DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900171
171
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E
TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV01316812025, 606-82; LUIZ
ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01, FQC1J72, FRMEV01206482025, 606-82;
LUIZ ARTUR HENRIQUE DE SOUZA, ***.249.916-**, PWB5G39, FRMEV01327652025, 606-
82;
LUIZ FRATA,
***.058.101-**, RQS0F26,
FRMEV01340402025, 606-82;
RQS0F26,
FRMEV01382812025, 606-82; LUIS GUILHERME CAVALLI CARVALHO, ***.338.599-**,
MHQ7J55,
FRMEV01341032025, 606-82;
LUIZ CARLOS
FERREIRA DA
CONCEICAO
TRANSPORTES,
07.869.005/0002-85,
RSM7F72, 
FRMEV01366122025,
606-82;
LUIS
GUILHERME AZEVEDO DOMINGUES, ***.357.526-**, DTV6A73, FRMEV01371322025, 606-
82; LUIZ ANTONIO NAZARIO, ***.606.959-**, MFR0J79, FRMEV01377522025, 606-82; LUIZ
GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01343782025, 606-82; LUIS
HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11, FRMEV01345332025, 606-82; LUISMAR
MATOS 
CAMELO,
***.507.625-**, 
BDV7B97,
FRMEV01375912025, 
606-82;
LUIZ
FERNANDO DE SIQUEIRA, 14.231.166/0001-23, FQF9C73, FRMEV01372532025, 606-82;
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, ***.614.016-**, RVV5C57, FRMEV01351312025, 606-82; LUIZ
BENJAMIM MORO RODRIGUES, ***.970.591-**, NPO4B44, FRMEV01349172025, 606-82;
M
R 
RODO
IGUACU 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.668.420/0001-37,
RHJ0F16,
FRMEV01388452025, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, ***.361.269-**, MIG0B81,
FRMEV01355272025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, OBP6H58,
FRMEV01382522025, 
606-82; 
LUIZ 
CARLOS 
SCHARF, 
***.629.909-**, 
MAJ8J06,
FRMEV01352712025, 
606-82; 
LUIS 
OSMAN 
CERVINSKI, 
***.239.930-**, 
JCO7I42,
FRMEV01369492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.403/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON RICARDO PEREIRA, ***.725.289-**, IRL3B38, FRMEV01317802025,
606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV01317992025, 606-82;
JBB4g69, FRMEV01282822025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-
79, SPE7H10, FRMEV01323082025, 606-82; RRY3C12, FRMEV01334372025, 606-82;
SPQ3D66, FRMEV01335252025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01320192025, 606-82; SPP3A86,
FRMEV01367482025,
606-82; 
MAGMA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77, 
BEZ6D19, 
FRMEV01323992025,
606-82; 
BER3D49,
FRMEV01330992025, 606-82; MAGNEGAS SERVICOS LTDA, 29.293.652/0001-43, AOV 4 B 6 8 ,
FRMEV01332062025, 606-82; MAIKEL BITTENCOURT VALIM, ***.527.680-**, ISH9I45,
FRMEV01369032025, 606-82;
MAICON PATRICIO
SERAFIM, ***.572.979-**,
QII3B40,
FRMEV01367452025, 606-82; MAICON OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.580.835-**, DA J9I78,
FRMEV01341382025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90,
RNY4I93, FRMEV01368872025, 606-82; MAICON ZANCO, ***.941.140-**, MML1B23,
FRMEV01349472025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66,
QIU1D42, FRMEV01354222025, 606-82; M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO
LTDA, 
18.066.960/0001-10, 
FTZ3G54, 
FRMEV01348042025, 
606-82; 
M.C.K.
TRANSPORTADORA
E 
COMERCIO
LTDA, 
10.223.494/0001-27,
FCK5H35,
FRMEV01386932025, 
606-82;
MAFAGUSA 
TRANSPORTES
TURISTICOS 
LTDA,
04.258.205/0001-22, ECL8088, FRMEV01383752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.404/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMILY CLEICE NECO DE SOUSA, ***.232.905-**, , FREVP00286162025, 773-0;
ELIS REGINA CAMPOS NOGUEIRA, ***.965.323-**, , FREVP00288892025, 773-0; ERASMO
CARLOS HOFFMAN, ***.612.577-**, , FREVP00292812025, 773-0; EFRAIM SILVA DE
ASSIS DOS SANTOS, ***.060.587-**, , FREVP00300362025, 773-0; EMERSON ALME I DA
DE 
OLIVEIRA, 
***.961.205-**, 
,
FREVP00286112025, 
773-0; 
CRISTINA 
MARIA
FERNANDES, ***.897.927-**, , FREVP00296592025, 773-0; EDSON MARTINS DA COSTA
JUNIOR, ***.444.057-**, , FREVP00285922025, 773-0; ELOIR BENEDITO MACIEL BUENO,
***.655.499-**, 
, 
FREVP00293432025, 
773-0; 
, 
FREVP00293422025, 
773-0; 
,
FREVP00293392025,
773-0; ,
FREVP00294472025,
773-0;
ELACI FERNANDES
DE
ALMEIDA, ***.322.708-**, , FREVP00300222025, 773-0; ELVIS MARTINS DA SILVA ,
***.245.418-**, , FREVP00300612025, 773-0; EDVAL CONCEICAO, ***.748.005-**, ,
FREVP00286282025, 773-0; ALEX BENDER LEIZA, ***.687.740-**, , FREVP00285962025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55,
FRMEV01312642025, 
606-82;
SBY6A55, 
FRMEV01324602025,
606-82; 
OBR7I90,
FRMEV01325372025, 606-82;
M A B
DE SOUSA,
43.737.700/0001-76, SZR8E31,
FRMEV01321042025, 
606-82;
LUIZ 
SANDRO
KLAUS, 
***.082.019-**,
KAN0J33,
FRMEV01323162025, 606-82; LUIZA ODETE
PEREIRA DOS SANTOS, ***.826.059-**,
QIS5A10, FRMEV01326322025, 606-82; M D S OLIVEIRA CAMARGO - TRANSPORTES LTDA ,
52.298.103/0001-83, AWU0C66, FRMEV01330362025, 606-82; LUMBER LINK COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 29.831.903/0002-87, RYJ7F25, FRMEV01339422025, 606-82; M H SAUDE E
TRANSPORTES LTDA, 37.396.205/0001-48, FCL0I67, FRMEV01358332025, 606-82; LUZIANA
TRANSPORTES LTDA, 20.600.693/0001-60, OYH4G37, FRMEV01365832025, 606-82; M F V
TRANSPORTES LTDA, 18.989.224/0001-33, AYV6D86, FRMEV01370252025, 606-82; LUIZ
HENRIQUE BELLINA, ***.377.160-**, IRM6133, FRMEV01370182025, 606-82; M C O -
TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, EGK1808, FRMEV01371232025, 606-82; LUIZA
TRANSPORTES LTDA, 16.902.446/0001-41, SGL1B12, FRMEV01373522025, 606-82; LUIZ
NEVES JUNIOR, ***.395.470-**, AJF1H23, FRMEV01357732025, 606-82; M ANTUN ES
RABELO
& CIA
LTDA,
36.233.374/0001-02,
MIH7976, FRMEV01355402025,
606-82;
MANUCHAR LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI5A80, FRMEV01380922025,
606-82; 
MANUCHAR 
LOGISTICA 
BRASIL 
LTDA, 
22.079.011/0001-41, 
MGB0D37,
FRMEV01360162025, 606-82; M L K TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
32.532.083/0001-56, RYC4D69, FRMEV01380422025, 606-82; M J DA SILVA LTDA,
05.428.387/0001-03, QIX5B25, FRMEV01355432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO RAMOS DA ROSA, ***.983.169-**, MKS5J43, FRMEV01313952025,
606-82; MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA & CIA LTDA, 15.248.517/0001-71, MIC2A61,
FRMEV01317942025, 
606-82;
MARCELO 
BOLDORI,
***.073.709-**, 
ABZ0B17,
FRMEV01319882025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73,
SXU4D17,
FRMEV01322832025, 
606-82;
SXK6J00, 
FRMEV01340612025,
606-82;
MARCELO RIBEIRO BARBOSA, ***.965.591-**, SPQ8G65, FRMEV01324392025, 606-82;
BCF0I26,
FRMEV01329442025,
606-82; 
MARANGONI
TRANSPORTES
LTDA,
36.682.529/0001-80, SER7A03, FRMEV01324542025, 606-82; MARCELINO EDUARDO DA
IGREJA,
40.328.946/0001-04, 
LTO1C05,
FRMEV01331482025, 
606-82;
MARCELO
KOTELAK, ***.522.469-**, QIZ3072, FRMEV01333862025, 606-82; MARCELO CHU V ES ,

                            

Fechar