DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, MGZ0955, FRMEV01352972025,
606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, ***.215.640-**, IOA2G18, FRMEV01385562025, 606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRP8D02, FRMEV01380512025, 606-
82; QCS7A23,
FRMEV01388272025, 606-82;
SPJ7F49, FRMEV01388542025,
606-82;
EWO8J58, FRMEV01388662025, 606-82; SPM3H50, FRMEV01389662025, 606-82; M ES S I A S
TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01380382025, 606-82;
MAURO MIOLO, ***.720.020-**, MRX5E70, FRMEV01340122025, 606-82; MRF LOCACOES E
TRANSPORTE LTDA, 40.867.292/0001-89, QXJ1I38, FRMEV01343942025, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QIM3J58, FRMEV01345772025, 606-82;
QIM3J58, FRMEV01382902025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV01386332025, 606-82; MDR TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 51.925.100/0001-60, EFD9G00, FRMEV01389492025, 606-82; MEES &
SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00,
FRMEV01377432025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 72.271.695/0008-23, FTC2A33, FRMEV01389892025, 606-82; MDX TR A N S P O R T ES
LTDA, 44.968.813/0001-45, PVE0F07, FRMEV01374882025, 606-82; MATA COMERCIO DE
COUROS LTDA, 24.821.225/0001-77, RTP3J98, FRMEV01390152025, 606-82; MELL E THEO
TRANSPORTES LTDA, 08.987.577/0001-40, QXB6I82, FRMEV01390642025, 606-82; MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, QCG1H68, FRMEV01390982025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.501/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCI2F76, FRMEV01322872025, 606-82;
PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29,
RTP1C31, FRMEV01324112025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11, 
QHC6A63, 
FRMEV01329642025,
606-82; 
QHC6A63,
FRMEV01386142025, 
606-82; 
QHC6A63,
FRMEV01384652025, 
606-82; 
MLZ9I03,
FRMEV01377462025, 606-82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA,
06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV01345502025, 606-82; PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV01314652025, 606-
82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, GC J8B55,
FRMEV01330622025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, R DZ 2 I 5 9 ,
FRMEV01367562025, 606-82; SXC5C92, FRMEV01361592025, 606-82; PERCIO APA R EC I D O
LADEIRA, 
***.371.101-**,
BDF2J26, 
FRMEV01360922025,
606-82; 
PERBONI
S/A,
04.940.750/0001-02, REP5F66, FRMEV01381252025, 606-82; PENSA AQUICULTURA LTDA,
32.514.193/0001-95,
SBJ6I16, 
FRMEV01383702025,
606-82; 
PEDRO
ADALBERTO
NEUBURGER, 
***.772.189-**, 
LYP3146,
FRMEV01349232025, 
606-82; 
PRIMEIRA
AGROPECUARIA LTDA, 15.412.778/0001-85,
RWH3E44, FRMEV01388512025, 606-82;
QAZ9H25, FRMEV01388692025, 606-82; PEDRAS MELO LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77,
FRMEV01347362025, 606-82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, ***.864.370-**,
NUC1J40, FRMEV01390722025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30,
EZE0700, FRMEV01390912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R DE ALMEIDA ARRUDA, 30.941.220/0001-80, QCU7B90, FRMEV01312982025,
606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62,
SIC6C66, FRMEV01321382025, 606-82; R. ALMEIDA TRANSPORTE E AUTO SOCORRO,
21.019.558/0001-99, GAA3J02, FRMEV01372462025, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS LTDA,
08.059.027/0001-61, RAV5J62,
FRMEV01372882025, 606-82;
PAU LO
SERGIO SCOPEL TRANSPORTES, 15.131.895/0001-70, RAC3E95, FRMEV01353102025, 606-
82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22, FRMEV01365132025, 606-82; R.
MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, IWA6B15, FRMEV01349562025, 606-82; PR OACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RLK4C82, FRMEV01349202025, 606-
82; RLJ7C63,
FRMEV01348312025, 606-82;
RYB0E45, FRMEV01387732025,
606-82;
RLO5F90, 
FRMEV01389502025, 
606-82; 
R 
M 
CAPTURA 
DE 
PESCADO 
LTDA,
10.335.640/0001-06, 
QJO6972,
FRMEV01386212025, 
606-82;
R 
N
TAGLIARI,
52.960.863/0001-04, BAG5I89, FRMEV01367602025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, EFO3070, FRMEV01368972025, 606-82; R S
CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, JBX1F16, FRMEV01369462025, 606-82; R C A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74, 
RIZ7J95,
FRMEV01389612025,
606-82;
RBB3F57, FRMEV01390182025, 606-82; PROTRAFO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA, 26.837.290/0001-16, FUZ1A91, FRMEV01376012025, 606-82; PRODELOG
TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, GBO3G83, FRMEV01374042025, 606-82; R
FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXO3E72, FRMEV01373902025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM
LOGISTICA 
LTDA,
13.860.137/0001-68,
GGP5H06,
FRMEV01353302025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94,
QCS5A89, FRMEV01351032025, 606-82; KAH5936, FRMEV01346732025, 606-82; MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA, 
15.210.558/0001-79,
RRY3C12, 
FRMEV01385892025,
606-82;
RRY3C12, FRMEV01379592025, 606-82; RRW4J77, FRMEV01386532025, 606-82; M.F. DOS
REIS
&
CIA
LTDA, 
33.905.997/0001-88,
RHX9E76,
FRMEV01386172025,
606-82;
METALURGICA JOHANN LTDA, 44.917.683/0001-11, IVO0G10, FRMEV01379232025, 606-82;
MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV01387782025, 606-82;
RLF5J56, FRMEV01377772025, 606-82; QJU1132, FRMEV01389012025, 606-82; RLF5J56,
FRMEV01390952025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59,
BAE8J18, FRMEV01383742025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02,
GJQ1E75, FRMEV01375542025, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**,
MFT6F46,
FRMEV01374612025, 606-82;
MADERO
INDUSTRIA
E COMERCIO
S.A.,
13.783.221/0004-78, BER6J58, FRMEV01390012025, 606-82; MAMUTH TRANSPORTE DE
MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, EEE9I04, FRMEV01390332025, 606-82; M AG M A
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, ISS5J29, FRMEV01391082025,
606-82; MARCELO LEMOS, ***.922.059-**, MFS8G70, FRMEV01330482025, 606-82; MAX
BARROS DE LIMA, 14.743.324/0001-24, ACZ0B95, FRMEV01391282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais

                            

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