DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º
Termo 
de
Aditamento
ao
contrato 
2647/2023,
Processo
administrativo
5688.01.0147.0/2023, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA DTVM - CAIXA
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., e a empresa PARAMITA
TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
07.931.931/0001-52; Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
04/05/2025 até 03/05/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global
estimado da prorrogação: R$ 914.161,03. Data de assinatura: 02/05/2024
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, comunica a instauração do processo administrativo de penalidade n.º
7071.04.0843.12/2019-1, por descumprimentos ao contrato 307/2020, à empresa NILTON
MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 10.534.985/0001-99, oriundo do
CREDENCIAMENTO nº º 0553/2019-7071, por se encontrar em lugar incerto e não sabido.
Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a
empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à
disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário,
das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor04@caixa.gov.br.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, comunica a instauração do processo administrativo de penalidade n.º
7071.04.0842.19/2019-3, por descumprimentos ao contrato 13252/2019, à empresa
NILTON MURAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n.º 10.534.985/0001-99,
oriundo do CREDENCIAMENTO nº 0549/2019-7071, por se encontrar em lugar incerto e
não sabido. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para
que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo
à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR -
Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra
1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário,
das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail cefor04@caixa.gov.br.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de rescisão amigável ao Contrato 11765/2020, firmado entre a CAIXA DTVM
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e a empresa MAPS S/A SOLUÇÕES E
SERVIÇOS; CNPJ(MF) 04.248.244/0001-49; Objeto: fornecimento de cessão de licença de
uso de solução para o gerenciamento de risco de mercado, inclusive atribuição de
performance, na administração de fundos de investimento com customização, implantação,
treinamento, suporte técnico, manutenção evolutiva e atualização do software, para
atendimento às demandas da GERAT. Enquadramento: Artigo 74, inciso II, do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula contratual Décima Quarta, inciso II. Data
Rescisão: 05/05/2025. Data Assinatura: 02/05/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 7065.01.1897.0/2020 . CONTRATADA: GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA
EIRELI. OBJETO: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária para
Unidades da CAIXA vinculadas à SR Sudeste de Minas no Estado de Minas Gerais.
APOSTILAMENTO: Décimo Sétimo Termo - Apostilamento para Revisão dos preços
contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da
CAIXA e
na Cláusula
Quinta do
Instrumento Contratual.
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância, especificamente no Pré -
comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000039824. VALOR GLO BA L :
R$22.512.484,78 (vinte e dois milhões, quinhentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e
quatro reais e setenta e oito centavos) no período de 01/01/2025 a 13/05/2025 e de
R$11.569.368,36 (onze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e
seis reais e trinta e seis centavos) no período de 14/05/2025 a 13/05/2026. DATA DE
ASSINATURA: 06/05/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 04641/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
FESTIVAL NORDESTINO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Edição 2025. Contratada: POLO
CULTURAL MARKETING E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.614.127/0001-54. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$
180.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da
Lei 13.303/2016. Vigência: 06/05/2025 a 09/08/2025. Data de Assinatura: 06/05/2025.
Contrato nº 04786/2025. Processo: 7081.02.1826.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
MELLY - Amaríssima - etapas RJ, FO, SA, SP, CT. Contratada: MELLY PRODUÇÕES LTDA, CNPJ
nº 45.210.178/0001-03. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 935.000,00. Enquadramento legal: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 07/05/2025 a
29/01/2026. Data de Assinatura: 07/05/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
E X T R AT O
Contrato nº 04417/2025. Processo: 7081.02.1794.0/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto
AGROBALSAS 21ª EDIÇÃO - CONSTRUINDO PONTES. Contratada: FACPEN - FUNDACAO DE
APOIO A PESQUISA DO CORREDOR DE EXPORTACAO NORTE, CNPJ nº 69.428.696/0001-58.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 80.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:07/05/2025 a 14/08/2025. Data de Assinatura:
07/05/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 90007/2025 - aquisição de cola cintética, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, o qual teve o objeto
ADJUDICADO à licitante WORLDTECH COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
02.784.927/001-51, conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo
administrativo SEI nº 18750.008669/2024-16
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico
nº 90023/2025 - Aquisição de Fragmentadora - por reprovações técnicas e/ou por preço
excessivo das propostas em relação ao valor estimado, conforme consta ao processo
administrativo nº 18750.107470/2021-19.
