DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974460/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO-BA ,
CNPJ 16.417.792/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS - MCMV FNHIS SUB 50;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.825,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000425, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 32.825,00 de contrapartida. Vigência 15/04/2029 - Assinatura 06/05/2025 Allan Bruno
Martins Cantuaria e Alfredo de Oliveira Magalhães Junior.
Termo de Compromisso nº 974470/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO
VELHO-BA, CNPJ 13.655.659/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANAS NO MUNICÍPIO
DE TABOCAS DO BREJO VELHO/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.500,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000435, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 -
07/05/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e FLAVIO DA SILVA CARVALHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974670/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ, CNPJ
30.417.158/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MCMV,
NO MUNICIPIO DE ITALVA/RJ.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000635, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/12/2026 - 07/05/2025
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e LEONARDO ORATO RANGEL.
Termo de Compromisso nº 974690/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000653, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2025 - 07/12/2026
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO.
Termo de Compromisso nº 974692/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000655, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2025 - 07/12/2026
LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e PAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 01 de
agosto de 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127, Onde se lê: 922237 LEIA-SE: 922327.
GUILHERME VON RUCKERT HELENO
CO O R D E N A D O R
Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 918505/21,
publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127,
Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025.
GUILHERME VON RUCKERT HELENO
CO O R D E N A D O R
Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 925263/21,
publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127,
Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025.
GUILHERME VON RUCKERT HELENO
CO O R D E N A D O R
Extrato de Termo Aditivo, referente ao contrato de repasse 925050/21,
publicado no Diário Oficial da União de 01 DE AGOSTO DE 2024,Seção 3, Nº 147, pág. 127,
Onde se lê: 30/04/2025 LEIA-SE: 30/05/2025.
GUILHERME VON RUCKERT HELENO
CO O R D E N A D O R
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE-
SC, CNPJ 83.102.749/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE
CAMPO
ALEGRE/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000249, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - Assinatura
06/05/2025 ROMULO MACHADO NOGUEIRA e RUBENS BLASZKOWSKI.
Termo de Compromisso nº 974297/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO -
SC, CNPJ 83.102.525/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
PRODUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE
MONTE
CASTELO/SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000265, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2028 - Assinatura
06/05/2025 ROMULO MACHADO NOGUEIRA e SIRINEU RATOCHINSKI.
Termo de Compromisso nº 974292/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, CNPJ
81.140.303/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV
FNHIS NO
MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000260, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 06/05/2029 - Assinatura
06/05/2025. ROMULO MACHADO NOGUEIRA e JEFERSON RUBENS GARCIA
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974776/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, CNPJ
06.738.132/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000734, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Luiz Acacio Machado
Leite.
Termo de Compromisso nº 974770/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, CNPJ
07.385.503/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000728, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Ana Kesia de Alcantara
Soares.
Termo de Compromisso nº 974769/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, CNPJ
07.411.531/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000727, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 José Plínio de Oliveira Neto e Angelo Furtado
Sampaio.
Termo de Compromisso nº 974775/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE,
CNPJ 07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho Minha Casa,
Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, NE 2025NE000733, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO
DE OLIVEIRA NETO e Moésio Loiola de Melo.
Termo de Compromisso nº 974788/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE,
CNPJ 07.442.825/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000745, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA
NETO e Marcos Vinicius de Abreu Cunha.
Termo de Compromisso nº 974774/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE, CNPJ
07.520.224/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXIO - CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000732, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/05/2029 - 07/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Lucio Alves
Barroso.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo de Compromisso nº
974775/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, CNPJ
07.416.704/0001-99, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
publicada DOU nº 83, de 06/05/2025, seção 3, página 87. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
e Moésio Loiola de Melo. 30/04/2025.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974504/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA ,
CNPJ 01.612.215/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE NOVA
IPIXUNA - PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.332.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000469, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 82.000,00 de contrapartida. Vigência 07/05/2028 - 07/05/2025 LETICIA
BARROS MORAES COTTA e EVERTON MACIAS FREITAS .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974240/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALINAS-MG, CNPJ
24.359.333/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE SALINAS/MG,
UTILIZANDO RECURSOS DO FNHIS, PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.275.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000210, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 25.000,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Joaquim Neres Xavier Dias.
Termo de Compromisso nº 974130/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS-MG, CNPJ
66.234.311/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.300.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000101, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência
07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Euder de Lima Rosemberg
Mendes.
Termo de Compromisso nº 974185/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRABELA-MG, CNPJ
18.017.376/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIRABELA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000155, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de contrapartida em bens e serviços. Vigência
07/05/2030 - 07/05/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Fernando Henrique Rabelo
Porto.
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