DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951124. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade 
Gestora: 
810005. 
Convenente: 
INSTITUTO 
INCLUIR: 
TRANSFORMAR,
DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR, CNPJ nº 31037402000194. Solicitação de prorrogação de
vigência. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/05/2025
a 31/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: APARECIDA CARINA ALVES
DE SOUZA, CPF nº ***.002.097-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951122. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE,
CNPJ nº 08934089000175. Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 mês. Valor Total: R$
580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 03/05/2025 a 02/06/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA,
CPF nº ***.795.006-**, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS, CPF nº ***.546.687-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951123. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO CONSTRUINDO UM LUGAR SEGUR O,
CNPJ nº 24340108000191. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/04/2025 a 14/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: WANDA JANDER HUDSON SANTOS, CPF nº ***.059.576-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao Termo de
Colaboração nº 002/2021. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, e o Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude, denominado Organização da
Sociedade Civil. Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 821.855,04
(oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos) e o ajuste do plano de
trabalho por meio do remanejamento de recursos, no valor de total de R$ 1.132.153,51 (um milhão, cento
e trinta e dois mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), sem a alteração do valor
global, conforme Parecer nº 21/2025/SEI/CG.PPCAAM/SNDCA/MDHC (4861629). Data de assinatura:
06/05/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.