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE AJUSTE Nº 235078/2025 - UASG 806030
Processo SERPRO-PPT-2025/00003. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE
PESQUISA EM AVALIACÃO E SELECÃO E DE PROMOCÃO DE EVENTOS - CEBRASPE. Objeto:
Termo de Ajuste de Contas - Serviço de separação, organização e ocultação/anonimização
dos documentos e dados dos candidatos do concurso SERPRO 2023. Vigência: 07/05/2025
a 06/07/2025. Valor: R$ 16.520,00. Data da Assinatura: 07/05/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90280/2025 - UASG 806030
Processo: PSI-2025/00022.
Contratação de serviços continuos de Colocation, sob demanda, para instalar
equipamentos de Tecnologia da Informação da Regional Brasília, sem dedicação exclusiva
de 
mão 
de
obra. 
Edital: 
08/05/2025 
das 
09h00
as 
17h00. 
Endereço:
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2025 as 09h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 as 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital
SUPGA/GAADM/GAADL 90280/2025.
EDIEVAL LOCATELLI FILHO
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00669 (7421)
Cesup Contratações - São Paulo - SP
Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Agente Administrativo, Operador de
Cargas e Materiais e Operador de Cargas e Materiais em Equipamento Mecanizado, para
dependências do Banco do Brasil localizadas no estado de São Paulo (SP) ou em local a ser
indicado pelo CONTRATANTE, publicada no D.O.U. de 05.05.2025, Seção 3, Página 82. O
edital foi alterado e a errata encontra-se à disposição dos interessados na internet, no
endereço https://licitacoes-e.com.br por meio do número de licitação 1069682. Em virtude
da alteração, a realização do certame será no dia 30.05.2025.
ROSANA ROCEGALLI GRACIANO LUCCHINI
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00724(7421)
CESUP CONTRATACOES-SP, realizado por meio da Internet
Fornecimento, Instalação e Manutenção de Elevador de uso restrito de 02
(duas) paradas, na agência IBAITI (PR); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 30/05/2025 às 11:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico acima por meio do número da licitação 1069881. Informações no e-mail:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
CRISTINA KIYOKO ISHIKAWA
Responsável pela licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 01263/2025, firmado em 06/05/2025; Favorecido: SERVIÇO SOCIAL DA
INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL; Objeto: prestação de
serviços de fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de até 800 doses da vacina
quadrivalente contra
influenza (gripe), composta
pelas cepas
recomendadas pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), versão 2025 para o Brasil, conforme especificações
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária contidas na IN 330/2024, para vacinação dos
empregados da empresa BBTS lotados em Brasília - DF; Modalidade: Dispensa de Licitação
- Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016; Vigência: é de 3 meses; Valor: R$ 50.000,00.
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 01449/2025, firmado em 06/05/2025, Favorecido: CLARO S.A.; Objeto:
Contratação de créditos para utilização na nuvem AWS (Amazon Web Service), com
consumo sob demanda, incluindo serviço técnico especializado e assinatura de plataforma
de aprendizagem; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/63 - Lote 1; Vigência: 36 meses;
Valor: R$ 16.322.121,35.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Quitação de repactuação - DGCO nº 00331/2022, firmado em 01.12.2022; Favorecido:
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA; Objeto: repactuação dos preços do
contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 4.602,38.
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Quitação de repactuação - DGCO nº 00792/2024, firmado em 26.09.2024; Favorecido: ÁGIL
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; Objeto: repactuação dos preços do contrato e reequilíbrio econômico-
financeiro; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 395.730,54.
ATIVOS S.A. GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025
ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO. CONTRATADA:
SERASA S.A. -
CNPJ nº:
62.173.620/0001-80. Objeto:
Contratação de plataforma digital para negociação de dívidas SERASA LIMPA NOME e
CONVEM DEVEDORES (SISCONVEM), sistema de manutenção de dados de convênios.
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Inciso I, Art. 30 da Lei nº 13.303/16
e Inciso I, Art. 50 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60
meses - 06/05/2025 a 05/05/2030. Valor Total estimado do Contrato: R$ 23.340.000,00
(vinte e três milhões trezentos e quarenta mil reais). Data de assinatura do Contrato:
06/05/2025.

                            

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