DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 19.687.806/0001-28,
ATP2C23, FRMEV00038282025,
606-82; ROBSON
GOM ES
LUCAS, ***.402.878-**, BTS5G01, FRMEV00032212025, 606-82; ROBERTO NENNEMANN,
***.433.699-**,
DPE5F74,
FRMEV03537022024,
606-82;
RM
TUR
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JBI7D42, FRMEV00017562025, 606-
82; ROBERTO CARVALHO COUTINHO, ***.406.916-**, HEX8F85, FRMEV00012192025, 606-
82; ROBSON IGOR DOS SANTOS, ***.461.039-**, OVL8G74, FRMEV00016562025, 606-82;
ROCA MOVEIS LTDA M E, 91.330.373/0001-86, IUB4095, FRMEV04071592024, 606-82;
ROBERTO CARLOS GODINHO, 19.374.485/0001-01, RDT1I47, FRMEV03601992024, 606-82;
ROBERTO DANIEL GARCIA ROJAS, ***.330.830-**, IJE3D17, FRMEV03465032024, 606-82;
ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, ***.414.390-**, NYQ8967, FRMEV03466402024, 606-82;
NYQ8967,
FRMEV03407682024,
606-82;
ROCHA
&
ROCHA
ALIMENTOS
LTDA,
09.641.406/0001-28, GFI0073, FRMEV03465582024, 606-82; ROBSON JOSE LEITE,
***.290.999-**, QII6D76, FRMEV03454922024, 606-82; ROBERTO APARECIDO DE CASTRO
VIEIRA,
***.808.069-**,
BCM1J90,
FRMEV03616992024,
606-82;
ROCHA
LOG
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.819.968/0001-47, EJZ8B80, FRMEV03615242024, 606-
82;
EJZ8B80,
FRMEV03435212024,
606-82;
ROBERTO
FRANCISCO
DE
SANTANA,
***.306.301-**, CQH7I75, FRMEV03457592024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RORATO
FILHO
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
36.184.740/0001-72,
MJG1F27,
FRMEV00073032025,
606-82;
ROQUE
AVELINO
DE
QUEIROZ
NETO,
***.403.505-**, NTM6466, FRMEV00104512025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA
SOUZA
LIMITADA,
00.058.757/0001-36,
HIL2A48,
FRMEV00140452025,
606-82;
AWC0D77,
FRMEV00119752025,
606-82;
OVB7F37,
FRMEV00072962025,
606-82;
OPF0C38, FRMEV00026082025, 606-82; RPT7F23, FRMEV03602242024, 606-82; RONI S
SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JDD3I42, FRMEV00274322025, 606-82;
ROSA GOULART MANUTENCAO MECANICA LTDA, 22.128.400/0001-10, JBG3E81,
FRMEV00135282025,
606-82;
RORIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.793.124/0001-10, QJX4E40, FRMEV00139412025,
606-82; RONIVALDO BARBOSA
CAMPOS, 36.719.414/0001-12, EVO9F99, FRMEV00070722025, 606-82; RONIL VITOR
GOULARTE, ***.377.856-**, DTD3I28, FRMEV00069332025, 606-82; ROREN SOLU CO ES
EMPRESARIAIS LTDA,
31.972.097/0001-28, SWL4C13,
FRMEV00051342025, 606-82;
RONEI DA SILVA SOARES, ***.102.048-**, OXA8I19, FRMEV00032472025, 606-82;
RORDINEY DELFINO, ***.070.746-**, HIM2452, FRMEV00030832025, 606-82; ROSANE
FERREIRA DE SOUZA LTDA, 51.736.292/0001-66, MJE1I71, FRMEV00012352025, 606-82;
RONE CONSTANTE, ***.104.309-**, MLN1880, FRMEV03602502024, 606-82; ROQUE
DILSCHNEIDER, ***.253.889-**, OBG3H77, FRMEV03614702024, 606-82; ROSA BRANCA
TRANSPORTES LTDA, 10.702.073/0001-89, IZG5F56, FRMEV03574862024, 606-82; ROQUE
&
BRAGA
INDUSTRIA
DE
DOCES
LTDA,
09.138.068/0001-06,
QUT9H78,
FRMEV03614332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.565.095/0001-89,
RLK5J82,
FRMEV00024822025, 606-82; MIRAVAL TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
04.337.299/0001-25, SVS0G50,
FRMEV00026872025, 606-82;
MORAES &
MORAES
TRANSPORTES E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
29.755.226/0001-84, MLF5E92,
FRMEV00021892025, 606-82; MIRAGAIA COMERCIAL LTDA, 12.392.584/0001-77, CUH6F87,
FRMEV00032392025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
DOM
PEDRO
DE
ALCANTARA,
01.640.339/0001-15, IUB4149, FRMEV00034142025, 606-82; MORAES CONCRETO LTDA,
17.733.558/0001-89, RYJ9B11, FRMEV03579962024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA, 09.553.839/0001-21, GEN7418, FRMEV00009212025, 606-82; MOABE BORGES DE
VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66, FRMEV00019962025, 606-82; MIRO TRANSPO R T ES
LTDA, 18.442.810/0002-44, STF6F77, FRMEV04072622024, 606-82; MOMBACH COLHEITAS
LTDA,
20.309.942/0001-63,
QIK1G89,
FRMEV03467012024,
606-82;
MONFREDINI
TRANSPORTES
LTDA,
67.827.949/0001-30,
ETM5F91,
FRMEV00026582025,
606-82;
MUNICIPIO DE DONA EMMA, 83.102.426/0001-83, RLA4H21, FRMEV00035792025, 606-82;
MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBP2B71, FRMEV00008312025, 606-82;
MOISES JOSE DA SILVA, ***.343.809-**, IRR4I84, FRMEV00019202025, 606-82; MMB
TRANSPORTES LTDA, 45.403.781/0001-01, MLW8813, FRMEV00029902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTR LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RYM6F18, FRMEV00125922025, 606-
82; RYT7C29, FRMEV03612322024, 606-82; SXJ9E35, FRMEV03596122024, 606-82; RST
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
24.269.832/0001-76,
FND4E52,
FRMEV00101912025, 606-82; FND4E52, FRMEV03615272024, 606-82; RT LOCACOES DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.239.327/0001-95, JJZ0H17, FRMEV00146192025,
606-82;
RSE-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.485.301/0001-76,
IZY8D67,
FRMEV00147672025, 606-82; JCP4C33, FRMEV00147772025, 606-82; RTM TRANSP O R T ES
LTDA,
15.308.905/0001-09,
RLI5C55,
FRMEV00143542025,
606-82;
RLI2H89,
FRMEV00062372025,
606-82;
RLE0D95,
FRMEV03582822024,
606-82;
RLE9C00,
FRMEV03621162024, 606-82; RT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 37.321.787/0001-01,
AVV9C00,
FRMEV00054402025,
606-82;
RSR
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
10.719.638/0001-30,
FPO6G46,
FRMEV00055152025,
606-82;
FPO6G46,
FRMEV00019072025, 606-82; RSR TRANSPORTES LTDA, 51.025.766/0001-61, BAT3C30,
FRMEV03593662024,
606-82;
RTR
ROLOFF
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.392.409/0001-99,
IWB4C02,
FRMEV03546592024,
606-82;
ITT7G78,
FRMEV00028492025, 606-82; RTJOI TRANSPORTES LTDA, 47.749.179/0001-48, AW X 8 B 7 7 ,
FRMEV03604542024, 606-82; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA, 46.895.034/0001-92,
QCE8C69, FRMEV03618042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PAZ DOS SANTOS, ***.270.900-**, KCS0703, FRMEV00130422025,
606-82; KCS0703, FRMEV00036022025, 606-82; ROGINALDO DE OLIVEIRA, ***.598.979-**,
MLV1C48,
FRMEV00140612025,
606-82;
RODOPAIM
TRANSPORTES
LTDA,
90.298.126/0001-87,
JAR5100,
FRMEV00131942025,
606-82;
JAR5J40,
FRMEV00087152025,
606-82;
JDO6J10,
FRMEV00030052025,
606-82;
JAR0450,
FRMEV03600112024, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL
LTDA.,
65.027.989/0001-72,
FHR0I32,
FRMEV00132322025,
606-82;
ROMAGNOLI
RECICLAGEM LTDA, 38.316.098/0001-63, NYI1I21, FRMEV00139192025, 606-82; ROGERIO
LUIZ POLLI TRANSPORTES, 36.929.470/0001-81, CLU6913, FRMEV00149422025, 606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
35.813.147/0001-85,
RLJ0A40,
FRMEV00088842025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL,
21.600.095/0001-54, IUT0J00, FRMEV00044912025, 606-82; IUT0J00, FRMEV00032382025,
606-82;
IUR3F82,
FRMEV03583652024,
606-82;
ROJU
TRANSPORTES
LTDA,
11.708.949/0001-67, QSH4J36, FRMEV00027362025, 606-82; RODOPACK TRANSP O R T ES
LTDA, 08.785.540/0001-30, QJJ4B24, FRMEV00021662025, 606-82; ROLDPLAST ALUMINIO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.590.692/0001-75, BES8I48, FRMEV00039122025, 606-
82;
ROMANO
COMERCIO
ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE
PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08, QIQ4330, FRMEV03601062024, 606-82; RODRIGO SOUZA ANDRADE,
***.163.725-**, FXP4A53, FRMEV03600132024, 606-82; RODRIGO TAVARES DOS SANTOS,
***.878.810-**, ILP0180, FRMEV04071572024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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