentos e quinze)
recarga de garrafões. ambos os recipientes com capacidade para 20 litros, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Valor aquém do permitido pelo Art. 416, inciso II, da RLC c/c Art.
29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 25/04/2025. JOAO CARLOS
BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em
05/05/2025. OTTO JOSE DE CARVALHO. Superintendente Regional Substituto. Valor Global:
R$ 2.950,00. CNPJ CONTRATADA : 10.961.965/0001-02 ANTONIO HALISSON BENEVI D ES .
(SIDEC - 08/05/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000109/2025-85 - Contrato de Credenciamento nº 011/2025 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: NOVACKI CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA-ME, CNPJ nº 23.589.792/0001-
87, Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Paramédicos Especializados, nas
áreas de FISIOTERAPIA, RPG e PSICOLOGIA pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e
DEPENDENTES TÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal:
Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de
Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50.
Data da Assinatura: 05/05/2025. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Assinam pela
Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA
VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: FABIANO EGIDIO
NOVACKI, Sócio-Administrador.
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000360202469. Objeto: A presente licitação tem por objeto
a contratação de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços
de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, inclusive sábados, domingos e feriados,
com alocação de mão de obra exclusiva e apoio tático motorizado (motocicleta), nas
dependências da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - Unidade Armazenadora
de Ponta Grossa/PR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua Nr 1116 - Alto da Gloria - Curitiba/pr, Alto da
Gloria - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Qualquer diferença entre o Portal de Compras e o Edital, prevalece o edital.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/05/2025) 135265-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Administrativo SEI nº: 21454.000502/2024-58. Espécie: Extrato de Acordo de
Cooperação Técnica n° 41742876, formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa de Crédito Rural Seara -
CREDISEARA, CNPJ: 00.204.963/0001-07. Objeto: disciplinar a atuação da CREDISEARA na
condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-
poupança (vinculadas) e de livre movimentação financeira, destinadas às operações do
Programa de
Aquisição de
Alimentos -
PAA, mediante
autorização expressa
da
Superintendência Regional da CONAB, visando o pagamento às organizações dos
agricultores familiares participantes dos Programas. Fundamento Legal: Decreto Nº 11.531
de 16/05/2023, Portaria SEGES/MGI Nº 1.605 de 14/03/2024, Regulamento de Licitações e
Contratos da CONAB, artigos 602-A. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data de sua assinatura. Data de Assinatura: 07/05/2025. Assinam pela Conab: Joao Edegar
Pretto - Diretor Presidente; Silvio Isoppo Porto - Diretor-Executivo de Política Agrícola e
Informações. Assinam pela CREDISEARA: Ademilso Auziliero - Diretor Administrativo. Valdir
Magri - Diretor Financeiro.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/UB/GPIA/001-24, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 48/2024. Partes: CEASAMINAS e HORTLIFE COMÉRCIO DE
FRUTAS E VERDURAS LTDA. Objeto: Concessão de uso de áreas de 32,80 m2 cada,
constituídas pelo Box 21 e Box 22, localizados no Pavilhão GPI-A, no Entreposto da
Ceasaminas em Uberlândia/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo
necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão
Eletrônico nº 48/2024, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento dessas cláusulas,
será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à
CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$26,54 por m²/mês e conforme itens
descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 29/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/E1/001-25, em decorrência do Processo
Licitatório Pregão Eletrônico nº 04/2025. Partes: CEASAMINAS e MAGLIONI RIBEIRO & CIA
LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 90,00 m2, constituída pelos Boxes 10 e 11,
Pavilhão E, localizada no Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente
CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8,
ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025, ficando ajustado que, após o efetivo
cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos.
Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$26,54 por
m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da
assinatura: 09/04/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº LIC/CA/AE/002-12. Partes: CEASAMINAS e
ELO HIGIENIZA LTDA, CNPJ Nº 03.077.709/0001-83. Objeto: Celebram, com fulcro nos arts.
68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, o Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº
LIC/CA/AE/002-12, com vigência iniciada em 28 de dezembro de 2012, referente concessão
de uso de uma área útil descoberta aberta de 36 m², localizada na Área Especial próxima
à Portaria de Acesso à Ceasaminas, no entreposto de Caratinga/MG. Data da assinatura:
29/04/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GA/002-23. Partes: CEASAMINAS e AMC COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA .
Objeto: Alterar o endereço para loja 02, Pavilhão GA, entreposto da Ceasaminas de Juiz de
Fora/MG e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de
Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, contados a
partir de 14 de junho de 2023, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº
08/2023". Data da assinatura: 23/04/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 26/05/2025, às 09h30min, para a concessão de uso das seguintes áreas: LOTE 01 -
Loja 01; LOTE 02 - Loja 02; LOTE 03 - Loja 03; LOTE 04 - Loja 04; LOTE 05 - Loja 05; LOT E
06 - Loja 06; LOTE 07 - Loja 07; LOTE 08 - Loja 08; LOTE 09 - Loja 09; LOTE 10 - Loja 10;
LOTE 11 - Loja 11; LOTE 12 - Loja 12; LOTE 13 - Loja 13; LOTE 14 - Loja 14; LOTE 15 - Loja
15; LOTE 16 - Loja 16; LOTE 17 - Loja 17; LOTE 18 - Loja 18; LOTE 19 - Loja 19; LOTE 20 -
Loja 20; LOTE 21 - Loja 21; LOTE 22 - Loja 22; LOTE 23 - Loja 23; LOTE 24 - Loja 24; LOT E