DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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207
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
MALANCHEN
NAKONECZNY,
***.372.669-**,
APK4B41,
FRMEV01442882025, 606-82; PEDRO FRANCISCO PELLIZARI, ***.286.320-**, BYB5778,
FRMEV01456972025, 606-82; PEDRINHO TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ,
51.716.301/0001-57, GPN9J05,
FRMEV01461012025, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01430792025, 606-82;
QHC6A63,
FRMEV01512112025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01524172025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01527942025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01528202025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01528032025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01527742025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01527692025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV01527302025,
606-82;
QHC6A63, FRMEV01527162025, 606-82; QHC6A63, FRMEV01527092025, 606-82; PEDRO
JARBAS OLIVEIRA BASSO, ***.450.461-**, QCF3I83, FRMEV01430622025, 606-82; PEDRO
LUIZ DA SILVA JUNIOR, ***.250.664-**, ATS8A13, FRMEV01466402025, 606-82; PEDRO
HENRIQUE VILELA ARANTES, ***.423.426-**, EGT0F13, FRMEV01471062025, 606-82;
PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEV01484162025, 606-82;
PEDRO PAULO TIRLONIO, ***.124.009-**, RAX4F11, FRMEV01503942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERFOG - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.140.628/0001-02, ASH9B01,
FRMEV01439862025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, FXU1F46,
FRMEV01463162025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYE7D72,
FRMEV01431552025,
606-82;
RYE7C42,
FRMEV01431522025,
606-82;
RKZ9C08,
FRMEV01511812025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-
45, RXS6D42, FRMEV01429862025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA ,
31.887.069/0001-02,
MIU7G80,
FRMEV01457102025,
606-82;
MIU7G80,
FRMEV01494442025, 606-82; MIU7G80, FRMEV01528622025, 606-82; PETRY FRETAMENTO
E TURISMO LTDA, 49.730.300/0001-15, AZC0I56, FRMEV01470572025, 606-82; PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
RCN2E18,
FRMEV01472012025,
606-82;
RBQ5B79,
FRMEV01497832025, 606-82; RCN2E18, FRMEV01471822025, 606-82; PERFACTO HOME
LTDA, 43.260.880/0001-48, ELL4F82, FRMEV01491652025, 606-82; PEPSICO DO BRASIL
LTDA, 31.565.104/0020-30, EBL3690, FRMEV01502132025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO
MAR LTDA,
07.605.656/0001-87, SXF4J27,
FRMEV01505122025, 606-82;
PEREIRA &
CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.618.077/0001-02, FEB5001,
FRMEV01520432025, 606-82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96,
SXP0H00, FRMEV01521452025,
606-82; PEREIRA
E MELO
TRANSPORTADORA LTDA,
19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV01530892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGINALDO
HONORIO
DE
LIMA,
48.694.221/0001-33,
NPP2I56,
FRMEV01435942025, 606-82; REGIANE SANTOS LIMA, ***.546.218-**, HOA1G11,
FRMEV01462612025, 606-82; REINALDO MERCES DE JESUS, ***.669.445-**, FTD7D35,
FRMEV01466012025,
606-82;
REI
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
22.198.685/0001-65,
JCT1D60, FRMEV01475782025,
606-82; REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0008-86,
JCL0I13,
FRMEV01476102025,
606-82;
JCL0I13,
FRMEV01505992025,
606-82;
JAZ8H12,
FRMEV01528272025,
606-82;
REICHERT
COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33,
