DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900138
138
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nome e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo:
_________________________________________________________________
___________________________ , ______ de ______________________ de 2025.
___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
SERÁ ACEITO SOMENTE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA DE ACORDO COM O ITEM 6 DO EDITAL NORMATIVO
ANEXO VI - REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E (OU) TRATAMENTO ESPECIAL
Eu, _________________________________________________________________, CPF no
______________________, Inscrição no
_________________________________,
candidato(a) no processo seletivo para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em Atividades/perfis de nível superior e nível médio da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados, SOLICITO, de acordo com o documento de comprovação anexo, atendimento especial no dia da aplicação das provas conforme a seguir (selecione o tipo de prova e (ou) o(s)
tratamento(s) especial(is) necessário(s)):
REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E (OU) TRATAMENTO ESPECIAL
(selecione o tipo de prova e (ou) o(s) tratamento(s) especial(is) necessário(s))
. 1. NECESSIDADE FÍSICA:
3. NECESSIDADE AU D I T I V A :
.
a.
sala térrea (dificuldade de locomoção)
a.
intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
.
b.
sala individual (doença contagiosa / outros)
b.
leitura labial
. Especificar:_________________________
c.
uso de aparelho auditivo (MEDIANTE
.
c.
mesa para cadeira de rodas
JUSTIFICATIVA MÉDICA)
.
d.
mesa e cadeira separadas
.
4. AMAMENTAÇÃO
. 1.1. Auxílio preenchimento:
a.
sala para amamentar (candidata que tiver
.
a.
da folha de respostas da prova objetiva
necessidade de amamentar - criança de
.
impossibilidade de escrever
até 6 (seis) meses de idade, desde que
.
esteja com acompanhante)
. 1.2. Auxílio para leitura (ledor)
.
a.
dislexia
5. OUTROS
.
b.
tetraplegia e outros
tempo adicional (MEDIANTE
.
J U S T I F I C AT I V A MÉDICA)
. 2. NECESSIDADE VISUAIS:
porte de arma (Lei no 10.826/2003)
.
a.
auxílio na leitura da prova (ledor)
uso do nome social: _____________
.
b.
prova em braille
______________________________
.
c.
prova ampliada (fonte 16)
.
d.
.prova super ampliada (fonte 28)
.Outros: _________________________
Nessa ocasião, apresento documento de comprovação da condição de deficiência conforme estabelecido no subitem 8.1 deste edital, com a respectiva Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:
Tipo de deficiência que possuo: __________________________________________________________________________.
Código correspondente da CID: _________________________________________________________________________.
Nome do médico responsável pelo laudo: __________________________________________________________________.
Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico responsável pelo laudo: ______________________.
. AU T O R I Z AÇ ÃO - E X C LU S I V O E O B R I G AT Ó R I O PARA OS C A N D I DAT O S QUE SOLICITAREM AU X Í L I O PREENCHIMENTO
.
. Eu, ______________________________________________________________________,
. .no dia da prova, necessitarei de auxílio preenchimento ou ledor e autorizo a gravação e (ou) filmagem durante a realização da prova.
________________________________, ______ de _____________________ de 2025.
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO VII - CRONOGRAMA
.
.ITEM
.AT I V I DA D E
.DAT A / P E R Í O D O
.
.1
.Publicação do Edital Normativo do processo seletivo.
.9/05/2025
.
.2
.Período para impugnação do Edital Normativo.
.12/05 a 16/05/2025
.
.3
.Publicação da avaliação das impugnações do Edital Normativo.
.23/05/2025
.
.4
.Período de inscrições do processo seletivo, solicitação de atendimento especial no dia da prova, solicitação para concorrer às vagas
reservadas para PcD e para negros (pretos ou pardos).
.23/05 a 15/06/2025
.
.5
.Período para solicitar isenção da taxa de inscrição.
.23/05 a 28/05/2025
.
.6
.Divulgação de resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição.
.09/06/2025
.
.7
.Período de recurso contra o resultado da isenção de taxa de inscrição.
.10/06 a 12/06/2025
.
.8
.Resultado final das solicitações de isenção da taxa de inscrição.
.18/06/2025
.
.9
.Último dia para pagamento da taxa de inscrição.
.24/06/2025
.
.10
.Divulgação do resultado preliminar das solicitações de atendimento especial no dia da prova e das solicitações para concorrer às
vagas reservadas para PcD e para candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).
.1/07/2025
.
.11
.Período de interposição de recursos contra o resultado preliminar das solicitações de atendimento especial no dia da prova, das
solicitações para concorrer às vagas reservadas para PcD e para candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).
.2/07 e 3/07/2025
.
.12
.Resultado final das solicitações de atendimento especial no dia da prova, das solicitações para concorrer às vagas reservadas para
PcD e para candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos).
.14/07/2025
.
.13
.Divulgação dos locais de prova do processo seletivo.
.22/07/2025
.
.14
.Aplicação das provas objetivas.
.17/08/2025
.
.15
.Divulgação dos gabaritos preliminares das provas objetivas.
.18/08/2025
.
.16
.Interposição de recursos contra os gabaritos preliminares das provas objetivas.
.19/08 a 20/08/2025
.
.17
.Período de análise dos recursos interpostos às provas objetivas.
.21/08 a 30/08/2025
.
.18
.Publicação do resultado final das provas objetivas.
.9/09/2025
.
.19
.Convocação para entrega de documentação referente à prova de títulos
.9/09/2025
.
.20
.Convocação para o do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) e para
a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam PcD.
.9/09/2025
.
.21
.Período para entrega de documentação referente a prova de títulos.
.12/09 a 16/09/2025
.
.22
.Período para realização do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) e
para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam PcD.
.13/09 a 15/09/2025
.
.23
.Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) e para
a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam PcD.
.19/09/2025
.
.24
.Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação para os candidatos que
se declararam negros (pretos ou pardos) e para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam PcD.
.22/09 a 23/09/2025
.
.25
.Resultado final da heteroidentificação para os candidatos que se declararam negros (pretos ou pardos) e para a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que se declararam PcD.
.26/09/2025
.
.26
.Resultado preliminar da prova de títulos.
.29/09/2025
.
.27
.Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de títulos.
.30/09 a 1/10/2025
.
.28
.Resultado final da prova de títulos.
.9/10/2025
.
.29
.Resultado preliminar do processo seletivo.
.13/10/2025
.
.30
.Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar do processo seletivo
.14/10 a 15/10/2025
.
.31
.Resultado final e homologação do processo seletivo.
.23/10/2025
ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE É MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
DECLARAÇÃO DE BAIXA RENDA
Eu, 
______________________________________________________________________________,
portador(a) 
da
carteira 
de
identidade 
(RG)
nº
____________________________
e
CPF 
nº
_____________________________________________, 
residente 
em
______________________________________________________________________, declaro para os devidos fins de solicitação de isenção da taxa de inscrição do PROCESSO SELETIVO
NACIONAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATIVIDADE/PERFIL DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA AUTORIDADE NACIONAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS, que sou candidato de BAIXA RENDA, inscrito no cadastro único sob o NIS _______________________________________.
Certifico que as informações contidas neste documento são verdadeiras e estou ciente de que qualquer declaração falsa implica as penalidades previstas em lei, de acordo
com o Edital Normativo do referido processo seletivo.
_____________________, ______/________________________/2025
______________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO