DOU 09/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 86, sexta-feira, 9 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.629/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILSON GOMES DA SILVA, ***.120.427-**, , FREVP00325042025, 773-0; EFS
LOCADORA DE BENS MOVEIS LTDA, 11.761.779/0001-84, , FREVP00324662025, 773-0; ,
FREVP00334222025, 773-0; EDINILSON DA SILVA, ***.754.078-**, , FREVP00326892025,
773-0; , FREVP00326982025, 773-0; DOUGLAS UMBELINO ANDRADE, ***.258.538-**, ,
FREVP00326192025,
773-0;
EDILENE
MENEZES
CARDOZO,
***.496.398-**,
,
FREVP00328122025, 773-0; EDSON AZEVEDO SILVA, ***.374.742-**, , FREVP00328562025,
773-0;
EDISON CLAUDINO,
***.662.818-**,
,
FREVP00331792025, 773-0;
EDUARDO
PEREIRA DA SILVA, ***.155.678-**, , FREVP00332992025, 773-0; EDSON MAGRE DOS
SANTOS AUTOMOTIVO, 56.345.373/0001-59, , FREVP00323492025, 773-0; DOUGLAS LIMA
BRANDT, ***.030.496-**, , FREVP00325802025, 773-0; EDUARDO MIRANDA DE OLIVEIRA ,
***.903.438-**, , FREVP00325392025, 773-0; ELESSANDRA APARECIDA AVILA GUNTNER,
***.674.959-**, , FREVP00331942025, 773-0; DOUGLAS WILLIANS DOS SANTOS,
***.836.288-**, ,
FREVP00332572025, 773-0; ELCINA KAZUKO
KOMORI MURATA,
***.211.898-**, , FREVP00332662025, 773-0; EDNA CRISTINA DOS SANTOS CONCE I C AO,
***.316.718-**, , FREVP00334282025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA,
21.900.541/0001-46, , FREVP00334582025, 773-0; EDSON JOSE DOS SANTOS, ***.565.639-
**, , FREVP00335002025, 773-0; EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 33.724.481/0001-37, ,
FREVP00338302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.630/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO MOTA DE OLIVEIRA, ***.180.528-**, , FREVP00324632025, 773-0;
EUCLIDES MACIEL ALVES
NETO, ***.722.918-**, , FREVP00324672025,
773-0; ,
FREVP00332782025, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-**, , FREVP00331982025,
773-0; , FREVP00332012025, 773-0; , FREVP00331722025, 773-0; , FREVP00331212025,
773-0; , FREVP00331622025, 773-0; , FREVP00331192025, 773-0; EVERTON JOAQUIM MAIA
DA SILVA, ***.742.200-**, , FREVP00329992025, 773-0; EUCLIDES PEDRO DE ALM E I DA
FILHO, ***.033.948-**, , FREVP00331772025, 773-0; ESTIVA ALUGUEL E LOCACOES LTDA,
52.142.756/0001-79, , FREVP00329612025, 773-0; ERMELINDA DIAS RIBEIRO DA SILVA,
***.495.208-**, , FREVP00326772025, 773-0; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA,
55.334.262/0001-84, , FREVP00328652025, 773-0; , FREVP00328662025, 773-0; ETAM
COMERCIO
DE
PECAS,
IMPORTACAO
E
SERVICOS
LTDA,
08.898.737/0001-85,
,
FREVP00329832025,
773-0;
EUNICE
LEONTINA
CASTADELLE,
***.860.638-**,
,
FREVP00333862025, 773-0; EXPERT LOCACOES EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0005-25, ,
FREVP00333292025, 773-0; EVA ALVES DE ALMEIDA, ***.543.715-**, , FREVP00334682025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANE
EMI
UENO,
***.755.048-**, ,
FREVP00322972025,
773-0;
ELKE
VANESSA RIBEIRO DELGADO, ***.458.688-**, , FREVP00323002025, 773-0; ELTON
APARECIDO NOGUEIRA, ***.059.508-**, , FREVP00323332025, 773-0; ELSON NOB R EG A
DA SILVA, ***.642.874-**, , FREVP00325202025, 773-0; ELIANNE BUAINAIN SARKIS,
***.161.161-**, , FREVP00324682025, 773-0; ELESSANDRA APARECIDA AVILA GUNTNER,
***.674.959-**, , FREVP00331952025, 773-0; , FREVP00332032025, 773-0; EMILIA
APARECIDA ENNES, ***.468.407-**, , FREVP00333522025, 773-0; EXPERT LOCACO ES
EMPRESARIAIS LTDA., 69.101.624/0005-25, , FREVP00333682025, 773-0; EMPILHADEIRAS
NOBRE
COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
SERVICOS
LTDA,
31.534.633/0001-03,
,
FREVP00327932025, 773-0; , FREVP00333282025, 773-0; ELIANE ROSA DE OLIVEIRA
DIAS, ***.720.018-**, , FREVP00327332025, 773-0; ELIZETE PEREIRA DA SILVA ZEI,
***.017.436-**,
,
FREVP00328272025,
773-0;
ELISANGELA
ALMEIDA
MUNIZ,
***.756.497-**,
,
FREVP00329072025,
773-0;
EXPRESS-CAR
VEICULOS
LTDA,
65.629.438/0004-21, , FREVP00332232025, 773-0; ELIANE DE FATIMA BROCH CUSTEL ,
***.545.979-**,
,
FREVP00331202025,
773-0;
ELIANA
RODRIGUES
MADEIRA,
***.055.520-**,
,
FREVP00329392025,
773-0;
ELVIS
WELB
ALVES
DE
SOUZA,
***.829.438-**, , FREVP00334772025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS,
***.126.784-**, , FREVP00337272025, 773-0; , FREVP00337242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.632/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
NOVA
BARRA
TURISTICA
LTDA,
03.340.967/0001-00,
,
FREVP00322812025,
773-0;
FABIO
SANTOS
DA
SILVA,
***.837.577-**,
,
FREVP00326642025, 773-0; , FREVP00326682025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95,
, FREVP00330872025, 773-0;
,
FREVP00325872025, 773-0; , FREVP00330142025, 773-0; F LAPENNA MOTORS LTDA,
48.979.809/0001-33, , FREVP00333832025, 773-0; FABIO LUIZ DA SILVA, ***.552.628-**,
,
FREVP00325542025,
773-0;
FABIO
SOARES
DA
COSTA,
***.519.768-**,
,
FREVP00326562025,
773-0;
,
FREVP00334552025,
773-0;
FABRICIANO
SILVA
CAVALCANTE, ***.605.717-**, , FREVP00329232025, 773-0; FABIANA PEREIRA P O R T O,
34.562.733/0001-31,
,
FREVP00332622025,
773-0;
FAGAN
TRANSPORTES
LTDA,
37.195.168/0001-00, , FREVP00329852025, 773-0; , FREVP00329692025, 773-0; FABIANO
DA SILVA DAMASCENO, ***.274.597-**, , FREVP00328912025, 773-0; FABIANA HE LO I S A
BARBOSA, ***.864.788-**, , FREVP00333272025, 773-0; EZEQUIEL PARANHOS RIO
BRANCO, ***.032.448-**, , FREVP00334742025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.633/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPE DOMINGOS BEISL OLIVEIRA, ***.277.481-**, , FREVP00323352025, 773-0;
FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00323732025, 773-0;
, FREVP00323972025, 773-0; , FREVP00324002025, 773-0; , FREVP00323922025, 773-0; ,
FREVP00323902025, 773-0; , FREVP00323852025, 773-0; , FREVP00323742025, 773-0; ,
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