FRMEV01498222025, 606-82; REGIS & DAMON TRANSPORTES LTDA, 18.854.824/0001-94,
FNT6J47,
FRMEV01501012025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCV3F34,
FRMEV01406562025,
606-82;
JBG3C55,
FRMEV01471322025, 606-82; REGINALDO ALVES FERREIRA, ***.085.156-**, JSV8A47,
FRMEV01484212025,
606-82;
REFRACTORIES
COMERCIO
E
INDUSTRIA
LTDA,
66.336.736/0001-43, RVC4A26, FRMEV01501392025, 606-82; REI DO PISO DE BICAS
LTDA., 42.434.494/0001-62, OQA2563, FRMEV01502572025, 606-82; REGINALDO GENTIL,
***.604.096-**, AJH9338, FRMEV01503202025, 606-82; REGIONAL EXPRESS TRANSPORTE
LTDA, 24.498.238/0001-57, SYV3D17, FRMEV01509992025, 606-82; REGINALDO OLIVEIRA
PINTO
JUNIOR,
***.360.925-**,
RDF3J23,
FRMEV01510772025,
606-82;
REF
TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, BCD6C18, FRMEV01516392025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I84, FRMEV01526842025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.397/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICHARD OLIVEIRA MARIANO TRANSPORTES, 31.777.916/0001-86, OAX1E40,
FRMEV01456142025, 606-82; RINCOR A. DUARTE, 15.128.380/0001-11, QIM6H51,
FRMEV01461672025,
606-82;
RILDO
COSTA
PAPI,
14.115.699/0001-40,
OZJ7E98,
FRMEV01462922025,
606-82;
RHODAN
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
05.034.868/0001-26, DDR1J92, FRMEV01433002025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBP3J55,
FRMEV01437312025,
606-82;
JAL6I98,
FRMEV01492942025, 606-82; JBL2J30, FRMEV01529982025, 606-82; RICARDONE DE SOUZA
NETO, ***.918.999-**,
RDZ6H00, FRMEV01497112025,
606-82; RG
ALGAYER LTDA,
90.415.043/0001-20, JBW4G00, FRMEV01500882025, 606-82; RIDEN TRANSPORTES LTDA,
10.955.026/0001-47, LZL8499, FRMEV01500742025, 606-82; RICARDO NASCIMENTO ALVES,
***.209.498-**,
ACR7F35,
FRMEV01504082025,
606-82;
RILDO
RIBEIRO
LOPES,
***.802.591-**, ALX5J67, FRMEV01504722025, 606-82; RIBRELFER - DISTRIBUIDORA DE
FERROS LTDA, 46.088.365/0001-10, EKH4B14, FRMEV01503102025, 606-82; EWU1485,
FRMEV01531212025, 606-82; RIBEIRO E PACHECO TRANSPORTES LTDA, 31.307.733/0001-
05, ITS0044, FRMEV01510722025, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA,
08.437.008/0001-21, AYZ4B44, FRMEV01511472025, 606-82; RIGOSAN LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 58.344.767/0001-18, RYQ5J93, FRMEV01515482025, 606-82; RIBEIRO
E GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, OAU0D40, FRMEV01521042025,
606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV01525892025, 606-
82; RICARDO DA SILVA GOMES, ***.242.740-**, MIH6I90, FRMEV01528292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61,
FRMEV01455262025,
606-82;
TAW5E61,
FRMEV01455322025,
606-82;
TAX4I63,
FRMEV01465342025,
606-82;
SFM1B26,
FRMEV01497552025,
606-82;
SDY8E87,
FRMEV01500082025,
606-82;
SFM1B25,
FRMEV01506932025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWU1H63, FRMEV01441952025,
606-82; EZX1E83, FRMEV01483042025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV01484922025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBP6H68,
FRMEV01431682025,
606-82;
JBW9G25,
FRMEV01429732025,
606-82;
JBW4D02,
FRMEV01478792025,
606-82;
JDG2J84,
FRMEV01485002025,
606-82;
JBW8D22,
FRMEV01479272025,
606-82;
JDA3J56,
FRMEV01508212025,
606-82;
JDC7B97,
FRMEV01511592025,
606-82;
JBL0C45,
FRMEV01512542025,
606-82;
JBW4D02,
FRMEV01504732025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01483852025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV01512582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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