DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES MOCO, ***.003.937-**, , FREVP01045752024,
773-0; , FREVP01044892024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, ***.571.648-**,
, FREVP01029442024, 773-0; , FREVP01027772024, 773-0; ANA PAULA FERREIRA DOS
SANTOS DE SOUZA, ***.641.567-**, , FREVP01029582024, 773-0; ANA CAROLINE MOURA
DE SOUSA SILVA, ***.272.908-**, , FREVP01047782024, 773-0; , FREVP01047842024, 773-
0; AMILTON DA
CONCEICAO VIEIRA, ***.072.357-**, ,
FREVP01040342024, 773-0;
AMANDA PANTA MANETTA, ***.849.048-**, , FREVP01027722024, 773-0; ANA MARIA DE
SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, , FREVP01045862024, 773-0; , FREVP01045562024, 773-
0; ANDERSON CARDOSO CELESTRINO, ***.640.518-**, , FREVP01039112024, 773-0;
ALTAIR SACHET, ***.876.500-**, , FREVP01027232024, 773-0; AMANDA CARLA PISKE
ROSA, ***.676.909-**, , FREVP01026382024, 773-0; ALZIRA BARROS CORDEIRO DE
OLIVEIRA, ***.523.079-**, , FREVP01046002024, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA ,
***.773.884-**, , FREVP01038162024, 773-0; ALP ALIMENTOS LTDA, 07.548.561/0001-79,
, FREVP01024812024, 773-0; ALTAIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ***.420.018-**, ,
FREVP01033432024,
773-0;
AMADEU
JANUARIO
DE
FREITAS,
***.572.188-**,
,
FREVP01032742024, 773-0; ANA LUCIA FRANCISCO, ***.827.077-**, , FREVP01045522024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, , FREVP01044192024, 773-0;
ANDRE JOSE DA SILVA, ***.176.498-**, , FREVP01040912024, 773-0; , FREVP01029952024,
773-0; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ***.527.108-**, , FREVP01032232024, 773-0; ANDRE
BORGES DE QUADROS, ***.418.849-**, , FREVP01043722024, 773-0; ANTONIO CAR LO S
ANGELO, ***.775.588-**, , FREVP01047532024, 773-0; ANDREY ROGER SCORCI GUIZE,
***.460.298-**,
,
FREVP01036782024,
773-0; ,
FREVP01033582024,
773-0;
ANDRE
GAMBELINI, ***.246.246-**, , FREVP01028092024, 773-0; ANDRE LEITZKE CABANA ,
***.036.600-**, , FREVP01039412024, 773-0; , FREVP01038862024, 773-0; ANDERSON
TINELLI VALANI, ***.216.697-**, , FREVP01046292024, 773-0; ANDREA GALVAO NOGUEIRA
FORESTI, ***.795.636-**, , FREVP01024802024, 773-0; ANTONIO DE JESUS ADOL FO,
***.323.988-**, , FREVP01035552024, 773-0; ANDRESSA VENANCIO BOTEGA QUEIROS,
***.408.178-**,
, FREVP01033762024,
773-0;
ANDERSON
CARMO DE
MIRANDA,
***.724.998-**, , FREVP01041802024, 773-0; ANTONIO CARLOS TELLINI, 05.326.849/0001-
73, , FREVP01044492024, 773-0; ANTONIO APARECIDO RODOLFO, ***.648.599-**, ,
FREVP01047452024,
773-0;
ANDRE
LUIZ
CRISTIANO
SOARES,
***.353.678-**,
,
FREVP01031442024, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, ,
FREVP01027652024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINE PACHECO GONCALVES, ***.161.997-**, , FREVP01024052024, 773-0;
, FREVP01029862024, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, ***.578.137-**, ,
FREVP01028182024, 773-0; CARLOS JAMIL NARDIS, ***.367.229-**, , FREVP01031792024,
773-0; , FREVP01032082024, 773-0; CERTA INDUSTRIA CARVOEIRA LTDA, 35.795.594/0001-
59, , FREVP01037562024, 773-0; CAROLINA
OLIVEIRA ADRIANO, ***.573.699-**, ,
FREVP01026462024, 773-0; CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR, ***.310.056-**, ,
FREVP01028072024,
773-0;
CARLOS
FERREIRA
SANTOS,
***.858.968-**,
,
FREVP01040122024, 773-0;
CAROLINA GUETSCHOW DA COSTA,
***.714.740-**, ,
FREVP01026242024,
773-0;
CENTROLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
10.263.004/0001-16, , FREVP01035792024, 773-0; CARLOS JULIANO RIBEIRO, ***.224.789-
