DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) atender, sempre que possível, a convites decorrentes da divulgação da obra
em projetos/programas desenvolvidos em parceria com o Ministério da Educação, sendo
de responsabilidade do Ministério da Educação as despesas decorrentes de deslocamento
e
permanência
nos locais
devidos,
não
cabendo
ao
autor qualquer
tipo
de
remuneração.
7.4. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão decidirá sobre os casos omissos neste Edital.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
ANEXO I
ÍNDICE DE ESFORÇO DE ALFABETIZAÇÃO - IEA
Conforme disposto no item 3.2 do presente Edital, o IEA é um índice medido
com base na razão entre a demanda potencial da população não alfabetizada, a
quantidade de matrículas regulares e turmas de educação popular oferecidas pelos
municípios, estados e Distrito Federal, conforme definido no art. 1º, § 1º, incisos I e II, do
Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024.
A fórmula se organiza na seguinte estrutura:
IEA = Esforço total para alfabetizar x 100
Quantidade de pessoas não alfabetizadas
As variáveis contidas no cálculo são as seguintes:
M25 = matrículas registradas no Censo Escolar 2025 EJA Ensino Fundamental
na dependência administrativa do município;
PBAc = nº de estudantes cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado PBA
2025, segundo o Sistema Brasil Alfabetizado - SBA; e
Nalfa = nº total de pessoas não alfabetizadas no município.
M25 + PBAc x 100 = IEA
Nalfa
Exemplo:
Um município tem 1.000 pessoas não alfabetizadas.
Em 2025, a rede municipal de educação registrou 130 matrículas na EJA Ensino
Fundamental.
O mesmo município aderiu ao PBA e cadastrou 70 alfabetizandos no SBA.
Logo:
130 + 70 × 100 = 20%
1000
Neste caso, o IEA reflete um atendimento por parte da rede municipal de
educação de 20% (vinte por cento) da população não alfabetizada.
TABELA SÍNTESE DAS VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O INDICADOR
. .V A R I ÁV E L
.FO N T E
.OBJETIVO
. .M25 - Matrículas registradas
no Censo Escolar de 2025
.Microdados do Censo Escolar 2025 (Fonte do
Inep) - Dados de matrícula na dependência
administrativa do município, no segmento de
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
.O registro de matrículas no Censo Escolar de
2025 tem o propósito de ser o indicador do
número
total
de
matrículas
da
EJA
no
município.
. .P BA c
.Sistema Brasil Alfabetizado (Fonte do MEC) -
Dados do número de estudantes cadastrados no
Programa
Brasil
Alfabetizado por
parte
dos
municípios que realizaram adesão no ciclo de
2025 do Programa.
.O número de estudantes cadastrados tem o
propósito de ser um indicador que traz o esforço
de alfabetização, via Educação Popular, não
restringindo
o
esforço
de
superação
do
analfabetismo aos espaços formais e escolares
da EJA.
. .Nalfa
.Censo Demográfico 2022 (Fonte do IBGE) -
Dados do número total de pessoas com 15 anos
ou mais não alfabetizadas no município, segundo
os critérios do IBGE.
.O número total de pessoas não alfabetizadas é
o denominador
da equação do
IEA. Seu
propósito é representar a demanda potencial
por EJA/Alfabetização no município.
ANEXO II
ÍNDICE DE ESFORÇO DE QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - IEQ
Conforme disposto no item 3.3 do presente Edital, o IEQ é um índice medido com base na
razão entre a demanda potencial da população com 18 anos ou mais, que não concluíram
o ensino médio e a quantidade de matrículas regulares oferecidas pelos estados e Distrito
Federal, conforme definido no art. 1º, § 1º, incisos I e II, do Decreto nº 12.048, de 5 de
junho de 2024.
A fórmula se organiza na seguinte estrutura:
IEQ = Esforço total para conclusão da educação básica x 100
Quantidade de pessoas com mais de 18 anos que não terminaram o ensino médio
As variáveis contidas no cálculo são as seguintes:
M25 = matrículas registradas no Censo Escolar 2025 EJA Ensino Médio e de EJA Ensino
Médio Integrado com Educação Profissional e Tecnológica na dependência administrativa
do estado; e
Nalfa = nº total de pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio na
unidade federativa.
M25 x 100 = IEQ
Nalfa
Exemplo:
Um estado tem 1.000 pessoas com 18 anos ou mais que não concluíram o ensino
médio.
Em 2025, houve um registro de 150 matrículas no Censo Escolar 2025 na EJA Ensino
Médio.
Logo:
150 × 100 = 15%
1.000
Neste caso, o IEQ reflete um atendimento por parte da rede estadual de educação de 15%
(quinze por cento) da população com 18 anos ou mais que não concluíram o ensino
médio.
TABELA EXPLICATIVA
. .INDICADOR
.FO N T E
.OBJETIVO
. .M25 - Matrículas registradas no
Censo Escolar de 2025
.Microdados do Censo Escolar 2025 (Fonte do Inep) -
Dados de matrícula na dependência administrativa do
município, no segmento de Ensino Médio, inclusive o
integrado com Educação Profissional e Tecnológica.
.O registro de matrículas no Censo
Escolar de 2025 tem o propósito de
ser o indicador do número total de
matrículas da EJA no estado.
. .Nalfa
.Censo Demográfico 2022 (Fonte do IBGE) ou PNAD
mais recente - recorte do nº total de pessoas com mais
de 18 anos, que não terminaram o ensino médio na
unidade federativa.
