DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050900179
179
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERFIL
SUL
-
ALUMINIO
LTDA,
05.913.899/0001-57,
RDV9J35,
FRMEV01338472025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, RYN0B50, FRMEV01383942025, 606-82; PERON FERRARI S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 77.879.971/0001-88, AFT9477, FRMEV01370402025, 606-82; PRE-
VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01347382025, 606-82;
RLH2J89,
FRMEV01388432025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56, JCU7E89, FRMEV01351802025, 606-82; PINHEIRAL TRANS P O R T ES
LTDA,
30.991.000/0001-61,
RLI8C02,
FRMEV01385992025,
606-82;
RLI8C02,
FRMEV01386162025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29,
FRMEV01349142025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS &
TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, SUC1G22, FRMEV01342322025, 606-82; PH
COMERCIO DE PISOS LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV01348352025, 606-82;
PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, HMV3A99, FRMEV01348282025, 606-82;
PLANAUTO PAVIMENTACOES LTDA, 00.280.757/0001-86, MIP9D36, FRMEV01377962025,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRR3C10,
FRMEV01387712025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17,
FRMEV01377812025, 606-82; POSTO SAO LEOPOLDO, LANCHONETE E COMERCIO DE
UTILIDADES EM GERAL LTDA, 82.535.295/0001-65, RLA0E39, FRMEV01388262025, 606-82;
PINHEIRO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
11.033.790/0001-28,
JAO7F67,
FRMEV01389722025, 606-82; PHB CARGAS BRASIL LTDA, 07.249.531/0001-61, BPQ1H15,
FRMEV01347562025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32,
FRMEV01375872025, 606-82;
POSTO DE MOLAS BRASIL
LTDA, 03.076.802/0001-73,
BAX2E28, FRMEV01390202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSP SERVICOS
COMBINADOS DE
ESCRITORIO LTDA,
04.889.262/0001-00,
QJH9019,
FRMEV01385872025,
606-82;
JULIANA
HENRIQUE
SCHMOELLER
LTDA,
22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV01380652025, 606-82; JOSE NETO MARTINS RAMOS,
***.759.078-**, DTV6547, FRMEV01349832025, 606-82; JULIANA HACKE, ***.760.789-**,
MBP8A84, FRMEV01358852025, 606-82; JOSE MARQUES DA SILVA, ***.299.701-**,
KAO8G48, FRMEV01369612025, 606-82; JOSE OTOM MOREIRA LIMA, ***.703.619-**,
AKU3C64, FRMEV01381732025, 606-82; LEOMAR KATIKA, 13.560.795/0001-34, RAS6F57,
FRMEV01386282025,
606-82;
JS
ASFALTO
LTDA,
42.279.461/0001-95,
GMD9F02,
FRMEV01386892025, 606-82; JULIANO ALVES BERGMANN, ***.664.599-**, MJU2620,
FRMEV01378462025, 606-82; JV ZEVA TRANSPORTES LTDA, 50.761.053/0001-01, AZU8A83,
FRMEV01378172025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDB5B45,
FRMEV01387282025, 606-82; JOSENIL ALVES
DE SOUZA, ***.945.701-**, AJS4444,
FRMEV01387682025, 606-82; MJD1572, FRMEV01387862025, 606-82; LIMESTONE BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, SFN7F08, FRMEV01388642025, 606-82; LEONARDO
RIBAS BRASSANINI,
***.077.659-**, ABB0C02, FRMEV01389482025,
606-82; K
L
C
TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV01376472025, 606-82; JCS5I44,
FRMEV01374372025, 606-82; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, ***.276.736-**, GRA5G38,
FRMEV01375302025,
606-82;
JOSE
MARIA
DIAS,
***.272.325-**,
RPF8J43,
FRMEV01375052025, 606-82; JULIANO PAULO FURTADO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
57.442.874/0001-16, AIS1J44, FRMEV01390562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.498/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, STY2I15,
FRMEV01361012025, 606-82; COMERCIO DE CEBOLAS JP BARATO LTDA, 14.003.678/0001-
32, DBC8J74, FRMEV01383832025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS QUINZINHO LTDA,
00.687.498/0001-02, MLD5F31, FRMEV01384912025, 606-82; COOPAVEL COOPER AT I V A
AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, SEH6C03, FRMEV01353382025, 606-82; DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
GAF1H29,
FRMEV01352982025,
606-82;
CRISTIANO ROGERIO MADUREIRA, 01.210.133/0001-55, CRM3F41, FRMEV01348892025,
606-82;
CONSTRUCOES
SCHOROEDER
LTDA,
10.249.046/0001-00,
MIO7A31,
FRMEV01350962025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA,
18.357.639/0001-94,
RRA2A39,
FRMEV01314632025,
606-82;
CW
SOLAR,
PATIO
TRANSPORTE E GUINCHO LTDA, 13.338.577/0001-50, CUC0321, FRMEV01364952025, 606-
82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, RHI3C40, FRMEV01366992025, 606-82;
COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, RLE2H84, FRMEV01372132025, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXK7D51,
FRMEV01348052025,
606-82;
MIL5897,
FRMEV01388702025,
606-82;
QIK0046,
FRMEV01390822025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04,
EOF6G28, FRMEV01389862025, 606-82; CRISTIAN JOSE RODRIGUES, ***.884.259-**,
MFR7E96,
FRMEV01376682025,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28, RXO9F39, FRMEV01376082025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS
XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV01375742025, 606-82; COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKU7118, FRMEV01375512025,
606-82;
CONSTANTINO
E
SENTINELLO
LTDA,
10.213.265/0001-21,
AFR9G62,
FRMEV01390172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.499/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO JOSE DE LIMA, ***.867.975-**, QMH4A48, FRMEV01353342025,
606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, ***.889.371-**, PVL2A39, FRMEV01351622025,
606-82;
MAROMA
ALIMENTOS
LTDA,
79.685.467/0001-72,
MFW8277,
FRMEV01386032025,
606-82;
MARSON
-
HOLDING
PATRIMONIAL
LTDA,
13.540.173/0001-44, EEE6D07, FRMEV01380292025, 606-82; MANOEL BISPO DA S I LV A
NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV01379982025, 606-82; MA R Q U ES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RKY5B44, FRMEV01342492025,
606-82; MARCIA ALEXANDRA PEREIRA, ***.523.421-**, RQN3G76, FRMEV01365302025,
606-82; MARCELO LEANDRO MARIN, ***.745.509-**, BBY6F69, FRMEV01369562025,
606-82; MARCELO FIGUEIREDO CRUZ, ***.916.414-**, OXQ3H30, FRMEV01370282025,
606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27,
RRR5A55,
FRMEV01347732025,
606-82;
MAR
DE
PEIXE
PESCADOS
LTDA,
10.582.976/0001-73,
SXU4D17,
FRMEV01378332025,
606-82;
MARCELO
BATISTA
STANGE, 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV01378312025, 606-82; MARCIO JOSE
SILVEIRA DE SOUZA, ***.066.639-**, MQE1A70, FRMEV01387572025, 606-82; MA R A FO N
TRANSPORTES LTDA, 07.328.367/0001-88, IVS1564, FRMEV01388462025, 606-82; MARIO
ROBERTO CORREA, ***.395.239-**, IOE8C57, FRMEV01377092025, 606-82; MARRETA
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42,
RLC2J66, FRMEV01376922025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33,
OJT4963,
FRMEV01375312025,
606-82;
MARCIANO
DAMINELLI,
***.328.359-**,
MDC0372,
FRMEV01375082025,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPQ0A78,
FRMEV01299382025,
606-82;
MARCIO
ROGERIO
RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV01359862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar