DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAR-MS COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDA., 18.310.951/0001-
22, SLY8B21, FRMEV01453232025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78,
SPD4H19, FRMEV01442042025, 606-82; RRT7C88, FRMEV01460182025, 606-82; QC J3807,
FRMEV01479762025, 
606-82;
PARAISO 
TRANSPORTES
DE 
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, 
BDG9G82, 
FRMEV01452982025,
606-82; 
BDZ2H82,
FRMEV01479682025, 606-82; BEB4G66, FRMEV01510542025, 606-82; PATRICIA T.
MARQUES,
22.896.250/0001-94, RAQ7I58,
FRMEV01462312025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H78, FRMEV01497462025,
606-82; JBL7F72, FRMEV01497872025, 606-82; JBW4D04, FRMEV01498832025, 606-82;
JDG4B23, FRMEV01500682025, 606-82; JBL2E66, FRMEV01501742025, 606-82; JCS4F17,
FRMEV01502872025, 606-82; PARAGUAI AUTOMOVEIS LTDA, 29.098.685/0001-32, MIT6I59,
FRMEV01479902025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SUL3F34, 
FRMEV01483512025,
606-82;
SSS8C91,
FRMEV01484232025,
606-82;
SVF2H66, 
FRMEV01523082025,
606-82;
SWJ1J55,
FRMEV01530162025, 
606-82; 
PARADISO
GIOVANELLA 
TRANSPORTES 
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV01521212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E
MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV01441752025, 606-
82;
POLITEC
ASSESSORIA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
69.051.233/0001-10,
GDI6D97,
FRMEV01452862025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA .,
01.872.282/0001-80, 
RRZ2C40, 
FRMEV01437432025,
606-82; 
JAO6C26,
FRMEV01510642025,
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP0C57, FRMEV01437422025, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANS P O R T ES
S.A, 17.678.286/0001-61, RHP3B69, FRMEV01437382025, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV01459392025, 606-82;
PIRAJA LUIZ BASSO, ***.168.600-**, QCZ6C32, FRMEV01430832025, 606-82; PLU M AT E X
COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA, 01.002.047/0001-57, PRP7041, FRMEV01471152025,
606-82; PHILIP GOMES HIBNER, ***.797.506-**, SGL7I73, FRMEV01469442025, 606-82; PJ
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 11.651.505/0001-32, RZU3I91,
FRMEV01498312025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-
38, SXE2I88, FRMEV01500752025, 606-82; SXP9F86, FRMEV01502052025, 606-82; PIMFOR
EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
08.438.760/0001-97,
RTN6G09,
FRMEV01512772025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32,
FRMEV01506342025, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
TAJ5J70,
FRMEV01508632025,
606-82;
PINO 
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV01515802025,
606-82; PLASUTIL-INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 56.450.877/0003-09, FHN2611, FRMEV01516622025, 606-
82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01527242025, 606-
82;
PISOLAR 
MATERIAL
DE 
CONSTRUCAO
LTDA, 
05.361.149/0001-10,
IRB0427,
FRMEV01522542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICK LIMA RAMOS, 20.376.347/0001-40, PLS7A36, FRMEV01441892025,
606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27,
FPN5A60, FRMEV01458292025, 606-82; GDE9E63, FRMEV01498152025, 606-82; P AU LO
NASCIMENTO,
***.826.769-**,
LXV5J67, 
FRMEV01460292025,
606-82;
PAULO
ALEXANDRE GONCALVES CAVALCANTE, ***.415.101-**, MWU1415, FRMEV01463262025,
606-82; PAULO RICARDO NUNES ALVES, ***.926.171-**, NGN4C70, FRMEV01473692025,
606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, QCR0395, FRMEV01480162025,
606-82; 
PAULO 
ALFREDO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.325.635/0001-97, 
IPV7269,
FRMEV01496752025, 606-82;
PAULO VINICIUS
DUTRA SILVEIRA,
***.146.836-**,
DPE8D82, FRMEV01485112025, 606-82; PAULO JOSE BORGES, ***.331.629-**, KOJ 6 2 4 3 ,
FRMEV01512762025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, RXL8F41, FRMEV01516052025, 606-82; MLH1C56, FRMEV01524882025, 606-82;
PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV01502702025,
606-82; PAULO CELSO GALICO, ***.003.068-**, GXH8417, FRMEV01505802025, 606-82;
PATRIMONIAL LSC LTDA, 35.983.376/0001-48, QMS1H34, FRMEV01506142025, 606-82;
PAULO CESAR DO AMARAL, ***.811.497-**, ECM7A12, FRMEV01507302025, 606-82;
PAULO DA SILVA BUENO,
***.978.390-**, ITA5C78, FRMEV01514272025, 606-82;
PAVSUL 
ASFALTOS
E 
PAVIMENTACOES
LTDA, 
18.375.607/0001-11,
QHC6A63,
FRMEV01527042025, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
29.095.199/0001-60, ANN0D80, FRMEV01522452025, 606-82; PAULO ROGERIO BORBA ,
***.982.920-**, IAW5E70, FRMEV01522312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-FABRICAR 
CONSTRUCOES 
LTDA, 
05.042.500/0001-00, 
RLH7H06,
FRMEV01452242025, 
606-82;
RLA9F66, 
FRMEV01507672025,
606-82; 
QUALILOG
TRANSPORTES 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
20.822.118/0001-02,
RYA8G80,
FRMEV01456362025, 
606-82; 
RDX4A86, 
FRMEV01463152025, 
606-82; 
PROCOPIO
EMBALAGENS LTDA, 03.941.878/0001-10, SEC4H25, FRMEV01459192025, 606-82; PRATTICA
LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDC8G12, FRMEV01428622025, 606-82;
JAN3642, 
FRMEV01524712025, 
606-82; 
PROLOJA
FEIRAS 
E 
EVENTOS 
LTDA,
88.721.832/0001-48, IRN7462, FRMEV01430292025, 606-82; PRESERVA SUL TRAT A M E N T O
DE MADEIRA LTDA, 10.955.431/0001-65, QJY0216, FRMEV01479702025, 606-82; PROACO
INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV01491612025, 606-
82; 
RLJ7C63, 
FRMEV01499762025, 
606-82; 
PRIME
LOCADORA 
DE 
VEICULOS 
E
TRANSPORTES LTDA, 10.910.930/0001-36, STC3C69, FRMEV01491892025, 606-82; STC3C69,
FRMEV01497452025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95,
SYL9A19, FRMEV01503742025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV01508462025, 606-82; PRODELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 
06.373.063/0001-70,
EOM6E53, 
FRMEV01499432025,
606-82; 
TMA1C42,
FRMEV01504822025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08,
AWN0C98, FRMEV01524962025, 606-82; PUJANTE TRANSPORTES LTDA, 52.452.141/0001-
49,
FZU8G08, 
FRMEV01522782025,
606-82; 
QFAZ
SERVICOS 
LOGISTICOS
LTDA,
75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV01525872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em

                            

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