DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10 Foram CLASSIFICADAS, para a Fase 2 - Classificatória, 13 (treze) propostas, que contemplaram todas as ações indispensáveis/eliminatórias (item 7.5.3 do Edital) e foram
avaliadas quanto às ações desejáveis (item 7.5.4 do Edital), conforme lista abaixo.
. .Seq.
.Número da Proposta
.Nome do Proponente
. .1
.000157/2025
.INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
. .2
.000189/2025
.ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXAO
. .3
.000217/2025
.CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO
. .4
.000234/2025
.CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
. .5
.000236/2025
.CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI
. .6
.000238/2025
.ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
. .7
.000272/2025
.ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS
. .8
.000308/2025
.CENTRO DE RECUPERACAO VIDA VIVA JF
. .9
.000356/2025
.ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
. .10
.000357/2025
.INSTITUTO ÁGUAS NOVAS
. .11
.000358/2025
.CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC
. .12
.000468/2025
.AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
. .13
.000469/2025
.INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS SOCIAIS
11 As propostas foram avaliadas pela Comissão e CLASSIFICADA em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida com base na Fase 2 - Classificatória, descrita
no item 7.5.4, entre 60 e 100 pontos.
. .Classificação
.Número da Proposta
.Nome do Proponente
.Pontuação Final
. .1º
.000236/2025
.CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI
.95,00
. .1º
.00357/2025
.INSTITUTO AGUAS NOVAS
.95,00
. .3º
.000358/2025
.CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA CDC
.93,00
. .4º
.000234/2025
.CEMAR - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL MARGARIDA PEREIRA DA SILVA
.92,00
. .5º
.000238/2025
.ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
.91,00
. .6º
.000272/2025
.ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS
.90,00
. .7º
.000308/2025
.CENTRO DE RECUPERACAO VIDA VIVA JF
.89,00
. .8º
.000356/2025
.ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE
.84,00
. .9º
.000468/2025
.AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
.73,00
. .10º
.000217/2025
.CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO GOIAS - CENEG-GO
.72,00
12 Como informado anteriormente, foi utilizado como critério de DESEMPATE a maior nota obtida na ação desejável 6 (assessoria jurídico-popular), descrito no item 7.5.10
do Edital.
13 A lista de OSC selecionadas para a Fase de Celebração está disposta no item 1 deste documento.
14 O prazo para interposição de recurso ao resultado desta seleção será de até 5 (cinco) dias corridos, a contar da data da publicação deste comunicado no sítio
eletrônico oficial da SENAD (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/cais-centro-de-acesso-a-direitos-e-inclusao-social/cais-centro-de-acesso-a-direitos-
e-inclusao-social), e deverá ser submetido por meio da plataforma eletrônica TransfereGov, de acordo com o item 7.7.3 do Edital.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativo Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002216/2024-69.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 01.114.890/0001-25 - FORT CAR REBOQUES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de meios de transporte aquáticos, sendo estes lanchas e motos aquáticas por
meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total: R$ 19.596,00. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025).
EDITAL Nº 9/2025
PROCESSO Nº 8020.004563/2025-15
A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Diretoria de Ensino e Pesquisa, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 24, do Decreto n. 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, divulga a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à coleta de contribuições de representantes da sociedade civil, para a revisão da Matriz Curricular Nacional das Ações Formativas dos
Profissionais da Segurança Pública (MCN), com foco nos cargos das Polícias Civis, Polícias Militares, Polícias Técnico-científicas e Corpos de Bombeiro Militar.
DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente audiência pública tem como objeto promover um espaço de diálogo, à luz dos aspectos históricos, jurídicos e técnicos de gestão participativa, sobre a Matriz Curricular
Nacional, e possibilitar o recebimento de sugestões de temas e abordagens que devam ser priorizados neste processo de revisão.
Na ocasião, também serão apresentadas as linhas gerais do planejamento do processo de revisão da MCN.
DA PARTICIPAÇÃO
Autoridades públicas, representantes de organizações da sociedade civil e pessoas interessadas, diretamente envolvidas no tema, a exemplo de membros de conselhos e associações,
operadores do direito, profissionais da segurança pública, acadêmicos especialistas no tema, imprensa, dentre outros, deverão se habilitar previamente para participar da audiência pública até o dia
22/05/2025, por meio do preenchimento do formulário de inscrição, disponível no endereço eletrônico: https://forms.office.com/Pages/ResponsePa g e . a s p x ? i d = I AQ J 6 0 x E 9 0 O R 8 k u N p r _ o 4 X o k z t r Z
M I R Ku v K h n r W D H 4 1 U N k d Z R D I 3 R V E 5 T 0 5 E V U o 1 T l d DW E k 5 U 0 8 2 S C 4 u .
Não será admitida a participação de forma anônima. Todos os participantes deverão estar previamente identificados através do fornecimento de informações no formulário acima
mencionado.
A audiência pública ocorrerá de forma virtual. O link será enviado previamente para os participantes inscritos até o dia 23/05/2025 e será transmitida através do canal do YouTube do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Não há previsão de participação de plateia, contudo, para aqueles que estiverem previamente inscritos, a participação observará os seguintes procedimentos:
é assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital;
as manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo informar o nome do participante;
o tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo cinco minutos;
os interessados que quiserem se manifestar por escrito, poderão fazê-lo, enviando o documento em até dois dias anteriores à data da audiência pública, por meio do correio eletrônico
renaesp@mj.gov.br.
Será elaborada ata circunstanciada, no prazo de dez dias, a qual poderá ser disponibilizada por demanda, através do e-mail renaesp@mj.gov.br.
A audiência pública realizar-se-á nos dias 26 e 27 de maio de 2025, das 10:00 às 18:00, no link a ser divulgado no dia 23 de maio de 2025.
A audiência pública será realizada em turnos, com foco em categorias específicas, a saber:
. .Policiais Técnico-Científicos (peritos/as criminais)
.26 de maio de 2025, das 10h00 às 13h00
. .Policiais Civis
.26 de maio de 2025, das 14h00 às 17h00
. .Policiais Militares
.27 de maio de 2025, das 10h00 às 13h00
. .Corpos de Bombeiro Militar
.27 de maio de 2025, das 14h00 às 17h00
CRONOGRAMA
. .Data limite de inscrições
.22 de maio de 2025
. .Envio do link do Teams para os/as participantes inscritos/as
.23 de maio de 2025
. .Realização do primeiro dia de audiência pública
.26 de maio de 2025
. .Realização do segundo dia de audiência pública
.27 de maio de 2025
DISPOSIÇÕES FINAIS
A audiência pública será realizada no âmbito do projeto de atualização da Matriz Curricular Nacional, aberta a toda a sociedade e será presidida por representante da Diretoria de Ensino
e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A Audiência Pública será gravada, para consulta posterior aos interessados.
Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pela presidente da audiência pública ou por quem lhe faça às vezes no dia do evento.
MARIO LUIZ SARRUBBO