DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0001-47,
SXG8H60,
FRMEV01453362025, 606-82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, MTR4F21,
FRMEV01449612025, 606-82; OKG5H29, FRMEV01513912025,
606-82; JB COM. E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
QHP6H65,
FRMEV01453322025,
606-82;
QHP6H65, FRMEV01402202025, 606-82; RYB5G00, FRMEV01483452025, 606-82; RLN5H00,
FRMEV01490812025,
606-82;
RLN5H00,
FRMEV01497242025,
606-82;
RDW5A00,
FRMEV01512432025,
606-82;
JCL
JANDOTTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.561.359/0001-00,
SPR6G92,
FRMEV01458542025,
606-82;
SPU0C32,
FRMEV01435602025,
606-82;
SPR6H52,
FRMEV01461102025,
606-82;
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
GHH1H63,
FRMEV01436532025,
606-82;
TKT6A59,
FRMEV01483002025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0001-31,
JCC4E71,
FRMEV01510602025,
606-82;
JBL
TURISMO
LTDA,
16.989.036/0001-80, JDF5B50, FRMEV01506372025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA,
47.836.148/0001-24, QIY0D18,
FRMEV01515862025, 606-82;
JD ALIMENTOS
LTDA ,
03.124.860/0001-25, QIU4610, FRMEV01516982025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E
EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV01525002025, 606-82; JCR
LOG AGRO LTDA, 55.618.006/0001-19, FFY1G26, FRMEV01525542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73, FRMEV01442032025,
606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRE9B90, FRMEV01452572025,
606-82;
RRD7H49,
FRMEV01455202025,
606-82;
JOFEGE
CONCRETO
LTDA.,
17.692.737/0008-91, FHG7C84, FRMEV01425052025, 606-82; JORGE DOVIGI TRA N S P O R T ES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
QBR6857,
FRMEV01451282025,
606-82;
QCH1699,
FRMEV01471262025,
606-82;
QCL6260,
FRMEV01480952025,
606-82;
SPX6I45,
FRMEV01437472025,
606-82;
QBR6857,
FRMEV01472242025,
606-82;
RRV5J57,
FRMEV01510472025,
606-82;
JOELIANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.359.676/0001-18,
OHQ0E43,
FRMEV01438382025,
606-82;
JOHNNE
WILKINSON
BRANDAO, ***.126.196-**, QOK0D96, FRMEV01462332025, 606-82; JOILOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
17.740.314/0001-23,
LZA8J54,
FRMEV01476582025,
606-82;
JOINVILLE
DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, RLL6H35, FRMEV01482242025,
606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01472662025,
606-82; RAB9A12, FRMEV01473352025, 606-82; RBE2B99, FRMEV01491842025, 606-82;
JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IYT8D93, FRMEV01402672025,
606-82;
JOGASA SERVICOS
DE TRANSPORTES
LTDA, 93.529.469/0001-01,
JAS9F30,
FRMEV01501532025, 606-82;
JOILSON DA SILVA BRITO,
***.402.325-**, HMV6418,
FRMEV01509812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.299/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
MLM5E75,
FRMEV01454222025,
606-82;
AWP8071,
FRMEV01433192025,
606-82;
MLH9A15,
FRMEV01351062025, 606-82; J MACEDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
63.248.652/0001-60,
JSO7532,
FRMEV01425982025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0003-20,
GEY4507,
FRMEV01425402025,
606-82;
EWJ4230, FRMEV01498952025,
606-82; FVK6648,
FRMEV01489892025, 606-82;
J
NOGUEIRA GARCIA, 37.423.861/0001-92, AZN4F35, FRMEV01425222025, 606-82; AZN4F35,
FRMEV01442472025, 606-82; J P L TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76,
FFI2J17,
FRMEV01441792025,
606-82;
BUD3698,
FRMEV01519052025,
606-82;
J
MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDV4E96, FRMEV01453592025, 606-82; J M COMERCIO
DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, RYU7B32, FRMEV01434332025, 606-82; J
