DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 152, DE 7 DE MAIO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal
do Paraná, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/1997, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, na
Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União de 18/09/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2011, alterado pelo
Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial da União de 30/05/2014, na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/12, e suas alterações,
na Medida Provisória nº 1.286, de 31/12/2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, na Lei nº 7.596, de 10/04/1987, publicada no Diário Oficial da União de 11/04/1987,
no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União de 03/10/2008, na Lei nº 13.656, de 30/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2018, no Decreto
nº 11.016, de 29/03/2022, publicado no Diário Oficial da União de 30/03/2022, na Lei nº 13.146, de 06/07/2015, publicada no Diário Oficial da União de 07/07/2015, no Decreto nº 3.298,
de 20/12/1999, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, e alterações posteriores, no Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado no Diário Oficial da União de 03/12/2004,
no Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2018, alterado por meio do Decreto nº 9.546, de 30/10/2018, publicado no Diário Oficial da União
de 31/10/2018, na Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2013, na Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13/11/2019, na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014, na Instrução Normativa nº 23, de 25/07/2023, publicada no Diário
Oficial da União de 28/07/2023, no Decreto n° 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 29/03/2019, na Portaria MPOG nº 450, de 06/11/2002, publicada no Diário
Oficial da União de 07/11/2002, na Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024, torna público que estarão abertas
as inscrições, por 30 (trinta) dias, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de
19/04/1991, para os Setores/Departamentos e unidades equivalentes de Ensino, conforme abaixo especificados:
1 - DO CONCURSO
1.1 - As vagas ofertadas e suas especificidades encontram-se no Anexo 01 (um) deste Edital.
2 - DA REMUNERAÇÃO
2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta pelo vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores e
vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/12 e suas alterações e na Medida Provisória nº 1.286/24.
.
.CLASSE A
. .
.VENCIMENTO BÁSICO
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
.REMUNERAÇÃO TOTAL
.
.20 (VINTE) HORAS - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$329,00
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM GRADUAÇÃO)
.R$ 3.090,43
.-
.R$ 3.090,43
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM APERFEIÇOAMENTO)
.R$ 3.090,43
.R$ 154,52
.R$ 3.244,95
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM ESPECIALIZAÇÃO)
.R$ 3.090,43
.R$ 309,04
.R$ 3.399,47
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM MESTRADO)
.R$ 3.090,43
.R$ 772,61
.R$ 3.863,04
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM DOUTORADO)
.R$ 3.090,43
.R$ 1.777,00
.R$ 4.867,43
.
.DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (DE) - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$658,00
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM GRADUAÇÃO)
.R$ 6.180,86
.-
.R$ 6.180,86
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM APERFEIÇOAMENTO)
.R$ 6.180,86
.R$ 618,08
.R$ 6.798,94
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM ESPECIALIZAÇÃO)
.R$ 6.180,86
.R$ 1.236,17
.R$ 7.417,03
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM MESTRADO)
.R$ 6.180,86
.R$ 3.090,43
.R$ 9.271,29
.
.PROFESSOR ASSISTENTE
(COM DOUTORADO)
.R$ 6.180,86
.R$ 7.107,99
.R$ 13.288,85
3 - DO CARGO
3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - criado por meio da Lei nº
7.596/87, estruturado pela Lei nº 12.772/12 e suas alterações.
3.2 - Descrição das atividades: Aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e
extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e
assistência na própria Instituição, além de outras previstas em legislação específica.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, deverá
ser encaminhada à unidade promotora do concurso, cujas informações encontram-se no
Anexo 02 (dois) deste Edital.
4.2 - São requisitos para a inscrição:
a) Requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do
contido neste Edital e nas Resoluções nº 66-A/16 e nº 70/16-CEPE, do Conselho de
Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O
requerimento poderá ser obtido na internet, no endereço eletrônico da Pró-Reitoria de
Gestão
de
Pessoas 
(PROGEPE),
conforme
link
https://progepe.ufpr.br/a/concursos/docente/concursos_publicos/inscricao.html, e deverá
ser preenchido e assinado pelo candidato;
b) Cópia do documento oficial de identidade;
c) Certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br;
d) Cópia do Certificado de Alistamento Militar obrigatório para o sexo
masculino (Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação);
e) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado
para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida
na 
internet,
no 
endereço
eletrônico 
da
PROGEPE
(https://progepe.ufpr.br/a/concursos/docente/concursos_publicos/gr.html) e poderá ser
paga via PIX, pagável em qualquer banco, ou boleto (Guia de Recolhimento da União -
GRU), pagável somente em espécie no Banco do Brasil - o valor pago não será devolvido
em caso algum;
f) Curriculum Vitae, sem os documentos comprobatórios, apresentado de
acordo com a sequência da Tabela de Pontuação para Avaliação de Currículo, conforme a
Resolução nº 70/16-CEPE, que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para
concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR. Durante a realização do
concurso, a Banca Examinadora solicitará os documentos comprobatórios, conforme item
9 deste Edital;
g)
Candidatos 
estrangeiros
estão
dispensados
da 
apresentação
da
documentação relativa às letras "c" e "d", ficando, entretanto, obrigado à apresentação de
documento que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto
permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto
permanente. Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência
intermediária em língua portuguesa emitida por um órgão institucional competente.