.O número total de pessoas que não
terminaram o
ensino médio
na
Unidade da Federação tem como
intenção ser o dado que reflete a
demanda manifesta.
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2025
CHAMADA PÚBLICA PARA A EDUCAÇÃO PRECOCE
O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das
atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta
no Processo 23119.001489.2025-71, torna pública a Chamada Pública para Educação
Precoce com as normas e os procedimentos necessários para a realização da seleção
de candidatos, com deficiência visual, no serviço de Educação Precoce ofertado pela
Divisão
de
Orientação
Educacional,
Fonoaudiológica
e
Psicológica
(DOE)
do
Departamento de Educação (DED) do Instituto Benjamin Constant (IBC).
Esta Chamada Pública é destinada a candidatos com idade de zero a três
anos e três meses completos até 12/05/2025, que participação da seleção específica
para a Educação Precoce, conforme critérios de avaliação e existência de vagas.
Serão oferecidas 8 (oito) vagas para a Educação Precoce.
O prazo de inscrições para esta Chamada Pública será a partir das 14h do
dia 12/05/2025 até às 15h do dia 06/06/2025, on-line ou presencial na Secretaria Geral
do Instituto, nos dias úteis, das 8h às 15h.
Cronograma:
. .Período de inscrições
.12/05/2025 a 06/06/2025
. .Avaliação Oftalmológica
.26/05/2025 a 13/06/2025
. .Avaliação pela Equipe da Educação Precoce
.10/06/2025 a 17/06/2025
. .Divulgação da classificação
.30/06/2025
. .Período de matrícula
.02/07/2025 a 16/07/2025
. .Início dos atendimentos
.05/08/2025
A matrícula só será efetivada com a entrega de toda a documentação
prevista no Edital.
Os interessados deverão acompanhar as publicações dos resultados das
etapas, das convocações, das divulgações e o inteiro teor do Edital nº 6/2025 através
do site institucional do IBC: https://www.gov.br/ibc/pt-br
O IBC, sempre que necessário, divulgará as normas e os procedimentos
complementares. Casos omissos serão levados para resolução da Direção Geral do IBC,
após consulta ao Departamento de Educação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 9, DE 8 DE MAIO DE 2025
OBJETO: Altera o item 1 do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, referente ao período
para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições
de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95
O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, no uso
das atribuições que lhe confere o caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005,
e nos termos do inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de
2008, altera o item 1 do Edital nº 8, de 28 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União
do dia 29 de abril de 2025, edição nº 80, Seção 3, página 267, o qual tornou público o
cronograma e demais procedimentos relativos ao período para a atualização das bolsas do
Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior
participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025.
Período: As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão
efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas, no período de
29 de abril de 2025 até as 23 horas e 59 minutos do dia 13 de maio de 2025, observado o
horário oficial de Brasília-DF.
A íntegra do Edital nº 9, de 8 de maio de 2025, contendo o cronograma relativo ao
período para a atualização das bolsas do Prouni pelas instituições de educação superior
participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2025, encontra-se disponível no
endereço eletrônico: https://prouniportal.mec.gov.br/legislacao.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 23063.000263/2024-65.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA.
Contratado: 02.177.542/0001-60 - CONFIANCE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
08/09/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.493,76. Data de
Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 176/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.021840/2025-43. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 190/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e HIDRAUFLUID SERVIÇOS HID R ÁU L I CO S
E PNEUMÁTICOS LTDA (CNPJ: 30.658.782/0001-11). Signatários: LEANDRO MARTINS SOUZA
e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA . Vigência do Acordo: 14/04/2025 a 13/04/2030.
Extrato nº177/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020649/2025-84. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 183/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LUZA GROUP BRASIL LTDA (CNPJ:
30.058.500/0002-26). Signatários: AMANDA DA SILVA PRADO e PATTERSON PATRICIO DE
SOUZA . Vigência do Acordo: 10/04/2025 a 09/04/2030.
Extrato nº 178/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020231/2025-77. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 180/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LUME ESTRATEGIA AMBIENTAL LTDA
(CNPJ: 06.213.273/0001-09). Signatários: MARCO ANTONIO BATISTA e GUSTAVO HENRIQUE
REIS DE ARAUJO LIMA. Vigência do Acordo: 03/04/2025 a 02/04/2030.
Extrato nº179/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020096/2025-60. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 179/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e UPD8 SERVIÇOS GERENCIADOS EM
NUVEM LTDA (CNPJ: 26.177.038/0001-28). Signatários: FERNANDO FALASCHI e G U S T AV O
HENRIQUE REIS DE ARAUJO LIMA. Vigência do Acordo: 09/04/2025 a 08/04/2030.
Extrato nº 180/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020014/2025-87. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 181/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MEERKAT CODING SERVIÇOS DE
MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 54.220.719/0001-67). Signatários: FER N A N DA
ANTUNES DE OLIVEIRA e GUSTAVO HENRIQUE REIS DE ARAUJO LIMA. Vigência do Acordo:
10/04/2025 a 09/04/2030.
Extrato nº 181/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.019939/2025-85. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 177/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e Profissional liberal MARCOS MORAIS.
Signatários: MARCOS MORAIS e ANDRE RODRIGUES MONTICELI. Vigência do Acordo:
08/04/2025 a 07/04/2030.
Extrato nº 182/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.020690/2025-51. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 185/2025. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GLOBAL LINK IOT DO BRASIL S.A .
(CNPJ: 54.749.951/0001-97). Signatários: FABIANO DE ALMEIDA CELIO e JOSE GERALDO
RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 16/04/2025 a 15/04/2030.