NOVAK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.883.101/0001-50,
SXH5A61,
FRMEV01463382025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
FYJ8D08, FRMEV01464912025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
38.468.742/0001-19, RDE1B89, FRMEV01431172025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA
LTDA,
24.604.102/0001-84, SPE1G62,
FRMEV01506892025, 606-82;
J P
ANDRADE
HORTIFRUTI LTDA, 00.346.165/0001-10, EWS9C30, FRMEV01518642025, 606-82; J S DE
OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, TAZ3F78, FRMEV01518892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SOARES TRANSPORTES
LTDA, 13.687.732/0001-43,
QJW6572,
FRMEV01458512025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
QUS4578, FRMEV01435842025,
606-82; QWW0684,
FRMEV01460202025,
606-82;
QUV3339,
FRMEV01518672025,
606-82;
RTQ2D42,
FRMEV01520272025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J65,
FRMEV01462342025,
606-82;
SYG9D13,
FRMEV01509302025,
606-82;
SYG9D18,
FRMEV01526182025, 606-82; SYG9D18, FRMEV01527192025, 606-82; EXPRESSO SERRANO
LTDA,
28.434.280/0001-65,
QRJ7G20,
FRMEV01463602025,
606-82;
SFP0I78,
FRMEV01464222025, 606-82; SFP0I69, FRMEV01508522025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL
LTDA, 92.023.043/0004-53, JBI4B26, FRMEV01464992025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL
S/A, 00.428.307/0015-93, SXC2D77, FRMEV01402272025, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA
LTDA, 43.500.198/0003-47, EFU4976, FRMEV01481802025, 606-82; EXPRESSO SAO LUIZ
LTDA, 01.543.354/0001-45, PRF5A47, FRMEV01506602025, 606-82; EXPRESSO OHANA
LTDA, 24.926.205/0001-60, QKH1G58, FRMEV01527272025, 606-82; EXPRESSO N AC I O N A L
TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RYC4I70, FRMEV01527972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.301/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91,
QMI2C97,
FRMEV01448022025, 606-82; QMI2C97, FRMEV01448422025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA
COMERCIO
E
EXTRACAO
DE
AREIA
LTDA,
00.720.203/0001-52,
RSK3D95,
FRMEV01424252025,
606-82;
IXK3C12,
FRMEV01455702025,
606-82;
JCP2F84,
FRMEV01521012025, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69,
FRMEV01450942025,
606-82; JEAN
CARLO
DE
OLIVEIRA, ***.731.489-**,
MKK2I30,
FRMEV01459522025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, JBF0D20,
FRMEV01435292025, 606-82; JEAN CARLOS GARCIA DE JESUS, ***.743.099-**, KDZ 3 8 5 0 ,
FRMEV01461432025, 606-82;
JEAN SIMIANO
LOCH GUINCHOS,
29.146.913/0001-00,
QJP4E52, FRMEV01431592025, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, ***.311.351-**, SPG5D70,
FRMEV01478372025, 606-82; JEFERSON FIORINDO DE OLIVEIRA, ***.449.429-**, EOF8E77,
FRMEV01493332025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20,
FRMEV01472022025, 606-82; JARQUES EMANUEL AGUIAR VIANA, ***.775.826-**,
HDF7C05, FRMEV01503562025, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS, ***.292.006-**,
RMS7A79, FRMEV01503932025, 606-82; JARP TRANSPORTES LTDA, 12.945.154/0001-35,
FRR0H67, FRMEV01502852025, 606-82; JD DISTRIBUIDORA DE ACO E TRANSPORTES LTDA ,
27.863.872/0001-30, SPP0C27, FRMEV01504092025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER,
***.007.279-**, NMC1J29, FRMEV01521472025, 606-82; JARDIM DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA, 23.720.752/0001-22, IZX2E16, FRMEV01530522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.302/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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