DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90035 - UASG 179085
Contratação dos serviços de monitoramento eletrônico de notícias, em período
integral (24 horas x 7 dias), com foco em conteúdos relativos ao Banco do Nordeste, seus
principais produtos e serviços ofertados e eventos institucionais promovidos pelo Banco ou
dos quais o Banco tenha participação com citação na mídia. Edital: 09/05/2025 das 08h00
às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90035-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JOÃO BATISTA CALIXTO JUNIOR
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 109/2024.
Nº Processo: 19973.007850/2024-45.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.168.704/0001-42
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste termo
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 109/2024
(sei 43449200), para o período de 15/07/2025 a 14/07/2026, conforme disposição da
cláusula nona.. Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,01. Data de Assinatura: 07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.012321/2025-17
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: José Guerreiro de Jesus - CPF: ***302.614***.
OBJETO: Rua Benjamin Constant, 37, bairro: Trapiche da Barra, CEP: 57010-470,
Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 447,00 m².
FRAÇÃO IDEAL: 1,0.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.596,56.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/05/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018119/2025-07
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
IMOBILIÁRIA
NOGUEIRA 
LIMA
LTDA. 
-
CNPJ:
***07.585/0001-**
OBJETO: situado na Rua Professora Higia Vasconcelos, 112, Condomínio Transatlântico,
Edifício Funchal, Ap. nº 402, Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.329,14
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/04/2025.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.019336/2025-14
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA CLEZIA PINTO DE SANTANA - CPF: ***.497.733-
**.
OBJETO: 
situado
na 
Rua
Desportista 
Humberto
Guimarães, 
988,
Condomínio
Transatlântico, Edifício Provence, Ap. nº 203, Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 72.917,78
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e
IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 29/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.112594/2022-18
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA - CNPJ:
**.*15.375/0009-**
OBJETO: Um imóvel com uma área de 82.576,146516 hectares, situado no Município
do Careiro/AM, pertencente ao imóvel rural com área total de 122.741,9565 hectares
que compõe a Gleba Castanho - Porção Leste (Sul), objeto da matrícula nº 3.605, do
Livro 2-RG, fls 1/1v, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Careiro/AM,
avaliado em R$ 88.521.629,07 (oitenta e oito milhões, quinhentos e vinte e um mil,
seiscentos e vinte e nove reais e sete centavos), cadastrado sob o Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP Imóvel nº 0223.00066.500-4
ÁREA DE TERRENO: 825.761.465,16 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.521.629,07
FINALIDADE: Para a finalidade de produção florestal sustentável, nos termos da Lei nº
11.284, de 2 de março de 2006
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946
DATA DE ASSINATURA: Em 28/04/2025
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.128761/2022-42
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA - CNPJ:
**.*15.375/0009-**
OBJETO: Um imóvel com uma área de 68.142,086 hectares, situado no Município de
Manaquiri/AM, pertencente ao imóvel rural com área total de 137.478,4220 hectares que
compõe a Gleba Castanho - Porção Oeste, objeto da Matrícula nº 45, do Livro 02-RG, do
Cartório de Registro de Imóveis de Manaquiri/AM, avaliado em R$ 73.048.316,19 (setenta e
três milhões, quarenta e oito mil e trezentos e dezesseis reais e dezenove centavos),
cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel nº9839.00024.500-9
ÁREA DE TERRENO: 681.420.860,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 73.048.316,19
FINALIDADE: Para a finalidade de produção florestal sustentável, nos termos da Lei nº 11.284,
de 2 de março de 2006
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: Em 28/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.154202/2023-79.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: V.O.R PARTICIPACOES LTDA (33,33%), CNPJ **.*25.737/000*-
**, BR PAR PARTICIPAÇÕES LTDA (33,33%), CNPJ **.*49.805/000*-*8 e MULTI
PARTICIPAÇÕES SA (33,33%), CNPJ **.*36.708/000*-**.
OBJETO: Rua Francisco Gonçalves de Sousa, s/n, Icaraí, Amontada/CE, CEP: 62545-000, Sob
o RIP nº 1587 0100007-23.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União - 14.504,39 m²; Área total - 19.604,17 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.187.724,06 (três milhões, cento e oitenta e sete mil setecentos e
vinte e quatro reais e seis centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de abril de 2025, Certidão 50236337.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.105901/2019-13
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: NORBERTO RODRIGUES FERREIRA, CPF 842.***.***-87.
OBJETO: RUA VERDES MARES, 18, PORTO DE SANTANA, CARIACICA/ES - RIP 5625.0100036-
66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.320,48 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.312,79.
FINALIDADE: USO RESIDENCIAL / COMERCIAL
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 07/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.000305/2025-81
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: AMANDA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: ***.534.701-**
OBJETO: RIBEIRÃO SAIA VELHA, LOTE 08, QUADRA 01, APTO. 202 BL. 6 CONDOMÍNIO BEIRA
RIO II, PARQUE NÁPOLIS - GLEBA A, CEP: 72885-125 CIDADE OCIDENTAL/GO, cadastrado
sob RIP nº 0077 0100672-03.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.757,83
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EDITAL Nº 16/2025
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO NO MARANHÃO - A P DAU
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com a nova redação da Lei 13.139/2015,
em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de
demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831, no Estado do Maranhão, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Carutapera, Luís
Domingues, Godofredo Viana, Cândido Mendes, Turiaçu, Turilândia, Santa Helena, Bacuri, Apicum - Açu, Pinheiro, Cururupu, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Mirinzal,
Central do Maranhão, Cedral, Guimarães, Bequimão, Alcântara, Peri Mirim, Palmerândia, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 23 M, CONVIDA a todos os interessados para a
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada dias 11/06/2025 e 12/06/2025 das 09:00h às 11:00h, de forma eletrônica, via aplicativo Microsoft
Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, link da sala virtual no Teams e Formulário de
Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
Colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
b) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
c) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: