DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT. ASSINATURA
.DT. RESCISÃO
. .ADALBERTO SAVIO RODRIGUES
.19974.100623/2021-35
.15/04/2025
.22/04/2025
. .ANA CARMEN COLLODETTI BRUGGER
.14021.110847/2021-09
.15/04/2025
.15/04/2025
. .ANA CINTIA ANDRÉ TERRA
.14022.109482/2021-51
.15/04/2025
.15/04/2025
. .ANTONIO EDSON DIAS JÚNIOR
.14021.111438/2021-11
.15/04/2025
.22/04/2025
. . BRUNO DE LIMA ARAUJO
.14021.121593/2021-46
.15/04/2025
.15/04/2025
. .GUILHERME PIMENTA BARRETO
.14021.129425/2021-07
.15/04/2025
.15/04/2025
. .IVALDO JEFERSON DE SANTANA CASTRO
.14021.127166/2021-71
.15/04/2025
.15/04/2025
. .MÁRIO VINÍCIUS BARBOSA DO PRADO
.14021.111656/2021-56
.15/04/2025
.12/04/2025
. .MICHEL BRAZ DOS SANTOS
.14021.148550/2021-16
.08/04/2025
.07/04/2025
. . PAULA LUEDY MENDES
.14021.124754/2021-53
.15/04/2025
.15/04/2025
. .PAULO EMILIO LINS DE LIMA
.19974.100203/2021-59
.15/04/2025
.15/04/2025
. .PAULO NEHME
.14021.154067/2021-62
.15/04/2025
.15/04/2025
. .SAMUEL LUIS CABRAL CAVALCANTI
.14021.148078/2021-11
.15/04/2025
.15/04/2025
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO - SRA-PB
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI NA PARAÍBA -
SRA-PB comunica a empresa ATD LOCACAO LTDA, CNPJ nº 09.019.150/0001-11, a decisão
do recurso interposto através do processo SEI! Nº 10467.000042/2025-83. A SRA-PB, de
ordem da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas, informa, com
fundamento no inciso III, do art. 87, da lei nº 8.666/93, a manutenção da aplicação da
sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo de 07 (sete) meses.
Em 8 de maio de 2025
HERALDO JOSÉ SANTIAGO DE SOUSA
Superintendente Regional de Administração na Paraíba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2025-05-09, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/01/2025 a 19/05/2025. . Leia-se: Vigência: 08/01/2025 a
30/05/2025. Onde se lê: Assinatura: 27/12/2024. . Leia-se: Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10380.000009/2024-22.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 1º
de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 03/2024. O valor mensal da
contratação passa de r$ 44.389,44 (quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e nove reais
e quarenta e quatro centavos) para r$ 46.961,62 (quarenta e seis mil novecentos e
sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de 01/01/2025 a 14/01/2025, e para r$
46.444,19 (quarenta e seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezenove
centavos) a partir de 15/05/2025.. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 557.330,28. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10154.151279/2022-11.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
04.260.727/0001-69 - SILVANA DA CONCEICAO KAMPA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 008/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/05/2025 a 14/05/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
54.719,15. Data de Assinatura: 25/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10154.140004/2022-43.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
PARANÁ. 
Contratado:
08.282.615/0001-60 - INTERSEPT SEGURANCA LTDA. Objeto: Conceder reajuste de 4,83% ao
contrato a partir de 01/01/2025.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 107.976,72. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170153
Número do Contrato: 22/2008.
Nº Processo: 46212.016522/2008-02.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARANÁ. Contratado:
08.536.569/0001-88 - FABRI IMOBILIÁRIA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Proceder ao reajuste contratual, com manutenção do valor para o período de
12/12/2023 a 11/12/2024 e aplicação do reajuste, com base no índice IGP-M (FGV ) ,
correspondente a 5,59%, para o período de 12/12/2024 a 11/12/2025. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993 e alterações. Vigência: 12/12/2008 a 12/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 111.681,00. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 7/2013.
Nº Processo: 46218.009602/2012-20.
Dispensa. Nº 26/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE
DO SUL. Contratado: 90.397.522/0001-61 - BORBA IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente
instrumento de aditamento tem por objeto reajustar e prorrogar o prazo de vigência
contratual
por mais
12
(doze)
meses ou
até
conclusão
da contratação
por
inexigibilidade 
-
processo 
nº 
11080.000321/2025-44.. 
Vigência:
10/05/2025 
a
09/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.173,20. Data de Assinatura:
07/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000767/2025-88.
Dispensa Nº 83/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTR AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado: 19.482.699/0001-00 - IMPERIO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Contratação
de
serviços
contínuos
de limpeza
e
conservação
para
atender
as
necessidades da superintendência regional do trabalho em tocantins, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2026. Valor Total: R$ 207.448,20. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.010728/2024-54. Pedido de Compras e Contrato nº 23.024064.2025. Pregão
Eletrônico nº 90166/2024. Contratada: AC TECNOLOGIA E INSTALACOES ELETRICA LTDA. CNPJ
nº 15.472.911/0001-99. Objeto: Contratação do fornecimento e instalação, de infraestrutura,
materiais, equipamentos, dispositivos e softwares que compõe os sistemas de comunicação
audiovisual, compostos por áudio, vídeo, automação de áudio e vídeo, contemplando os
procedimentos 
necessários 
para 
fornecimento, 
entrega, 
instalação, 
configuração,
programação, homologação, testes e transferência de conhecimentos, bem como garantia pelo
período de 12 (doze) meses, para o edifício sede da DATAPREV. Valor total: R$ 3.960.000,00
(Três
milhões, novecentos
e
sessenta mil
reais).
Data
da assinatura:
07/05/2025.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.015770/2022-98; Contrato nº 01.036804.2024; Modalidade: Pregão
860/2023; Contratada: MSTUR Transporte e Serviços Ltda; CNPJ nº 21.998.504/0001-12.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo para reajustar o contrato passando o valor mensal
estimado de R$ 32.349,90 (trinta e dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e
noventa centavos), para R$ 33.916,00 (trinta e três mil, novecentos e dezesseis reais),
a partir de 01/05/2025. Valor estimado do reajuste: R$ 72.040,60 (setenta e dois mil,
quarenta reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 07/05/2025. Fundamentação
Legal: Artigo 81 da lei 13.303/2016.
Processo nº 44103.009295/2022-11; Contrato nº 01.035371.2023; Modalidade: Pregão
nº 836/2022; Contratada: Euro Service Ltda; CNPJ nº 16.963.926/0001-12. Objeto:
Terceiro Termo Aditivo para retificar os valores originalmente contratado, passando de
R$ 93.305,48 (noventa e três mil, trezentos e cinco reais e quarenta e oito centavos)
para R$ 93.295,26 (noventa e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis
centavos), para o período de 01/05/2023 à 31/07/2023 e de R$ 98.328,72 (noventa e
oito mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), para R$
98.317,90(noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa centavos), para o
período de 01/08/2023 a 28/02/2024, de R$ 101.522,19 (cento e um mil, quinhentos
e vinte e dois reais e dezenove centavos) para R$ 103.385,41 (cento e três mil,
trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para o período de
01/03/2024 a 28/02/2028 e reajustar em 4,5066% nos itens relativos ao uniforme e
materiais, passando o valor mensal de R$ 103.385,41 (cento e três mil, trezentos e
oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para 103.669,94 (cento e três mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a partir de
01/03/2024. Valor total estimado da retificação e reajuste: R$ 107.281,13 (cento e sete
mil, duzentos e oitenta e um reais e treze centavos). Data de assinatura: 07/05/2025.
Fundamentação Legal: Artigos 72 e 81 & 7º da lei 13.303/2016.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014
Processo nº 44103.010039/2020-12. Contrato 20.016134.2021 referente a Dispensa de
Licitação nº 158/2021. Contratada: TK Elevadores Brasil LTDA CNPJ 90.347.840/0009-75.
Objeto: Termo de Rescisão referente ao contrato de Serviços de Manutenção de elevadores.
Rescisão unilateral por parte da DATAPREV, com aviso prévio de 30 (trinta) dias com efeitos
a partir de 01/04/2025. Fundamentação Legal: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016 e dos
arts. 117 e 118 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.