DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Contrato Administrativo de Locação de Serviços. Participantes: Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro e KARINA KRISTINA COELHO DO NASCIMENTO
Objetivo: executar serviços de docência universitária junto ao Departamento de
Enfermagem de Saúde Pública, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. em regime
de 40 horas semanais. Vigência: de 16 de abril de 2025 a 07 de outubro de 2025. Valor
Mensal: vencimento referente ao de Professor AUXILIAR A - nível 1 nominalmente
equivalente à Classe A e denominação Assistente nível 1, conforme disposto na Medida
Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
EDITAL Nº 87, DE 7 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO
1.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, Departamento de Filosofia, conforme quadro
abaixo:
. .Área/Disciplina(s)
.Exigência
. .Filosofia/Lógica, Epistemologia, Introdução à Filosofia
.Graduação: Filosofia ou áreas afins
Mestrado: Filosofia ou áreas afins eDoutorado: Filosofia
1.2. As atribuições do professor substituto incluem, mas não se limitam a
ministrar a(s) disciplina(s) designada(s) pelo Departamento de Medicina Especializada,
conforme quadro acima, e outras atividades pertinentes ao exercício da função docente,
tais como preparação de aulas, atendimento aos alunos, entre outras, nos turnos da
manhã, tarde e noite/Integral;
1.3. A remuneração do candidato aprovado em processo seletivo simplificado e
contratado como professor substituto será equivalente ao primeiro nível da Classe A
(Magistério Superior), composta de Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, nos
termos da Lei 12.772/2012, combinada com a Medida Provisória nº 1.286/2024 (Anexos
LXXIX e LXXX), de 31 de dezembro de 2024, somada ao Auxílio Alimentação, Portaria nº
2.797/2024-MGI, conforme tabela abaixo:
. .Classe: A
Denominação: Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas semanais
. .Vencimento Básico: R$ 4.326,60
Retribuição por Titulação (Doutorado): R$ 3.731,69
Auxílio Alimentação (40h): R$ 1.000,00
1.4. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais);
1.5. . O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do
Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida
com os códigos: Unidade Gestora Arrecadadora: 154034 e Código de Recolhimento: 28883-
7;
1.6. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição
no período compreendido entre as 08h do dia 19 de maio de 2025, até as 16h do dia 21
de maio de 2025 (três dias para a isenção da inscrição), por meio do endereço eletrônico
dfil.cch@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital nº 87/2025, (Nome
Candidato) - Requerimento de Isenção;
1.7. As
inscrições deverão
ser efetuadas,
exclusivamente, pelo
e-mail
dfil.cch@unirio.br, no período compreendido entre as 08 horas do dia 26 de maio de 2025
até as 16 horas do dia 20 de junho de 2025, registrando no Assunto da mensagem: Ed i t a l
nº 87/2025, (Nome Candidato) - Inscrição;
1.8. A seleção dar-se-á conforme o que estabelece o edital, devendo o
candidato se submeter as seguintes etapas de avaliação: Prova de Títulos e Prova Oral;
1.9. O período de contratação inicial poderá ser de até 12 (doze) meses,
podendo o contrato de trabalho ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 24
(vinte e quatro) meses, conforme prevê o Art. 4º da Lei 8.745/93;
1.10. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Professor
Substituto será de 12(doze) meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final no Diário Oficial da União, prorrogável uma vez, por igual
período, mediante solicitação do Departamento de Ensino;
1.11. O edital estará integralmente disponibilizado no site da PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/processo-seletivo-professor-substituto).
JOSÉ DA COSTA FILHO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 83, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro –UNIRIO, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação, em parte, do Edital nº 83,
de 28 de abril de 2025, que trata da abertura de Processo Seletivo Simplificado para
Área/Disciplina: Ciência da Computação/Sistemas de Informação/Gestão de Sistemas de
Informação/Fundamentos
de 
Sistemas
de
Informação/Introdução
à 
Ciência
da
Computação/Programação
1 
e
2/
Algoritmos
de 
Programação/Técnicas
de
Programação/Estrutura de Dados, do Departamento de Informática Aplicada, no Centro
de Ciências Exatas e Tecnologia- CCET, publicado no DOU Diário Oficial da União edição
82, seção 3, página 95 em 05 de maio de 2025, nos itens abaixo mencionados,
permanecendo inalterados os demais:
No item 2.1, onde se lê:
2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE EXATAS E TECNOLOGIA - CCET, Departamento de Informática Aplicada,
conforme quadro abaixo:
. .Área/Disciplina(s)
.Exigência
. .Ciência da Computação/Sistemas de Informação
.Graduação: Ciência da Computação e ou áreas afins
e Mestrado: Ciência da Computação e ou áreas
afins
Leia-se:
2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 1 (uma) vaga imediata, no
CENTRO DE EXATAS E TECNOLOGIA - CCET, Departamento de Informática Aplicada,
conforme quadro abaixo:
. .Área/Disciplina(s)
.Exigência
. .Ciência
da 
Computação/Sistemas
de
Informação/Gestão de Sistemas de Informação
/Fundamentos de Sistemas de Informação/
.Graduação: Ciência da Computação e ou áreas da
Ciência da Computação e
. .Introdução à Ciência da Computação/ Programação 1
e 
2/Algoritmos
e 
Programação/
Técnicas 
de
Programação/Estrutura de Dados
.Mestrado: Ciência da Computação e ou áreas da
Ciência da Computação
JOSÉ DA COSTA FILHO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EDITAL PPGEB/FEELT/UFU Nº 1/2025
SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo SEI 23117.029781/2025-79
O Coordenador Pró Tempore do Programa de Pós-graduação em Engenharia
Biomédica (PPGEB), da unidade acadêmica FEELT, da Universidade Federal de Uberlândia
(UFU), faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento,
que serão abertas as inscrições e o processo de seleção para o PPGEB para ingresso no
curso de mestrado acadêmico, doutorado acadêmico e aluno especial, segundo semestre
de 2025. O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo
estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGEB.
O número de vagas oferecidas para ingresso no ou segundo semestre de 2025,
é:
. Curso
.Quotas
.Vaga Adicional
Total
. .
.Ampla
Concorrência
.Pretos,
pardos,
indígenas
.Pessoas 
com
deficiência
.Pessoas 
sob
políticas
humanitárias no Brasil
.
.
.Alunos Regulares
.
.Mestrado
.11
.3
.1
.1
.16
.
.Doutorado
.7
.2
.1
.1
.11
.
.Alunos Especiais
.
.Mestrado
.11
.3
.1
.1
.16
.
.Doutorado
.4
.1
.0
.1
.6
Período de inscrição: 16 a 18/06/2025.
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas
pertinentes à matéria.
Uberlândia, 7 de maio de 2025.
ADRIANO DE OLIVEIRA ANDRADE
EDITAL PPGMAT/IME/UFU Nº 1/2025
SELEÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo SEI 23117.029938/2025-66
O Coordenador do Programa de Pós-graduação em Matemática (PPGMAT), do
Instituto de Matemática e Estatística (IME), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
faz saber a todos quanto virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento, que
serão abertas as inscrições e o processo de seleção para PPGMAT para ingresso no curso
de mestrado acadêmico no segundo semestre de 2025. O edital completo, as informações
e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio
eletrônico do PPGMAT.
O número de vagas oferecidas para ingresso no segundo semestre de 2025
é:
.
Curso
.Quotas
.Vaga Adicional
Total
. .
.Ampla
Concorrência
.Pretos, 
pardos,
indígenas
.Pessoas 
com
deficiência
.Pessoas 
sob 
políticas
humanitárias no Brasil
.
.
.Alunos Regulares
. .Mestrado
.19
.4
.1
.1
.25
.
.Alunos Especiais
. .Mestrado
.2
.1
.1
.1
.5
Período de inscrição: 20/06/2025 a 04/07/2025
A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas
pertinentes à matéria.
Uberlândia, 8 de maio de 2025
VICTOR GONZALO LOPEZ NEUMANN
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025
PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS).
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Nº 12/2025 - Processo nº 71000.023003/2025-26.
OBJETO: Execução de mecanismos de cooperação entre as partes, visando à prevenção
e ao combate de manipulação de resultados, fraudes e outras práticas lesivas à
integridade esportiva, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 08 de
Maio de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro de Estado do
Esporte - CPF nº ***.507.883-**, pelo MESP e RAFAEL MARCHETTI MARCONDES,
Presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports, CPF nº ***.724.318-**, pela
A B FS .
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 15/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.040912/2025-29.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 1510133-90, no montante de R$ 69.324,81 (sessenta e nove mil trezentos e
vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato
representado por Maria Eunice
da Costa Maues,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita
no CPF sob nº ***.532.972-**.TOMADOR: Centro de Excelência Ginástica do Paraná - CNPJ:
23.235.656/0001/99, representado neste ato por Ronaldo Ferreira - CPF: ***.472.989-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 16/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.043093/2025-71.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 1509576-29, no montante de R$ 12.256,55 (doze mil duzentos e cinquenta
e seis reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: