DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAROLT 
ELETRONICA
DIESEL 
LTDA,
36.381.014/0001-40, 
FYJ9G07,
FRMEV01409072025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96,
FRMEV01413882025, 606-82; QJJ9G96, FRMEV01414042025, 606-82; DANIEL DOS SANTOS,
***.309.665-**, RNA9J42, FRMEV01423322025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GKA2D12, FRMEV01421772025, 606-82; SXN3H20,
FRMEV01428282025,
606-82; DANILO
MESSIAS
ATAIDE
DE SOUZA,
***.406.125-**,
PKO7D71, FRMEV01416372025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55,
FGT3534, FRMEV01409682025,
606-82; DAIANE
VIVIAN DA
SILVA, ***.872.121-**,
QCQ7I92, FRMEV01419172025, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001-
80, ANX8I28, FRMEV01420002025, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 52.248.386/0001-59, MLH0H15, FRMEV01421782025, 606-82; DANIEL DA CUNHA ,
***.012.629-**, RAC2H04, FRMEV01422112025, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA,
31.799.479/0002-82, PZO4A39, FRMEV01423042025, 606-82; DANIEL JOSE DA COSTA ,
***.854.005-**, ORD0C04, FRMEV01423062025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LO G I S T I C A
LTDA, 
05.682.283/0001-12, 
IZE6E66, 
FRMEV01429462025, 
606-82; 
IZJ9C64,
FRMEV01429612025, 606-82; JAR4J62, FRMEV01448412025, 606-82; DANIEL DE J ES U S
SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV01444412025, 606-82; DARIO JAIR
CAMPOS RESENDE, ***.151.476-**, GXA2G39, FRMEV01446132025, 606-82; DANIEL LIMA,
***.453.940-**, NLL0A84, FRMEV01446352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E &
E LOCACAO DE
CAMINHOES LTDA,
29.508.692/0001-65, BXH9095,
FRMEV01405802025, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ FILHO, ***.775.369-**, RLI1F66,
FRMEV01408592025, 606-82; E F DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 52.586.499/0001-64,
OAU9D20,
FRMEV01393452025, 
606-82;
DSA
MANUTENCAO
EM 
ATM
LTDA,
42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV01416352025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5G23, FRMEV01406532025, 606-82; DUNAX
LUBRIFICANTES LTDA, 05.092.901/0009-21, RCR6I26, FRMEV01411542025, 606-82; EDEMIR
ROGERIO ABELINO, ***.448.389-**, DTE4I81, FRMEV01408032025, 606-82; DURVAL
FOGACA DE SOUZA JUNIOR, ***.400.131-**, NTU3I52, FRMEV01397792025, 606-82; EDER
VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV01412322025, 606-82; E B R
TRANSPORTES 
LTDA,
05.131.884/0001-37, 
JAP7A64,
FRMEV01419732025, 
606-82;
ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OWY5B23, FRMEV01419932025,
606-82; 
OWY5B23, 
FRMEV01403772025, 
606-82; 
E 
J 
DA 
SILVA 
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42, RLK7H23, FRMEV01419992025, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA,
80.451.289/0003-66, RLM8B69, FRMEV01422162025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA,
08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV01422202025, 606-82; ECD - ENTREPOSTO DE
CARNES E DERIVADOS LTDA, 08.018.510/0001-06, QKD7I33, FRMEV01433902025, 606-82;
EDGAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ***.220.365-**, NVN2G18, FRMEV01432362025, 606-
82; ECODIESEL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
07.654.975/0001-82, RRL0C17,
FRMEV01429512025, 606-82; RRL0J17, FRMEV01429412025, 606-82; EDILSON DE CASTRO
E SILVA, ***.761.661-**, ODV7B29, FRMEV01446912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH 
TRANSPORTES 
LTDA,
55.595.521/0001-20, 
BCI6884,
FRMEV01241922025, 606-82;
DORISVAL ALVES
TENORIO JUNIOR,
***.900.991-**,
SLK6B69,
FRMEV01414702025, 
606-82;
DSA
MANUTENCAO
EM 
ATM
LTDA,
42.781.673/0001-76, IZC3A31, FRMEV01416402025, 606-82; DENIS PIMENTA AGUIAR,
***.648.276-**, BXE6611, FRMEV01420542025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERNUTTI LTDA,
83.158.246/0001-13, RXK5E90, FRMEV01419282025, 606-82; DISTRIMINAS TRANSPORTE E
TERRAPLANAGEM LTDA, 37.015.580/0001-09, MER9C35, FRMEV01407612025, 606-82; DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, NUE6C21, FRMEV01410352025,
606-82; NUE6C21, FRMEV01410782025, 606-82; RAZ6B33, FRMEV01411192025, 606-82;
RAZ6B33,
FRMEV01414302025,
606-82; 
OBB3D31,
FRMEV01417272025,
606-82;
NUE6C21, FRMEV01419692025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E
INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYK5E15, FRMEV01399982025, 606-82; DR3
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV01414132025,
606-82; 
DRZ 
PORTAS 
ECOLOGICAS 
LTDA, 
10.652.922/0002-18, 
PVW0I59,
FRMEV01418282025, 606-82; DOM GABRIEL - AGROALIMENTOS LTDA, 03.170.846/0001-
68, MLG5B44, FRMEV01429622025, 606-82; EDSON VIEIRA RIBEIRO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 16.881.354/0001-22, SVI3H72, FRMEV01444372025, 606-82; DRYWOOD
- INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV01444682025, 606-82; DMX
LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB4E99, FRMEV01448522025, 606-82; DLT
LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3A16, FRMEV01443212025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DRUGOVICH
TRANSPORTES 
LTDA,
55.595.521/0001-20,
BCI6884,
FRMEV01241922025, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90,
RXS9B85, FRMEV01407932025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, ***.184.465-**,
OUF1B29, FRMEV01411612025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE DE MORAIS, ***.139.426-**,
HBR5F96, FRMEV01411912025, 606-82; EDIVANIO SILVEIRA ANDRADE, ***.152.325-**,
FYE2D95, FRMEV01412292025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-
09, SDU5G75, FRMEV01417612025, 606-82; EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ***.214.811-**,
CXE9B36, FRMEV01417652025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50,
SPP5C64, FRMEV01402122025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, FTE4H05, FRMEV01422152025, 606-82; EDNA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.497.665-**,
EHE7C71, FRMEV01414162025,
606-82; EDUARDO
LUIZ
LEARDINI, 
12.605.685/0001-89, 
EPF2024, 
FRMEV01414782025, 
606-82; 
CUA7A64,
FRMEV01443362025, 606-82; EDUARDO FELIPE DOS SANTOS, ***.654.509-**, MCO6874,
FRMEV01419952025, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, ***.065.574-**, BXH3D40,
FRMEV01420792025, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, OZH2G83,
FRMEV01403262025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFP1A42,
FRMEV01422602025, 606-82; EDSON MATOS DE LIMA, 02.707.699/0001-50, FXH6C34,
FRMEV01446882025, 
606-82; 
ELO 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, RXY0A52, FRMEV01448232025, 606-82; EDIVAR LINHARES SILVA,
***.209.306-**, AXX5A11, FRMEV01423722025, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA,
71.135.370/0001-84, QXS2F99, FRMEV01443322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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49.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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