DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01445062025,
606-82;
PEDRO
DANTAS,
***.448.394-**,
RLX8A78,
FRMEV01448192025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04,
IUM3783,
FRMEV01443112025,
606-82;
PHILIPPI
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RXU4A45, FRMEV01428362025, 606-82;
PERUZZO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
83.302.273/0001-18,
RLO7I09,
FRMEV01427262025, 606-82; PEDRO MIGUEL ALTENHOFEN, ***.744.780-**, IRE1J95,
FRMEV01425972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92,
FRMEV01406712025, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001-
07, EGA1E91, FRMEV01403812025, 606-82; NN SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25,
QJJ9295, FRMEV01408712025,
606-82; NECKEL
COSTA E
DE MELO
LIMA LTDA,
31.098.255/0001-62, SPS2C07, FRMEV01413032025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA.,
03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEV01399272025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA,
11.447.996/0001-02,
SXI3A33,
FRMEV01416512025,
606-82;
RDX3E33,
FRMEV01422132025,
606-82;
NELSON
KNAUL,
81.818.502/0001-26,
RXR8E11,
FRMEV01419412025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IPJ0H46,
FRMEV01420812025, 606-82; NIVANIO VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.999.846-**,
HKH0D48, FRMEV01423282025, 606-82; HKH0D48, FRMEV01446202025, 606-82; N ES T O R
JOSE ERHART, ***.825.600-**, ITG9A96, FRMEV01433012025, 606-82; N R C COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO1J92,
FRMEV01429202025, 606-82; NATALIA BERNARDES FERREIRA, ***.033.971-**, HHK3G99,
FRMEV01446712025, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, BEZ3A81,
FRMEV01427702025, 606-82; NELSON FERNANDES MUNHOZ, ***.267.629-**, RHX9A12,
FRMEV01428692025, 606-82; NH TRANSPORTES LTDA, 36.465.384/0001-65, MIP8H24,
FRMEV01428572025,
606-82;
NERI
BERGAMIN,
***.511.889-**,
NCD8A08,
FRMEV01423812025, 606-82; NECA TRANSPORTES LTDA, 15.054.660/0001-22, RLD7C66,
FRMEV01443402025, 606-82; MUNICIPIO DE LUIZ ALVES, 83.102.319/0001-55, QJP3640,
FRMEV01450992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RAC1J90, FRMEV01418262025,
606-82; RYO7I54, FRMEV01417782025, 606-82; RYC4F80, FRMEV01415962025, 606-82;
PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, RAH3D90, FRMEV01399852025, 606-
82; RACOES FAZENDEIRO LTDA, 02.609.281/0001-00, FCF9B74, FRMEV01412022025, 606-
82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, ***.923.818-**, FJB6J00, FRMEV01411492025, 606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYW6G12,
FRMEV01417032025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, ITT4419,
FRMEV01418322025, 606-82; IQG6482, FRMEV01418342025, 606-82; R8 TRANSPO R T ES
LTDA,
07.002.238/0001-03,
JCH5H54,
FRMEV01420112025,
606-82;
R
MARTINS,
29.304.206/0001-97, NJJ1009, FRMEV01407642025, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
10.687.867/0001-10,
BCN4103,
FRMEV01443092025,
606-82;
PROALHO
COMERCIAL
E
LOGISTICA
LTDA,
13.491.545/0001-90,
SVK2F39,
FRMEV01444952025,
606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
QJA6D45,
FRMEV01428672025,
606-82;
QJA6D45,
FRMEV01428452025,
606-82;
QUATRO
DISTRIBUIDORA
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
17.098.839/0001-07, RVG0J18, FRMEV01427342025, 606-82; R Z RORATO TRANSP O R T ES
