DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 SÉRGIO
AMADEO e OTACILIO PARRAS ASSIS.
Termo de Compromisso nº 974571/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TORRINHA-SP, CNPJ
46.364.220/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TORRINHA - SP.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000536, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 SÉRGIO AMADEO e ARI RODOLFO BUZATO.
Termo de Compromisso nº 974428/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOFETE-SP, CNPJ
46.634.143/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOFETE/SP; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.331.250,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000393, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 SÉRGIO AMADEO e
EUGENIO CARLOS ALVES.
Termo de Compromisso nº 974531/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANDURI-SP, CNPJ
46.223.749/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANDURI; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000496, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 SÉRGIO AMADEO e PAULO ROBERTO MARTINS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
Contrato
de Repasse/Termo
de
Compromisso/Contrato de
Transferência
n°973954/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, CNPJ 05.105.127/0001-
99, DOU de 06/05/2025, seção 3, página 85, onde se lê Vigência 29/04/2029 - 29/04/2025,
leia-se (27/04/2029 - 29/04/2025. 29/04/2025
LETICIA BARROS MORAES COTTA
GERENTE DE FILIAL
Contrato
de Repasse/Termo
de
Compromisso/Contrato de
Transferência
n°973937/2024/MCIDADES/CAIXA, MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001-
07, DOU de 06/05/2025, seção 3, página 85, onde se lê Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025,
leia-se (27/04/2029 - 30/04/2025 ). 30/04/2025
LETICIA BARROS MORAES COTTA
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974850/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PADRE BERNARDO-
GO, CNPJ 01.170.331/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000800, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028
- 07/05/2025 CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ e JOSELEIDE LAZARO LUIZ DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974325/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT,
CNPJ 03.133.097/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA O REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS EM CONDIÇÕES DE
VULNERABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000292, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Marcos Cardoso Alves e CEZALPINO MENDES TEIXEIRA
JUNIOR.
Termo de Compromisso nº 974357/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT,
CNPJ 15.943.434/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISAO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE RIBEIRAOZINHO MT.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000324, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 Marcos Cardoso Alves e Danilo Coelho Domingos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974514/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLI A - P B,
CNPJ 01.612.643/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA/PB.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000479, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 06/05/2029 - 07/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSE MACILIO FARIAS DA
SILVA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974141/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ
12.200.150/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, ATRAVÉS DO
MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000112, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
06/05/2028 - 06/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e MARIA DE FÁTIMA RESENDE
ROCHA OITICICA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974653/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO
PARANÁ-PR, CNPJ 76.975.259/0001-10, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS;
Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE
2025NE000618, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e VANDERLEI CAETANO DE
C A S T R O.
Termo de Compromisso nº 974646/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA CANTU-PR,
CNPJ 77.845.394/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000611, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029
- 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e AIRTON ANTONIO AGNOLIN.
Termo de Compromisso nº 974647/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAIÇANDU-PR, CNPJ
76.282.664/0001-52, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE000612, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025
HENRIQUE MEN MARTINS e ISMAEL BATISTA.
Termo de Compromisso nº 974645/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARIALVA-PR, CNPJ
76.282.680/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0001, NE 2025NE000610, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - 06/05/2025 HENRIQUE MEN MARTINS e
FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo Contrato: 1079021-44/21 Contratado: Município
de Pau dos Ferros/RN, DOU 84 de 07/05/2025, seção 3, Pág. 84, Onde se lê: "916957",
leia-se:" T Aditivo:30/04/2025".
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974237/2024, firmado pelo Município de Paim Filho-RS, CNPJ
87.613.568/0001-66, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de unidades habitacionais - mcmv/fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000207, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.250,00 de contrapartida física. Vigência
07/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e GENES JACINTO MOTERLE
R I B E I R O.
Termo de Compromisso nº 974261/2024, firmado pelo Município de Severiano de Almeida-
RS, CNPJ 87.613.360/0001-47, junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de unidades habitacionais- mcmv-fnhis sub 50; Programa Moradia Digna; Valor:
R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000231, e R$
2.347.263,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida física. Vigência
07/05/2027 - 07/05/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e JAIR KAMMLER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974534/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS-SP,
CNPJ 44.855.443/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLIS/SP;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000499, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/09/2028 - 07/05/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e
Valdeci Soares dos Santos Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974794/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE FEIJÓ - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.500.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000803, de 28/04/2025 e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 250.000,00 de contrapartida. Vigência
07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo Santiago.
Termo de Compromisso nº 974087/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 8.000.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000802, de 28/04/2025 e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.500.000,00 de contrapartida. Vigência
07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo Santiago.
Termo de Compromisso nº 974853/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO
MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO - ACRE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.875.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000805, de
28/04/2025 e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 625.000,00 de
contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 Rafael Vieira Forselini e Egleuson Araujo
Santiago .
Termo de Compromisso nº 974852/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
HABITACAO E URBANISMO - SEHURB-AC, CNPJ 34.035.167/0001-00, junto à União Fe d e r a l
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,