**, , FREVP01025002024, 773-0; CASSIANO TOSCAN DOS SANTOS, ***.419.650-**, ,
FREVP01023922024, 773-0; , FREVP01025052024, 773-0; CBS TRANSPORTES E COMERCIO
DE PLANTAS LTDA, 19.054.917/0001-05, , FREVP01035502024, 773-0; CARLOS HENRIQUE
FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP01033062024, 773-0; CAROLINE CARDOSO
CASTRO, ***.214.787-**, , FREVP01045312024, 773-0; CAROLINE SAFENRAIDER CREMA,
***.031.159-**,
, FREVP01043032024,
773-0;
CCV
LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
85.053.239/0001-82, , FREVP01031942024, 773-0; CARLOS FALCAO VIEIRA VALENTE,
***.307.450-**, , FREVP01043362024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL BARROZO DA SILVA, ***.964.716-**, , FREVP01040952024, 773-0;
DANIEL BERTOLUCI
FUTURO, ***.231.607-**,
, FREVP01046212024,
773-0; DANIEL
BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP01045822024, 773-0; , FREVP01038172024,
773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, , FREVP01042612024, 773-0; DANIEL JOAO
DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP01042682024, 773-0; , FREVP01042432024, 773-0;
DAMA
TRANSPORTE
LTDA,
54.006.197/0001-03,
,
FREVP01026572024,
773-0;
,
FREVP01026402024,
773-0; D.D.D
TRANSPORTES
RN
LTDA, 07.541.903/0001-29,
,
FREVP01044052024, 773-0; DAIANY COELHO MONTEIRO DE LIMA, ***.960.149-**, ,
FREVP01026282024, 773-0; CRISTIANO LAURINDO, ***.809.248-**, , FREVP01024922024,
773-0; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0016-00, , FREVP01037482024, 773-0; CRIOBRAS
AR GAS LTDA, 01.666.621/0001-71, , FREVP01025552024, 773-0; CRISTINA GIEHL SILVA,
***.122.379-**, , FREVP01043072024, 773-0; DAIANE SILVA AVANCINI, ***.092.479-**, ,
FREVP01043002024,
773-0;
CRISTIANO
DA
SILVA
RAMOS,
***.365.557-**,
,
FREVP01034272024, 773-0; CRISTIAN APARECIDO DOS REIS AZEVEDO, ***.251.188-**, ,
FREVP01031472024,
773-0;
DANIEL
FERREIRA
GOMES,
***.007.097-**,
,
FREVP01025752024, 773-0; DAMTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.017.158/0001-93, ,
FREVP01029112024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANCO
MERCEDES-BENZ
DO
BRASIL
S/A,
60.814.191/0001-57,
,
FREVP01029742024,
773-0;
BARBARA
ACHTERBERG,
***.266.119-**,
,
FREVP01026752024,
773-0;
BARIGUI
ASIA
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
12.348.206/0001-96, , FREVP01026152024, 773-0; , FREVP01027382024, 773-0; AUTO
POSTO
DO
CAFE
LTDA,
05.530.541/0001-45,
,
FREVP01037652024,
773-0;
,
FREVP01038232024,
773-0;
BANCO
ITAUCARD
S.A.,
17.192.451/0001-70,
,
FREVP01038122024,
773-0;
AUTO
POSTO
4
R
LTDA,
58.662.446/0001-61,
,
FREVP01024742024, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A .,
07.707.650/0001-10, , FREVP01024892024, 773-0; AZUL COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS, 33.448.150/0002-00, , FREVP01035922024, 773-0; , FREVP01031552024, 773-0;
AVANILDO SOUZA
DE JESUS, ***.600.595-**,
, FREVP01045472024,
773-0; AUTO
VIACAO CAMURUJIPE LTDA, 15.890.809/0001-03, , FREVP01036202024, 773-0; AV E R I L DA
DE
SANTIAGO
LIMA,
***.536.115-**,
,
FREVP01035242024,
773-0;
BALDRAE
TRANSPORTES LTDA, 28.264.689/0001-80, , FREVP01023652024, 773-0; B. R. BRIZZI
TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP01035202024, 773-0; BARBARA CRISTINA DE
ALMEIDA FERREIRA, ***.374.137-**, , FREVP01034392024, 773-0; AXOR TRANSP O R T ES
E LOGISTICA
LTDA, 24.794.204/0001-00, , FREVP01044702024,
773-0; BELAZAC
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.970.027/0001-08, , FREVP01031572024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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