DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 17/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.045388/2025-82.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Adesão
do Programa Bolsa Atleta, no montante de R$ 11.746,87 (onze mil setecentos e quarenta e
seis reais
e oitenta e sete
centavos), nos termos
da Portaria MESP n°
8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato
representado por Maria Eunice
da Costa Maues,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita
no CPF sob nº ***.532.972-**.TOMADOR: Atleta Caio Vinicius da Silva Pereira, CPF:
***.673.178-**.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 18/2025 - MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.043851/2025-51.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda
de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de
Compromisso n° 1813881-03, no montante de R$ 91.024,54 (noventa e um mil vinte e quatro
reais e
cinquenta e
quatro centavos), nos
termos da Portaria
MESP n°
8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Maria Eunice da Costa Maues, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita no CPF sob nº
***.532.972-**.TOMADOR: Instituto Sérgio Sette Câmara - CNPJ: 13.259.214/0001-29,
representado neste ato por Pedro Paulo Valle Bastos - CPF: ***.962.826-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO IRMÃOS NOGUEIRA, CNPJ n°
11.880.632/0001-03
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLA DA VIDA - RIO DE JANEIRO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 916.640,25
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 13/05/2026
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e
Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e ANTÔNIO ROGÉRIO
CORREIA NOGUEIRA, Presidente, CPF ***.426.575-**,
Processo: 71000.084172/2022-90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SUPERAÇÃO, CNPJ n° 17.094.339/0001-
05
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "RENASCER ATRAVÉS DO ESPORTE - 2ª EDIÇÃO"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 258.148,51
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 71000.042339/2024-15
No Diário Oficial da União nº 82, de 05 de maio de 2025, na Seção 3,
página 97 que publicou o EXTRATOS DE COMPROMISSOS, onde se lê: Processo:
71000.017743/2024-42, leia-se: Processo: 71000.042339/2024-15.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 71000.030021/2023-01
No Diário Oficial da União nº 82, de 05 de maio de 2025, na Seção 3,
página 97 que publicou o EXTRATOS DE COMPROMISSOS, onde se lê: CNPJ n°
38.653.502/0001-94, leia-se: CNPJ n° 45.792.424/0001-74.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
17166000244202488. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.
BELINE SABINO DA SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 08/05/2025) 170347-00001-2025NE000001
02.961.362/0001-74, neste ato
representado por Maria Eunice
da Costa Maues,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - Substituta, inscrita
no CPF sob nº ***.532.972-**.TOMADOR: Instituto Viva Vida - CNPJ: 07.377.509/0001-05,
representado neste ato por Eugênio Antônio Rocha - CPF: ***.516.997-**.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração nº 6 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 25 de julho de 2014,
para o financiamento parcial do "Programa Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-
Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes". PARTES: O Estado de São Paulo e a
Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil -
RFB. PROCESSO Nº: 17944.000501/2013-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 07 de maio de 2025.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL
YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pela CAF, seu Representante no Brasil, a Sra. ES T E FA N Í A
EUGENIA LATERZA DE LOS RÍOS; pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURICIO
CARDOSO OLIVA.
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, Presidente
da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SUPERAÇÃO, CPF nº ***.515.759-**
Processo: 71000.059784/2023-25
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO
ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE
INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL, CNPJ n° 12.372.583/0001-
60
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL - ANO II"
DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 130.339,60
DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025
SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas
de Incentivo ao Esporte, CPF nº ***.446.203-**, e, MARIO HARMEL JUNIOR, Presidente da
ASSOCIAÇÃO POMERODE FUTSAL, CPF nº ***.097.999-**
Processo: 71000.044864/2023-86
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE ANTA GORDA
.RS
.87.261.509/0001-76
.13031.202948/2025-49
.29.03.2025
. .MUNICÍPIO DE COXILHA
.RS
.92.411.933/0001-90
.13031.192934/2025-18
.15.04.2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal
aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações
cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema
Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208,
de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICÍPIO DE LINHARES
.ES
.27.167.410/0001-88
.13031.203411/2025-04
.24.04.2025
. .MUNICÍPIO DE UNAÍ
.MG
.18.125.161/0001-77
.13031.212277/2025-11
.05.05.2025