DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a
Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real
de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para
amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 08/05/2025;
Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará,
Substituto e Jonh Lennon da Silva Raulino, Representante da Concessionária; Processo nº
59402.003401/2024-17.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003134/2023-99.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0397.00/2023. CONTRATADA: CONSMARA
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº
0.0397.00/2023, que tem por objeto a elaboração de ensaios, laudo técnico de avaliação e
projeto estrutural de sistema elevado em concreto armado sobre a margem do Rio
Amazonas na Cidade de Santana, no Estado do Amapá, no valor de R$210.000,00 (duzentos
e dez mil reais), visando: I - À prorrogação do prazo contratual por 184 (cento e oitenta e
quatro) dias, contados a partir de 12/03/2025, passando seu vencimento para 11/09/2025;
II - À aprovação do novo Cronograma físico constante às páginas 18 a 21 da peça 141 do
processo nº 59500.003134/2023-99. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A :
07/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO - Sócio Administrador -
CONSMARA ENGENHARIA LTDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002732/2021-89.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0282.00/2022. CONTRATADA: HYDRO S T EC
TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.0282.00/2022, que tem por objeto o fornecimento e a montagem de
equipamentos hidromecânicos da descarga de fundo da barragem do Paranã, localizada
nos municípios de Flores de Goiás e Formosa, no estado de Goiás. DA ALTERAÇÃO DE
VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor do contrato, que passará de
R$3.138.492,64 (três milhões, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais
e sessenta e quatro centavos) para R$3.333.393,90 (três milhões, trezentos e trinta e três
mil, trezentos e noventa e três reais e noventa centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que
não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA
CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações. LUIZ ANTÔNIO BOVO
HYDROSTEC - Tecnologia e Equipamentos LTDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003425/2023-87.
ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0373.00/2023, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA - CODEVASF E A MARVIVA PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0373.00/2023, que tem por objeto a
Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos,
Projeto Básico e Projeto Executivo para construção de feira popular localizada no município
de Santana/AP. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento,
prorrogado o prazo contratual em 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 03/05/2025,
passando seu vencimento para 31/08/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça
188 do processo nº 59500.003425/2023-87-e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as
do presente instrumento: DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025. MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela
Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO
MARVIVA Projetos de Infraestrutura LTDA.
EDITAL Nº 13 CODEVASF, DE 7 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
DA CODEVASF
O Diretor-Presidente da Codevasf, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Processo nº 1010001-70.2025.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão da candidata sub judice
Luciana Aparecida Monteiro, inscrição nº 10010777, no resultado final na avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas
com deficiência e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos subitens
1.1, 3.1 e 3.2 do Edital nº 11 CODEVASF, de 3 de fevereiro de 2025, conforme a seguir
especificado. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos ao Cargo
9: Analista em Comunicação - Área: Jornalismo - Polo de Trabalho: Sede da CODEVASF em
Brasília/DF, classificados a partir da 36ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante o acréscimo de uma unidade; e que os candidatos ao Cargo 9: Analista em
Comunicação - Área: Jornalismo, classificados a partir da 137ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante o acréscimo de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS
QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1.1 Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na
avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área/polo de trabalho, número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO - POLO DE
TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF
[...]
Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência
na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato
em ordem alfabética.
10010777, Luciana Aparecida Monteiro
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área/polo de
trabalho, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO - POLO DE
TRABALHO: SEDE DA CODEVASF EM BRASÍLIA/DF
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10010777, Luciana Aparecida Monteiro*, 87.00, 36
[...]
3.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área,
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
[...]
CARGO 9: ANALISTA EM COMUNICAÇÃO - ÁREA: JORNALISMO
[...]
Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público. 10010777, Luciana Aparecida Monteiro*, 87.00,
137
[...]
(*) Candidatos considerados na
avaliação biopsicossocial pessoas com
deficiência aprovados somente na condição de pessoa com deficiência.
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000044/2025-89.
ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade n° N° 37/0.0354/2024 e 0.0356/2024 -
AR: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.
A Codevasf, neste ato, representada por José Vivaldo Souza de Mendonça Filho,
vem NOTIFICAR empresa BR Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ n°
41.609.754/0001-20, já qualificada na Ordens de Fornecimento 0.0354/2024
e
0.0356/2024, acerca da aplicação de multa no valor de R$70.125,41 (setenta mil, cento e
vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), e suspensão de licitar e contratar com a
Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade
competente, juntada em anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo,
apresentar RECURSO, em até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento desta
notificação, dirigido a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, no endereço SGAN 601, Conj.
I. Ed. Dep. Manoel Novaes - CEP: 70830-019 - Brasília/DF - 3° andar - sala 306. Por
oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59511.000044/2025-89
encontra-se à disposição para vista do interessado, na Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial, sala 306, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável
de 10 (dez) dias úteis para interposição do recurso.
Brasília/DF, 6 de maio de 2025
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001704/2024-78
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 01.1378.00/2024, celebrado entre a
CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE VILA SÃO J OÃO,
CNPJ nº 29.528.873/0001-53. OBJETO: Tem por objeto excluir a subcláusula 2.2 do Termo
de Doação n° 01.1378.00/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela
beneficiária o Sr. Volmar José dos Santos.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000252/2022-45-e
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO ADMINISTRATIVA nº
1.1137.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a BRA
CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ 09.100.177/0001-34. Objeto: Na publicação constante do
Diário Oficial da União, nº 06, seção 3, fl. 120, ocorrida em 09/01/2024, ONDE SE LÊ:
"1.1137.01/2022"; LEIA-SE "1.1137.01/2021".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA
PROCESSO: nº 59520.000361/2023-24-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2.0090.00/2023, celebrado
entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e o MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO
PRETO/BA, CNPJ 13.654.454/0001-28; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
instrumento por 02 (dois) anos, passando seu vencimento de 17/04/2025 para 17/04/2027.
Data: 22/04/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da
Codevasf 2ª/SR, Edson Rodrigues Marques Junior - Gerente Regional de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial das Bacias Hidrográficas da 2ª/SR e Manoel Afonso de Araújo
- Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto/BA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação
Regional nº 157, de 07/05/2025, do Superintendente Regional da 2ª Superintendência
Regional, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf, peça 33, constante do processo administrativo nº. 59523.000026/2025-68-e,
autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa
SEGURANÇA EXTINTORES - LTDA, CNPJ nº 11.334.913/0001-60, cujo objeto é a recarga dos
extintores instalados no Escritório de Apoio Técnico de Guanambi - 2ª/EGU, área de
abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, no valor
total de R$ 1.445,00 (mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais). A dispensa foi encerrada
no portal do SIASGnet-DC em 08/05/2025, às 16h27min.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações CODEVASF - 2ª SR
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.001883/2024-13-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga,
por Sistema de Registro de Preços - SRP, de Caminhões trucado com carroceria aberta de
madeira para atendimento de diversas localidades do estado de Pernambuco na área de
atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º
90026/2024. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, da Lei Complementar n. º 123, de
14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 24/01/2025, seção 3, página
87 e homologado pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução Nº 03/2025.
ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: GALLOTTI TRUCKS PE
COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ nº 31.724.745/0001-27, para o Item 1, pelo valor
total de R$ 4.464.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). A Ata
encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.