LTDA, 07.280.705/0001-59, BBR6A05, FRMEV01445962025, 606-82; R A PEREIRA LTDA,
42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV01428012025, 606-82; PRODELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 06.373.063/0001-70, DNI6E52, FRMEV01427172025, 606-82; R.SUZIN TR A N S P O R T ES ,
27.099.908/0001-50, JBK4F97, FRMEV01450712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.901/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO PACHECO LEILOES E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, ,
FREVP01038872024, 773-0; , FREVP01037052024, 773-0; ELIANE DA SILVA SARDOU,
***.732.537-**, , FREVP01036962024, 773-0; ELIANE CRISTINA MUNHOZ RICCIARDI,
***.016.138-**,
,
FREVP01041722024,
773-0;
ELCIO
ANTONIO
DALDEGAN,
74.113.663/0001-59, ,
FREVP01032012024, 773-0;
EDSON RIBEIRO
DOS SANTOS,
***.245.638-**, , FREVP01048012024, 773-0; EDVALDO DE JESUS SOARES, ***.913.005-**,
,
FREVP01048142024,
773-0;
EDUARDO
CARDOSO
INACIO,
***.083.897-**,
,
FREVP01038202024, 773-0; , FREVP01046142024, 773-0; EDUARDO MARCELO TEIXEIRA
LOPEZ, ***.059.698-**, , FREVP01039752024, 773-0; EDVAN DA SILVA LINO, ***.715.677-
**, , FREVP01037582024, 773-0; EDSON LUIZ LEITE, ***.621.739-**, , FREVP01024622024,
773-0; EDUARDO PEREIRA RIBEIRO, ***.739.597-**, , FREVP01038692024, 773-0; EDVALDO
DO NASCIMENTO,
***.929.997-**, , FREVP01038822024, 773-0;
EH TECNOLOGIA
EMPRESARIAL LTDA, 48.509.381/0001-65, , FREVP01037472024, 773-0; ELENICE DOS
SANTOS, ***.369.145-**, , FREVP01035342024, 773-0; EGMAR ANDRADE, ***.750.348-**,
, FREVP01044512024, 773-0; ELEONORA NEUWIRTH, ***.317.538-**, , FREVP01045012024,
773-0; ELIA MUNIZ CAETANO, ***.760.927-**,
, FREVP01034032024, 773-0; EGC
COMPOSTAGEM LTDA., 26.289.946/0001-03, , FREVP01032022024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.902/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP01036942024, 773-0; ,
FREVP01045552024,
773-0;
ALEX
DOMINGUES
PEDROSO,
34.893.632/0001-43,
,
FREVP01028302024, 773-0; ALBERTO SOUZA FARIAS, ***.921.338-**, , FREVP01034922024,
773-0; ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA, ***.815.747-**, , FREVP01029432024, 773-0;
ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-**, , FREVP01040462024, 773-0; ALEXANDRE
FANTIN, ***.241.317-**, , FREVP01027612024, 773-0; ALAN PORTELA DE CASTRO,
***.752.397-**,
,
FREVP01038942024,
773-0;
ALEX
VARGAS,
***.910.780-**,
,
FREVP01039432024, 773-0; , FREVP01035462024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSP O R T ES
LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP01046362024, 773-0; ALBERTO BENTO BAPTISTA ,
***.094.777-**,
,
FREVP01039862024,
773-0;
ALESSANDRA
LINARES
MARTINS
VASCONCELOS, ***.722.128-**, , FREVP01044242024, 773-0; ALDAIR KRAUZE, ***.457.179-
**,
,
FREVP01024482024,
773-0;
ALAN
SANTANA
LOPES,
***.904.818-**,
,
FREVP01044422024,
773-0; ALEXANDRE
OLIVEIRA
DE
MORAIS, ***.731.188-**,
,
FREVP01040852024, 773-0; ALAIDE MARIA DOS SANTOS TIBURCIO, ***.532.468-**, ,
FREVP01042252024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO, ***.213.357-**, ,
FREVP01042302024,
773-0;
ALEX
TUKUMO
KOBAYASHI,
***.809.968-**,
,
FREVP01030202024, 773-0; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, ,
FREVP01044552024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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