4.3 - É vedada a inscrição condicional.
4.4 - Aos candidatos que estiverem no exercício efetivo de cargo de pessoal
docente na UFPR, fica dispensada a apresentação do documento oficial de identidade.
4.5 - Cada unidade promotora do certame publicará em edital o resultado das
inscrições.
4.6 - Caberá recurso quanto ao indeferimento das inscrições, conforme Art. 11,
§2º e 3º da Resolução nº 66-A/16-CEPE.
4.7 - O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações
prestadas no ato da inscrição, arcando de eventuais erros, falhas ou omissões no
preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.
4.8 - O candidato que apresentar alguma pendência na inscrição que
impossibilite sua homologação terá sua inscrição indeferida.
4.9 - Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, salvo em
caso de cancelamento do concurso público.
5 - DAS ISENÇÕES DE TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 - Conforme Decreto nº 6.593/08 e Lei nº 13.656/18, poderá ser concedida
isenção de taxa de inscrição ao candidato que:
5.1.1 - Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº
11.016/22.
5.1.2 - O pedido de isenção, exclusivamente para o item 5.1.1, deverá ser
enviado à PROGEPE pelo e-mail urp@ufpr.br, que confirmará o recebimento. O corpo do
e-mail deverá conter as seguintes informações: Nome completo, o número deste Edital,
área de conhecimento, conforme Anexo 02 (dois), e telefone para contato. O candidato
também deverá anexar os documentos listados abaixo, sendo que, aquele que não
encaminhar todas as informações/documentos para solicitação de isenção terá seu
requerimento automaticamente indeferido:
a) Comprovante do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo
CadÚnico (é necessário que o NIS informado seja do próprio candidato e esteja
cadastrado);
b) Declaração elaborada e assinada pelo candidato informando que atende à
condição estabelecida no subitem 5.1.1, contemplando ainda as seguintes informações,
nesta ordem: Número do NIS; nº do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); nº do documento
de identificação; data de expedição do documento de identificação e sigla do órgão
expedidor; e nome completo da mãe;
c) Cópia do documento oficial de identidade e do CPF do candidato.
5.1.3 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição será de 10 (dez) dias
corridos, contados do início do período de inscrição.
5.1.4 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será
disponibilizada
no
endereço 
eletrônico
da
PROGEPE
(https://progepe.ufpr.br/a/concursos/docente/concursos_publicos/def_inscricao.html)
depois de decorridos 05 (cinco) dias do término do prazo para solicitação de isenção.
5.2 - Poderão ainda, de acordo com o Art. 1º da Lei nº 13.656/18, ser isentado
de pagamento de taxa de inscrição os candidatos que apresentarem a carteira
comprobatória ou declaração de cadastro no Registro Nacional de Doador Voluntário de
Medula Óssea (REDOME), em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
5.2.1 - O pedido de isenção, exclusivamente para o item 5.2 acima, ou seja,
referente ao REDOME, deverá ser enviado à unidade promotora do concurso público,
conforme dados disponibilizados no Anexo 02 (dois) deste Edital.
5.2.2 - O prazo para solicitação de isenção de inscrição para doadores de
medula óssea será de 10 (dez) dias corridos, contados do início do período de
inscrição.
5.2.3 - A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será
disponibilizada no site unidade promotora do concurso depois de decorridos 05 (cinco)
dias do término do prazo para solicitação de isenção.
5.3 - Em relação aos itens 5.1.1 e 5.2, aqueles que não obtiverem isenção
deverão consolidar sua inscrição efetuando o pagamento do boleto bancário até o prazo
final das inscrições para o concurso público.
5.4 - Para ambos os casos tratados no item anterior, a entrega da
documentação completa, necessária para inscrição do candidato, deverá ser enviada,
dentro do prazo de inscrições, à unidade promotora do certame, conforme orientações
constantes no Anexo 02 (dois) deste Edital.
5.5 - Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar
informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que tratam os itens 5.1.1 e 5.2
estará sujeito a:
I - Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for
constatada antes da homologação de seu resultado;
II - Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a
homologação do resultado e antes da contratação;
III - Declaração de nulidade do ato de contratação, se a falsidade for
constatada após a sua publicação.
5.6 - O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não
efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no edital
estará automaticamente excluído do concurso.
5.7 - Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos
contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição
no concurso público a que se refere este Edital.
5.8 - O pedido de isenção é específico e faz referência somente a este
edital.
6 - DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
6.1 - AOS CANDIDATOS INSCRITOS NA COTA PARA PcD
6.1.1 - Às pessoas com deficiência é assegurado o direito à inscrição nos
concursos públicos para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência, de acordo com o inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, o §