DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.569/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00274392025, 773-0; , FREVP00271882025, 773-0; MVLOC LOCACOES DE VEI C U LO S
LTDA, 55.211.417/0001-95, , FREVP00274252025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00274232025, 773-0; MKG GESTAO E
MARKETING LTDA, 00.613.779/0001-10, , FREVP00275732025, 773-0; MILTON GU A R ES E ,
***.222.661-**, , FREVP00272632025, 773-0;
, FREVP00272252025, 773-0; NBV
TRANSPORTES
LTDA,
14.718.165/0001-08,
,
FREVP00275062025,
773-0;
MSOUZA
PRESTACAO DE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 26.471.348/0001-50, ,
FREVP00275492025, 773-0; NELSON DA SILVA, ***.861.539-**, , FREVP00273052025, 773-
0; NAILA JESUS DE ASSIS DESBROUSSES, ***.249.467-**, , FREVP00272772025, 773-0;
MOINHO
NORDESTE
DE
VITORIA
DA
CONQUISTA
LTDA,
11.428.917/0001-08,
,
FREVP00271412025,
773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES
S.A.,
21.314.559/0002-47,
,
FREVP00271172025,
773-0;
NAYARA
ARAUJO
MARGATTO,
***.151.501-**,
,
FREVP00270852025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00278192025, 773-0; MURILO SFORZA, ***.758.029-**, , FREVP00279092025, 773-0;
, FREVP00279422025, 773-0; , FREVP00279432025, 773-0; MRP INDUSTRIA DE PISCINAS
LTDA,
44.341.462/0001-48,
,
FREVP00279362025,
773-0;
MSL
VEICULOS
LTDA,
23.389.306/0001-87, , FREVP00279382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.570/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONDAVE
LTDA,
25.480.914/0001-28,
,
FREVP00275832025,
773-0;
,
FREVP00275802025, 773-0; , FREVP00272402025, 773-0; , FREVP00272362025, 773-0; S &
S
COMERCIO
LOCACAO
E
ASSISTENCIA
TECNICA
LTDA,
03.819.227/0001-51,
,
FREVP00273982025, 773-0; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
28.948.581/0001-07, ,
FREVP00273022025, 773-0;
, FREVP00272802025,
773-0; RV
TECNOLOGIA E TRANSPORTES LTDA, 29.131.003/0001-46, , FREVP00273262025, 773-0; ,
FREVP00273252025, 773-0; ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
72.793.334/0001-70, , FREVP00274342025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO C A R D O S O,
***.443.187-**, , FREVP00273892025, 773-0; ROTARY LOCACOES E SERVICOS LTDA ,
13.506.678/0001-92,
, FREVP00273802025,
773-0; ROSELI
DE JESUS
SELUZNIACK,
***.637.479-**, , FREVP00272422025, 773-0; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
06.177.073/0001-30, , FREVP00271422025, 773-0; ROGERIO VIEIRA MOLON, ***.501.738-
**, , FREVP00271402025, 773-0; SABRINA ALEXANDRA DE CARVALHO MELO FAQUINELLI,
***.184.048-**, , FREVP00277932025, 773-0; RZC LOGISTICA E LOCACAO DE BENS LTDA,
15.502.973/0001-04, , FREVP00278042025, 773-0; RUBENS SILVERIO ALVES, ***.947.778-
**, , FREVP00278242025, 773-0; RR MOTORS CAR VEICULOS LTDA., 43.341.843/0001-64, ,
FREVP00279022025, 773-0; RONALDO DA SILVEIRA, ***.734.807-**, , FREVP00279292025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.573/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDVAL CONCEICAO, ***.748.005-**, , FREVP00276092025, 773-0; EFTEKHAR
KADEM JAMHOUR LTDA, 44.262.553/0001-98, , FREVP00275792025, 773-0; EDUARDO
HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY, ***.963.307-**, , FREVP00274512025, 773-0; ELIABE
MIGUEL DE OLIVEIRA, ***.774.466-**, , FREVP00274562025, 773-0; EDELQUIM MARIA DE
LASSALETE FARIA, ***.451.707-**, , FREVP00277382025, 773-0; ELAINE ALVES GOMES,
18.544.334/0001-91, , FREVP00274242025, 773-0; EDUARDO DA SILVA, ***.511.239-**, ,
FREVP00267692025,
773-0;
EDUARDO
GARCIA
CORREIA,
***.060.407-**,
,
FREVP00273342025,
773-0;
EDSON
VINICIUS
LEAO
PEREIRA,
***.952.108-**,
,
FREVP00273422025,
773-0;
EDSON
DA
SILVA
SANTOS,
***.982.415-**,
,
FREVP00275912025, 773-0; EDILENE SARAIVA CAVALCANTE VIEIRA, ***.188.688-**, ,
FREVP00272122025,
773-0;
EDIVALDO
DA
CRUZ
ALMEIDA,
***.581.437-**,
,
FREVP00270352025, 773-0; ELETRON WATTS CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA,
09.087.312/0002-30,
,
FREVP00275892025,
773-0;
ELETROMARQUEZ
LTDA,
03.252.367/0001-90, , FREVP00274882025, 773-0;
EDY GLASS DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE
VIDROS ALUMINIOS
E ACESSORIOS
LTDA, 29.664.337/0001-85,
,
FREVP00277552025, 773-0; ELAINE CRISTINA GONCALVES OLIVEIRA, ***.218.628-**, ,
FREVP00278232025,
773-0;
EDILENE
PORTO
MARQUES,
***.603.877-**,
,
FREVP00278532025,
773-0;
ELIAS
FERNANDES
SILVA,
***.104.897-**,
,
FREVP00278752025, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, ***.369.145-**, , FREVP00278992025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.574/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ADAILTON MONTEIRO SAMPAIO, ***.531.204-**, , FREVP00273382025,
773-0; IVAN JOSE MIRANDA MACHADO, ***.688.947-**, , FREVP00273962025, 773-0;
JORGE MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00275642025, 773-0; JOSE
MATEUS DE ASSIS, ***.845.970-**, , FREVP00266802025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS
SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00273162025, 773-0; , FREVP00278592025, 773-0; ,
FREVP00278612025,
773-0;
IVERSON
NASCIMENTO
SILVA,
***.801.086-**,
,
FREVP00274522025, 773-0; J FIRMO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.817.838/0001-14,
,
FREVP00275702025,
773-0;
JACKSON
SILVA
AMORIM,
***.763.538-**,
,
FREVP00275672025, 773-0; JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA, ***.577.677-**, ,
FREVP00273782025,
773-0;
JOSE
DA
SILVA
PINHEIRO,
***.569.568-**,
,
FREVP00273532025, 773-0; , FREVP00273522025, 773-0; JOSE MANOEL DE OLIVEIRA ,
***.162.698-**, , FREVP00277832025, 773-0; JOSE MANUEL FARIAS ALCALA, ***.851.751-
**, , FREVP00277942025, 773-0; J S SALAZAR PRESTADORA DE SERVICOS DE REBOQUE
LTDA, 05.537.762/0001-45, , FREVP00278692025, 773-0; JOSE JORGE DA SILVEIRA NETO,
***.738.037-**, , FREVP00278822025, 773-0; JOSE DE SOUSA LIMA, ***.112.137-**, ,
FREVP00279302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
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